Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000022-61.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

GERALDO FERREIRA CONCEICAO

Autor

Advogados / Representantes

GILMAR BENTO DE SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR BENTO DE SALES

OAB/MT 12338·CPF·Representa: Autor

RONALDO QUINTAO

OAB/MT 10058·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

06/02/2024, 11:24

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 17:52

Definitivo

05/02/2024, 16:54

Trânsito em julgado

05/02/2024, 16:54

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 11:03

Decurso de Prazo

06/12/2023, 03:36

Publicação

28/11/2023, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, intimo a parte autora acerca expedição da certidão de objeto e pé de id. 135240840. TANGARÁ DA SERRA, 24 de novembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 14:45

Ato ordinatório

24/11/2023, 14:44

Ato ordinatório

24/11/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:16

Todas as movimentações(296)

Documento

06/02/2024, 11:24

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 17:52

Definitivo

05/02/2024, 16:54

Trânsito em julgado

05/02/2024, 16:54

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Documentos

•27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 11:03

Decurso de Prazo

06/12/2023, 03:36

Publicação

28/11/2023, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, intimo a parte autora acerca expedição da certidão de objeto e pé de id. 135240840. TANGARÁ DA SERRA, 24 de novembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 14:45

Ato ordinatório

24/11/2023, 14:44

Ato ordinatório

24/11/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:16

Publicação

16/11/2023, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:01

Publicação

16/11/2023, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0000022-61.2010.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado para Concursos, 1ª ed. p. 1799, in verbis: "A satisfação da obrigação é uma natural consequência de extinção do processo de execução almejada e buscada pelo exequente, de acordo com a obrigação posta no titulo executivo, sendo a obrigação de pagar quantia (...)." ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do NCPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 14 de novembro de 2023 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. Tangará da Serra, 14 de novembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 17:26

Expedição de documento

14/11/2023, 17:26

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 15:49

Expedição de documento

14/11/2023, 15:49

Ato ordinatório

14/11/2023, 15:46

Documento

13/11/2023, 18:20

Desarquivamento

13/11/2023, 16:55

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:10

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:29

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:34

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 08:49

Publicação

02/10/2023, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada, e encaminhadas ao TRF da 1ª Região, para as providências cabíveis. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determina o artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Tangará da Serra, 28 de setembro de 2023. SAULO LESSA DE SOUZA Analista Judiciário

29/09/2023, 00:00

Definitivo

28/09/2023, 16:51

Expedição de documento

28/09/2023, 16:50

Expedição de documento

28/09/2023, 16:50

Ato ordinatório

28/09/2023, 16:46

Ato ordinatório

22/09/2023, 16:58

Ato ordinatório

22/09/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:25

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:06

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:06

Publicação

30/08/2023, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que não foi possível realizar a expedição das RPV's, visto que, conforme consta no pedido de cumprimento de sentença ID 62128367, página 52 à 57, bem como, página 60 à 62, pugna-se pelo destacamento dos honorários contratuais, entretanto, nas petições retromencionadas, não constam o percentual de destaque, apenas, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Por conseguinte, informa-se que para proceder à expedição das Requisições com o destaque de honorários, necessita-se de contrato de honorários ostentando explicitamente o valor em percentual à ser dispensado ao patrono dos autos. Logo, procedo à intimação do autor para que se manifeste requerendo o que de direito, apresentando o contrato de honorários com percentual à ser destacado em favor do advogado do exequente ou a desistência de levantamento de destaque de honorários contratuais. Tangará da Serra, 28 de agosto de 2023. SAULO LESSA DE SOUZA Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 14:17

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:16

Decurso de Prazo

12/03/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:09

Publicação

24/01/2023, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0000022-61.2010.8.11.0055.. EXEQUENTE: IRENE FERREIRA DA CONCEICAO, CELINA FERREIRA DA CONCEICAO, CIRCO FERREIRA DA CONCEICAO, JUDITH FERREIRA DA CONCEICAO ROSSETE, ROMILDO DE ASSIS FERREIRA DA CONCEICAO, SONIA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO DE QUADROS, VALDOMIRO FERREIRA DA CONCEICAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: GERALDO FERREIRA CONCEICAO VISTOS, ETC. HOMOLOGO a planilha de id. 105379667, onde consta corta parte destinada aos herdeiros habilitados nos autos. Cumpra-se as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil, expedindo-se as RPV/precatórios do valor pleiteado nos autos, conforme determinação retro. Saliento que todos os feitos deverão ter RPVs ou precatórios expedidos, observando-se a procuração conferida na origem, ou caso a parte reste inconformada com a decisão, deve-se intentar o recurso cabível, se for o caso. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 20 de janeiro de 2023. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento

