Execução de Título Extrajudicial 1001079-73.2021.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001079-73.2021.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001079-73.2021.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO Requerido: EXECUTADO: CICERO LEITE DE SOUZA - MOTOS - ME, CICERO LEITE DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, para promover a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, com a devida carga dos autos, eis que digitais, do documento retro juntado, para que se manifeste quanto ao mesmo no prazo de 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 18 de maio de 2026 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/03/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:18

Mandado

09/03/2026, 12:55

Expedição de documento

06/03/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:01

Publicação

04/11/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001079-73.2021.8.11.0100. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: CICERO LEITE DE SOUZA - MOTOS - ME e outros DEFIRO o pedido de penhora e avaliação dos veículos localizados em nome do executado CICERO LEITE DE SOUZA, conforme detalhado no id. 178960197, a saber: 1. HONDA/BIZ 110I, Placa QCR3824. 2. HONDA/NXR160 BROS ESDD, Placa QCX5777. INDEFIRO, contudo, o pedido de expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A referida diligência mostra-se inútil e desnecessária para a satisfação da dívida exequenda, uma vez que as informações essenciais sobre a propriedade e eventuais restrições dos veículos já foram obtidas por meio do próprio sistema RENAJUD, que possui comunicação direta com a base de dados da autoridade de trânsito. Ademais, caso a penhora dos veículos não seja suficiente para a satisfação do crédito, há outros meios mais eficazes para localizar bens da parte executada. Cabe à parte exequente, se for o caso, requerer a utilização de outras ferramentas eletrônicas à disposição deste Juízo, como o SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que permite uma análise mais aprofundada de vínculos patrimoniais, societários e financeiros do devedor. INTIME-SE a parte exequente para, querendo, indicar o paradeiro dos veículos para o efetivo cumprimento do mandado ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Com a indicação, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos bens móveis informados. INDEFIRO a penhora da motocicleta Honda/NXR 160 Bros, placa QCX7I25, RENAVAM nº 01157705771, tendo em vista a informação constante do id. 171979007, de que o executado alienou o referido bem há vários anos. Decisão publicada em gabinete. Cumpra-se, servindo a presente como ofício, mandado ou carta precatória. Brasnorte/MT, documento assinado e datado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento

31/10/2025, 14:21

Outras Decisões

31/10/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 20:35

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001079-73.2021.8.11.0100. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: CICERO LEITE DE SOUZA - MOTOS - ME e outros DEFIRO o pedido de penhora e avaliação dos veículos localizados em nome do executado CICERO LEITE DE SOUZA, conforme detalhado no id. 178960197, a saber: 1. HONDA/BIZ 110I, Placa QCR3824. 2. HONDA/NXR160 BROS ESDD, Placa QCX5777. INDEFIRO, contudo, o pedido de expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A referida diligência mostra-se inútil e desnecessária para a satisfação da dívida exequenda, uma vez que as informações essenciais sobre a propriedade e eventuais restrições dos veículos já foram obtidas por meio do próprio sistema RENAJUD, que possui comunicação direta com a base de dados da autoridade de trânsito. Ademais, caso a penhora dos veículos não seja suficiente para a satisfação do crédito, há outros meios mais eficazes para localizar bens da parte executada. Cabe à parte exequente, se for o caso, requerer a utilização de outras ferramentas eletrônicas à disposição deste Juízo, como o SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que permite uma análise mais aprofundada de vínculos patrimoniais, societários e financeiros do devedor. INTIME-SE a parte exequente para, querendo, indicar o paradeiro dos veículos para o efetivo cumprimento do mandado ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Com a indicação, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos bens móveis informados. INDEFIRO a penhora da motocicleta Honda/NXR 160 Bros, placa QCX7I25, RENAVAM nº 01157705771, tendo em vista a informação constante do id. 171979007, de que o executado alienou o referido bem há vários anos. Decisão publicada em gabinete. Cumpra-se, servindo a presente como ofício, mandado ou carta precatória. Brasnorte/MT, documento assinado e datado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE decisão Processo n.º 1001079-73.2021.8.11.0100 1. Defiro o bloqueio/indisponibilidade de dinheiro “on line”, via convênio SisBajud, em relação à parte Executada, conforme requerido pela parte Exequente, nos termos do art. 835, I, § 1º, c. c. art. 854, todos do CPC. 2. Em atenção ao disposto no § 2º do art. 1º do Provimento n. 04/2007-CGJ, permaneçam os autos no gabinete até que venha a resposta das instituições financeiras, por meio do Banco Central, referente à minuta de ordem judicial de bloqueio de valor protocolada. 3. Segue anexo o recibo de protocolo de bloqueio e resposta de desdobramento das informações solicitadas por intermédio do convênio BacenJud. 4. Sendo positiva a indisponibilidade de ativos financeiros, com fulcro no § 2º do art. 854 do C, intime-se a parte Executada por meio do seu advogado ou, não o tendo constituído, pessoalmente, a fim de arguir acerca dos valores indisponibilizados, mediante comprovação das situações previstas nos incisos I e II do § 3º mesmo dispositivo legal ora referido, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Havendo eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, desde já determino o cancelamento/desbloqueio do excedente, conforme dispõe o § 1º do art. 854, do mesmo codex processual. 6. Quedando-se inerte a parte Executada ou rejeitada a sua manifestação referente a qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, doravante ficará convertida em penhora a indisponibilidade dos ativos pecuniários, independente de lavratura de termo, pelo que determino a imediata transferência do seu valor à conta judicial, conforme dispõe o § 5º, dando-se já por intimada a parte Devedora por meio do seu patrono (art. 841 “caput” e § 1º, do CPC). 7. Se parcialmente frutífero, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens de propriedade da parte Executada, passíveis de penhora, livres e desembargados, sendo tantos quantos bastem para garantir o valor do débito. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como CARTA/OFICIO/MANDADO. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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