Execução Fiscal 0025346-81.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.878,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGNI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ETEL APARECIDO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 09:04

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ETEL APARECIDO DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de AGNI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 09:33

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 09:04

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 15:03

Sentença

•12/12/2023, 14:49

13/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ETEL APARECIDO DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de AGNI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 09:33

Processo Reativado

31/03/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 05/03/2024

17/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:46

Decorrido prazo de ETEL APARECIDO DE CARVALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de AGNI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:49

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de AGNI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de ETEL APARECIDO DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:11

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0025346-81.2011.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 10.878,60 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUEN

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de ETEL APARECIDO DE CARVALHO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:50

Decorrido prazo de AGNI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 13:50

Publicado Intimação em 28/01/2022.

29/01/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:50

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:27

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 07:11

Juntada de Petição de expediente

09/07/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2019, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2019, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/07/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/06/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/05/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/10/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/10/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:05