Execução de Título Extrajudicial 1008816-47.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008816-47.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:59

Recebimento

22/04/2026, 02:25

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 02:25

Definitivo

20/02/2026, 09:25

Trânsito em julgado

20/02/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:21

Publicação

20/02/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1008816-47.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: WINNERS BRASIL PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EXECUTADO: ALTA TENNIS CENTRO DE TREINAMENTO LTDA, JOAO LUIS DA SILVA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por WINNERS BRASIL PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em desfavor de ALTA TENNIS CENTRO DE TREINAMENTO LTDA e JOAO LUIS DA SILVA. Os executados foram regularmente citados (ids. 135614586 e 135617143). As partes firmaram acordo (id. 168597427), homologado (id. 168854852). Após o prazo de suspensão, a parte exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (id. 222774790). É o relatório. Decido. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, CPC. Custas e honorários advocatícios como estabelecido pelas partes ou, em caso de omissão no acordo, cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono e com as custas já adimplidas, observando-se a isenção prevista no art. 90, §3º, do CPC, assim como a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

18/02/2026, 15:51

Definitivo

18/02/2026, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2026, 15:51

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:56

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008816-47.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: WINNERS BRASIL PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EXECUTADO: ALTA TENNIS CENTRO DE TREINAMENTO LTDA, JOAO LUIS DA SILVA Vistos. Recebo a inicial. CITE-SE a parte executada, com os benefícios do art. 212 § 2º do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, de acordo com o artigo 829 do Código de Processo Civil. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada aos autos do mandado de citação, opor-se à execução por meio de embargos. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, observando a ordem de preferência descrita no artigo 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do executado (art. 842, do CPC). Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, será dela intimado o executado, nos termos do artigo 841 do CPC. Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora (art. 855, do CPC). Não encontrado o devedor, efetue o Sr. Oficial de Justiça o arresto de bens do devedor suficientes para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça deverá procurar o devedor por 02 (duas) vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Certificado pelo Sr. Meirinho que o devedor não foi encontrado, não havendo suspeita de ocultação, a Secretaria deverá intimar o credor, por meio de seu advogado, para requerer a citação por edital do devedor. Fixo, desde já, os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Para o caso de integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária ora fixada será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital). Luciene Kelly Marciano Roos Juíza De Direito

09/11/2023, 00:00

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Documento

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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