20/01/2023, 15:17

Expedição de documento

20/01/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:15

Decurso de Prazo

11/11/2022, 23:57

Publicação

28/10/2022, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, intimo o a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 ( quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, adotando as providências que lhe cabem, sob pena de extinção.

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento

18/10/2022, 15:59

Recebimento

18/10/2022, 15:51

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:42

Mudança de Classe Processual

18/10/2022, 15:12

Publicação

05/08/2021, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 04:10

Remessa

03/08/2021, 23:55

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 15:16

Expedição de documento

03/08/2021, 14:40

Entrega em carga/vista

23/07/2021, 13:16

Entrega em carga/vista

15/06/2021, 13:10

Publicação

23/04/2021, 12:20

Expedição de documento

21/04/2021, 09:59

Recebimento

17/02/2021, 18:55

Mero expediente

17/02/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/02/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/02/2021, 16:45

Ato ordinatório

16/02/2021, 16:45

Ato ordinatório

20/08/2020, 14:03

Expedição de documento

09/06/2020, 13:52

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 18:49

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 14:15

Expedição de documento

30/01/2020, 14:15

Publicação

23/01/2020, 17:24

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 16:57

Expedição de documento

22/01/2020, 15:59

Provisório

08/01/2020, 13:46

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 13:41

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 11:50

Ato ordinatório

12/08/2019, 13:29

Publicação

09/08/2019, 08:12

Expedição de documento

07/08/2019, 16:02

Ato ordinatório

05/08/2019, 11:23

Entrega em carga/vista

31/07/2019, 14:10

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 16:07

Expedição de documento

23/07/2019, 08:10

Ato ordinatório

18/01/2019, 15:31

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 15:47

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 14:54

Expedição de documento

09/01/2019, 14:53

Entrega em carga/vista

07/01/2019, 12:50

Mero expediente

06/01/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 15:31

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 14:12

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 09:33

Expedição de documento

22/11/2018, 09:32

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 13:45

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 14:46

Publicação

04/09/2018, 17:07

Expedição de documento

03/09/2018, 10:25

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 17:51

Mero expediente

27/08/2018, 13:37

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 07:44

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 07:36

Ato ordinatório

23/05/2018, 16:34

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2018, 16:36

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 13:58

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 17:07

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 13:07

Publicação

17/10/2017, 13:07

Expedição de documento

16/10/2017, 16:04

Mero expediente

11/10/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 10:19

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 13:33

Publicação

23/09/2016, 13:01

Expedição de documento

22/09/2016, 16:12

Expedição de documento

22/09/2016, 11:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 16:19

Expedição de documento

30/08/2016, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 13:35

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 14:14

Ato ordinatório

02/08/2016, 10:16

Publicação

01/08/2016, 13:01

Expedição de documento

29/07/2016, 10:04

Ato ordinatório

28/07/2016, 15:09

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 15:05

Evolução da Classe Processual

27/07/2016, 11:08

Remessa (outros motivos)

27/07/2016, 11:08

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 18:51

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 10:47

Outras Decisões

15/07/2016, 09:51

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 08:55

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 08:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 12:37

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 13:42

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 13:41

Expedição de documento

16/10/2015, 18:49

Publicação

24/08/2015, 13:02

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 13:53

Expedição de documento

20/08/2015, 16:08

Mero expediente

20/08/2015, 13:47

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 16:53

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 16:49

Ato ordinatório

25/06/2015, 17:55

Recebimento

25/06/2015, 17:30

Ato ordinatório

09/08/2012, 18:08

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2012, 14:49

Expedição de documento

09/08/2012, 14:49

Ato ordinatório

31/07/2012, 13:53

Processo Encaminhado

25/07/2012, 14:58

Expedição de documento

25/07/2012, 14:56

Ato ordinatório

09/07/2012, 17:31

Ato ordinatório

09/07/2012, 16:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/05/2012, 16:21

