Procedimento Comum Cível 1031376-17.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1031376-17.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1031376-17.2019.8.11.0041 (S) VISTOS. LUIS PABLO DE AMORIM GRASSI, propôs AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA) do Seguro Obrigatório – DPVAT, em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, também qualificada, alegando, em síntese que em 12/10/2018, foi vítima de acidente automobilístico, que resultou em “Fratura Ombro Direito”. Corroborado pelo Boletim de Ocorrência (Id. 21797196), Prontuário Atendimento Médico (Id. 21797197 e 21797199) e Pagamento Administrativo (Id. 21797202). Por tais motivos requer a condenação da parte Requerida ao pagamento diferença do seguro obrigatório referente à sua invalidez permanente, ocasionada por acidente de trânsito, mais custas processuais e honorários advocatícios, requereu ainda a gratuidade da justiça. Despacho (Id. 21808197), concedeu a benesse da gratuidade da justiça, após, ordenou a citação da seguradora Requerida e designação audiência conciliação e não havendo autocomposição declinou prazo para oferta contestação. A parte Requerida apresentou contestação (Id. 27391586), arguindo em preliminar necessidade de inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT no polo passivo da demanda, adequação ao valor da causa, inépcia da inicial e falta de interesse de agir. No mérito, ausência de nexo causal entre acidente e invalidez permanente, e por fim, defendeu pela improcedência do pedido inicial. Sustentou também que o quantum indenizatório, se atenha aos termos da Lei. 6.164/74, alterada pela Lei 11.482/07, a qual fixa o teto para pagamento do valor da indenização DPVAT. E ainda que em caso de eventual condenação, seja observado o que dispõe a Súmula 474 do STJ, a qual define que o valor indenizatório seja proporcional ao grau da lesão. Requereu que em caso de eventual condenação, a correção monetária incida a partir da data do evento danoso Súmula 580 do STJ, e ainda que os juros moratórios incidam a partir da citação, em observância a Súmula 426 do STJ. Audiência de conciliação realizada no dia 12/12/2019, restou infrutífera não conseguindo chegar autocomposição do conflito (Id. 27409281). Impugnação a contestação foi ofertada (Id. 27603915), combatendo pontualmente os argumentos defensivos e reiterando os pedidos descritos na exordial. Intimada as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir (Id. 31018434), vez que a parte Autora manifestou pela produção de prova pericial médica (Id. 37895009), sendo que a Ré pelo desinteresse na produção prova pericial (Id. 38884008). Decisão saneadora (Id. 43884683), foram fixados os pontos controvertidos e nomeado perito pelo juízo (Id. 114238546), sendo depositados os honorários periciais pela parte Requerida (Id. 49027104) e agendada exame pericial da parte Autora (Id. 52891050, 72539707, 114970525 e 120920879). Laudo pericial elaborado pelo perito judicial acostado (Id. 127198410), a parte Ré manifestou acerca do laudo pericial ofertado (Id. 129291976), seguido da parte Autora (Id. 129294937). Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, entendo devidamente esclarecidos os fatos através do laudo pericial (Id. 127198410), ao fim que se destina, sob o livre convencimento do juízo. Digo isto, pois, minuciosamente produzido, o expert respondeu objetivamente e satisfatoriamente aos quesitos formulados pelas partes. A tudo acresce a ausência de impugnação ao laudo ou de qualquer fato ou prova que desabone a conduta do perito, assim como demonstre a sua parcialidade e o desqualifique para a realização da perícia. Pelo que, com fundamento no artigo 480 do CPC, HOMOLOGO o laudo para que produza seus efeitos legais. PRELIMINARES. Inicialmente, indefiro o pedido de inclusão da Seguradora Líder no polo passivo da demanda ao argumento de ilegitimidade processual, uma vez que todas as seguradoras conveniadas ao consórcio das sociedades seguradoras são corresponsáveis pelo pagamento da indenização do seguro obrigatório à vítima de acidente de trânsito. Na mesma toada, rejeito a preliminar de adequação do valor da causa, eis que em ações de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT, a parte somente saberá o valor exato a que faz jus após se submeter à perícia, motivo pelo qual, assim como ocorre nas demandas em que se busca indenização por invalidez, a quantia requerida na exordial é meramente estimativa. Outrossim, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir pela ausência de entrega da documentação não merece prosperar. A parte Autora formulou prévio requerimento administrativo e a ausência de entrega da documentação necessária à regulação do sinistro não impede a resolução do feito, em razão da resistência administrativa caracterizada em Juízo com a contestação de mérito. E por fim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis ao processamento da demanda, uma vez que os documentos do demandante foram informados com a exordial. Ademais, o Município e a Unidade da Federação onde ocorreu o sinistro, foram devidamente informados na lavratura do boletim de ocorrência, também devidamente acarreado aos autos. Inexistindo outras preliminares, passo a análise do mérito. Com fulcro na permissão legal do artigo 370 do CPC, sobretudo considerando ser o juiz destinatário das provas, por estar suficientemente convencido sobre os pontos controvertidos, tomando por base as provas carreadas no caderno processual, passo a sentenciar o feito, na forma do inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil. O Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres - Seguro DPVAT regulamentado na Lei n.