Execução de Título Judicial 1006092-78.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 22.898,80

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de AMIR FISCHER RUIZ DORO DE MOURA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 10:12

Expedição de Mandado

02/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de P. DE SOUZA TEIXEIRA LTDA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de P. DE SOUZA TEIXEIRA LTDA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de resposta

15/08/2025, 23:05

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 21:28

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de AMIR FISCHER RUIZ DORO DE MOURA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•17/11/2021, 10:39

Decisão

•04/02/2022, 17:24

02/10/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 10:12

Expedição de Mandado

02/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de P. DE SOUZA TEIXEIRA LTDA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de P. DE SOUZA TEIXEIRA LTDA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de resposta

15/08/2025, 23:05

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 21:57

Baixa Administrativa

12/08/2025, 21:57

Juntada de Projeto de sentença

12/08/2025, 21:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de P. DE SOUZA TEIXEIRA LTDA - CNPJ: 19.615.701/0001-63 (EXECUTADO)

12/08/2025, 21:57

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 22:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/04/2025, 22:36

Decorrido prazo de P. DE SOUZA TEIXEIRA LTDA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de AMIR FISCHER RUIZ DORO DE MOURA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 15:30

Expedição de Mandado

22/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 14:57

Expedição de Mandado

05/04/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:32

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:01

Audiência de conciliação realizada em/para 27/09/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

02/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:08

Decorrido prazo de J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 14:09

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:42

Juntada de Alvará

19/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de AMIR FISCHER RUIZ DORO DE MOURA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:50

Audiência de conciliação designada em/para 27/09/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

04/05/2023, 15:35

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006092-78.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: AMIR FISCHER RUIZ DORO DE MOURA EXECUTADO: J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME Vistos, etc. Primeiramente, DETERMINO à secretaria que proceda com a expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, a ser depositado em favor do Exequente, conforme dados bancários já informados por seu patrono. Consta nos autos pedid

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 21:47

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006092-78.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: AMIR FISCHER RUIZ DORO DE MOURA EXECUTADO: J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 27.634,60

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 08:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/04/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

31/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:10

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

03/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/02/2023, 10:29

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS RETORNADO DA TURMA RECURSAL, MANIFESTE EM 5 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:02

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:17

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:17

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:17

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:17

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:17

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/01/2023, 17:17

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:17

Juntada de acórdão

30/01/2023, 17:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:17

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:09

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:58

Decorrido prazo de J. ANDRIEL LIMA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 11:55

Publicado Sentença em 19/11/2021.

19/11/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:39

Juntada de Projeto de sentença

17/11/2021, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de contestação

03/05/2021, 04:49

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 19:34

Audiência de Conciliação realizada em 13/04/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

13/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de diligência

16/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 12:06

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de resposta

21/10/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:24

Audiência Conciliação juizado designada para 13/04/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

09/10/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 15:24

Decisão

•29/08/2022, 12:59

Decisão

•22/09/2022, 12:42

Acórdão

•29/11/2022, 12:56

Execução de cumprimento de sentença

•03/02/2023, 10:29

Decisão

•05/04/2023, 08:50

Decisão

•19/04/2023, 17:03

Despacho

•03/10/2023, 19:32

Decisão

•14/03/2024, 17:44

Decisão

•14/04/2025, 15:50

Sentença

•12/08/2025, 21:57

Sentença

•12/08/2025, 21:57