º 6.194/74, dispõe que para o recebimento da indenização deve a parte comprovar, ainda que de forma simples, o acidente noticiado, o dano dele decorrente e o grau de invalidez do membro ou órgão lesado a ser observado no cálculo da indenização (art. 5º, da Lei nº 6.194/74). Com a petição inicial foi juntado Boletim de Ocorrência (Id. 21797196), Prontuário Atendimento Médico (Id. 21797197 e 21797199), sobrevindo no decorrer da instrução processual Laudo Médico Pericial (Id. 127198410), concluindo de maneira inequívoca pela existência de invalidez do periciado com fratura ombro direito, que evoluiu com déficit funcional em grau intenso 75% do membro, acometido pela parte Requerente decorrente de acidente de trânsito. Assim, se nos autos existem elementos hábeis a comprovar a ocorrência do acidente automobilístico, tais como a ficha de atendimento médico que relata ter sido determinada pessoa vítima de acidente de trânsito ou prontuário médico que indica que o atendimento hospitalar decorreu de acidente de trânsito, por si só, já são suficientes a comprovar o nexo de causalidade entre o acidente e a lesão. Segundo se extrai do art. 3º, II, §§ 1 o e 2º da Lei nº 6.194/74 a forma de cálculo para os danos pessoais causados por veículo automotor de via terrestre segue as seguintes deliberações: Art. 3º - Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: [...] II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; [...] § 1º No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo, deverão ser enquadradas na tabela anexa a esta Lei as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização proporcionada por qualquer medida terapêutica, classificando-se a invalidez permanente como total ou parcial, subdividindo-se a invalidez permanente parcial em completa e incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais, observado o disposto abaixo: [...] I - quando se tratar de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será diretamente enquadrada em um dos segmentos orgânicos ou corporais previstos na tabela anexa, correspondendo a indenização ao valor resultante da aplicação do percentual ali estabelecido ao valor máximo da cobertura; II - quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais. A Súmula 474, do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que as indenizações do seguro DPVAT devem ser pagas de forma proporcional nos casos em que constatada invalidez parcial do beneficiário. Súmula 474: A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. Vale ressaltar que não existe na lei de regência das relações securitária acima referida (Seguro Obrigatório DPVAT) qualquer menção à exclusividade, enquadramento único ou englobamento de indenizações com irradiação em membros ou órgãos diversos, devendo-se considerar ainda que a finalidade do seguro DPVAT é garantir uma indenização justa e suficiente que atenda às necessidades repentinas e prementes do acidentado ante o enfrentamento de sequelas permanente, devendo-se aplicar as regras que melhor garantam a justa e suficiente indenização. Desta feita, pela tabela anexa à Lei nº 6.194/74, com a redação alterada pela Lei nº 11.945/2009, em caso de Perda completa da mobilidade de um dos ombros, cotovelos, punhos ou dedo polegar o valor da indenização deve corresponder ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do teto que é R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corresponde a R$ 3.375,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais). Considerando que no presente caso, o laudo pericial judicial acostado aos autos (Id. 127198410), possui a seguinte conclusão: “O periciado apresenta invalidez permanente, parcial e incompleta de ombro D em grau intenso (75%)”. Para fins de ilustração segue detalhado o percentual a ser aplicado ao caso: - Ombro Direito: *25% (tabela) sobre R$ 13.500,00 = R$3.375,00 *75% (perda segurado) sobre R$ 3.375,00 = R$ 2.531,25 Logo, deve-se deduzir do valor encontrado em sede de perícia (R$ 2.531,25) o valor pago administrativamente (Id. 21797202 e 27391587) à parte Autora (R$ 1.687,50), restando diferença no montante de (R$ 843,75) a ser pago. TOTAL: R$ 843,75 Portanto, a indenização deve corresponder, a quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), incidindo sobre esse valor a correção monetária e juros de mora. Quanto ao termo inicial da cobrança dos juros de mora, deverão incidir a partir da citação, em consonância com a Súmula nº 426 do Superior Tribunal de Justiça. Relativo à correção monetária, deve ser aplicado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado através da Súmula 580, de que a correção monetária nas indenizações do Seguro Obrigatório deve ser computada da data do evento danoso. Por sua vez, no que diz respeito ao valor da verba honorária, importante frisar que o Código de Processo Civil relegou ao parágrafo 8º do artigo 85, a instituição de regra excepcional, de aplicação subsidiária, para as hipóteses em que, havendo ou não condenação, for inestimável ou irrisório o proveito econômico obtido; ou for muito baixo o valor da causa, como são maioria dos casos envolvendo a cobrança de seguro DPVAT. A par disso, delineada a especificidade das demandas envolvendo tais pretensões indenizatórias, entendo que no caso, a fixação de honorários em percentual da condenação implicaria em montante irrisório, da mesma forma que a adoção do valor do valor da causa como base de cálculo para os honorários advocatícios resultaria em importância incompatível com o trabalho realizado pelo nobre causídico, e não se mostra o mais equânime. Dentro desse contexto, levando em conta a natureza da demanda ser de baixa complexidade jurídica, o tempo exigido para desenvolvimento dos trabalhos, sem falar na existência de inúmeros processos sobre a mesma matéria, é que concluo como justo e razoável o arbitramento da verba sucumbencial em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte Requerida BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, pagar a parte Requerente LUIS PABLO DE AMORIM GRASSI, a quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), referente à indenização do seguro DPVAT prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 6.194/74, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (Súmula 426 STJ) e correção monetária a partir da data da ocorrência do sinistro, qual seja, 12/10/2018 (Súmula 580 STJ). CONDENO a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários de sucumbência que fixo no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Determino a expedição Alvará honorário pericial em favor do perito, atentando-se aos dados bancários descritos (Id. 127198410). Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito (assinado digitalmente)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1031376-17.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, Na hipótese dos autos verifica-se que o Perito do Juízo, Empresa MEDIAPE, embora já tenha levantado o valor dos honorários (ID. 56197844 (R$276,25), foi intimado para dar inicio aos trabalhos, contudo até o momento não apresentou manifestação nos autos, ignorando o chamamento deste juízo. Dispõe o artigo 468 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário.” (grifei) Com efeito, perfaz caracterizado o total descaso da r. Empresa com o chamamento judicial ao deixar de atender os comandos Judiciais. Dessa forma, com fulcro no artigo 468 do CPC, DESTITUO a r. Empresa e DETERMINO a sua intimação PESSOAL para que no prazo de 15 dias restitua os honorários recebidos, sob pena de ficar impedida de atuar como perita judicial, pelo prazo de cinco (05) anos, bem como a imposição de multa de 10% sobre o valor da causa em favor da parte Autora, além de ser convertido em título executivo judicial o valor dos honorários recebidos e efetuado o bloqueio on line da respectiva importância a fim de custear a realização da perícia e/ou para que as partes promovam a devida execução, se desejar. Outrossim, visando garantir a busca da verdade real aplicada também na seara do direito processual civil, entendo necessária a nomeação de outro perito para realização da perícia. A par disso, NOMEIO como Perito Judicial o médico ortopedista e traumatologista, Dr. MARCUS GIUBERTI SUCENA – CRM/MT 3533 – o qual pode ser encontrado no consultório localizado no Hospital Ortopédico – Rua Osório Duque Estrada, n. 15, Araés, telefone (65) 3314¬1200, para realizar perícia determinada nestes autos, o qual deverá ser intimado da presente nomeação e para no prazo de 05 dias dizer se aceita o encargo, salientando o valor dos honorários periciais ofertados ao ID. 46593823 (R$ 1.100,00). Consigne ao r. perito que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após o início dos trabalhos, e deverá apresentar o cronograma dos trabalhos com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, para que as partes sejam notificadas a acompanhar a produção da prova. (artigo 473 do CPC). Sobrevindo manifestação do perito, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, arguirem impedimento ou suspeição do profissional nomeado (artigo 465, § 1º do CPC), sob pena de preclusão, bem como para, no mesmo prazo, apresentarem quesitos e assistente técnico (CPC, 465,§2º). Consigno desde já que por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita, o ônus do pagamento da remuneração do perito recai sobre o Estado, uma vez que ao ente federativo incumbe a prestação da gratuidade judiciária, de acordo com o disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Entretanto, ainda que o Estado tenha dever constitucional de propiciar realização de prova pericial aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, não possui obrigação de adiantar pagamento dessa verba, de forma que cabe ao juiz nomear perito que consinta em realizar prova pericial para receber o pagamento tão somente após o final do processo ou nomear técnico de estabelecimento oficial para realizar tal tarefa. Desse modo, o profissional nomeado deverá realizar a prova técnica e receber os honorários somente após trânsito em julgado, a serem pagos pela ré, se sucumbente, ou caso contrário, pelo Estado de Mato Grosso. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o resultado, mesma oportunidade em que, querendo, poderão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (art. 477,§1º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

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