Petição (Contra-razões)

25/05/2012, 16:49

Ato ordinatório

08/05/2012, 14:37

Ato ordinatório

07/05/2012, 12:50

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 15:44

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 15:19

Ato ordinatório

18/04/2012, 14:00

Ato ordinatório

18/04/2012, 11:34

Ato ordinatório

17/04/2012, 16:19

Publicação

17/04/2012, 16:16

Ato ordinatório

13/04/2012, 14:55

Expedição de documento

13/04/2012, 14:55

Requisição de Informações

13/04/2012, 13:25

Ato ordinatório

15/03/2012, 14:00

Ato ordinatório

15/03/2012, 10:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/02/2012, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

22/12/2011, 13:34

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 17:42

Ato ordinatório

21/11/2011, 15:21

Entrega em carga/vista

16/11/2011, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2011, 11:37

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 18:47

Conclusão (para despacho)

25/10/2011, 15:34

Ato ordinatório

25/10/2011, 15:34

Ato ordinatório

24/10/2011, 15:58

Expedição de documento

24/10/2011, 15:08

Ato ordinatório

24/10/2011, 15:07

Petição (Apelação)

24/10/2011, 15:07

Ato ordinatório

24/10/2011, 15:06

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 14:16

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 13:18

Ato ordinatório

19/09/2011, 18:23

Publicação

19/09/2011, 13:01

Expedição de documento

12/09/2011, 14:27

Requisição de Informações

12/09/2011, 10:32

Ato ordinatório

05/09/2011, 14:12

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 14:11

Procedência

29/08/2011, 14:23

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 12:40

Conclusão (para julgamento)

24/08/2011, 17:35

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2011, 15:57

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

24/08/2011, 15:56

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 17:06

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 16:44

Documento

23/08/2011, 13:43

Documento

15/08/2011, 17:15

Ato ordinatório

10/08/2011, 16:37

Ato ordinatório

21/07/2011, 16:06

Ato ordinatório

21/07/2011, 15:15

Mandado

21/07/2011, 14:52

Expedição de documento

20/07/2011, 13:51

Ato ordinatório

20/07/2011, 13:50

Ato ordinatório

20/07/2011, 13:50

Ato ordinatório

20/07/2011, 13:34

Ato ordinatório

20/07/2011, 12:56

Expedição de documento

20/07/2011, 10:39

Expedição de documento

20/07/2011, 10:36

Ato ordinatório

28/04/2011, 13:12

Ato ordinatório

21/03/2011, 14:49

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 14:29

de Instrução (designada; Conciliador(a))

16/03/2011, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2011, 17:24

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 16:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2011, 13:57

Ato ordinatório

28/01/2011, 17:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/01/2011, 15:35

Petição (Resposta)

25/01/2011, 15:35

Ato ordinatório

13/01/2011, 17:59

Ato ordinatório

17/12/2010, 16:23

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 16:22

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 14:59

Documento (Razões de apelação criminal)

30/11/2010, 17:21

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 16:37

Mero expediente

12/11/2010, 11:51

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 18:15

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 17:54

Ato ordinatório

18/10/2010, 18:57

Expedição de documento

18/10/2010, 18:57

Ato ordinatório

13/10/2010, 15:04

Petição (Contestação)

08/10/2010, 13:26

Ato ordinatório

08/10/2010, 13:22

Ato ordinatório

02/03/2010, 19:07

Ato ordinatório

25/02/2010, 10:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/02/2010, 16:31

Ato ordinatório

11/02/2010, 18:53

Ato ordinatório

28/01/2010, 18:54

Ato ordinatório

28/01/2010, 10:05

Publicação

28/01/2010, 08:32

Expedição de documento

26/01/2010, 15:41

Requisição de Informações

26/01/2010, 09:58

Ato ordinatório

21/01/2010, 09:46

Expedição de documento

20/01/2010, 13:48

Ato ordinatório

20/01/2010, 12:05

Ato ordinatório

14/01/2010, 16:01

Processo Encaminhado

14/01/2010, 09:21

Expedição de documento

14/01/2010, 08:16

Ato ordinatório

12/01/2010, 17:58

Ato ordinatório

12/01/2010, 17:12

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2010, 14:51

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 14:47

Conclusão (para despacho)

07/01/2010, 14:12

Ato ordinatório

06/01/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

06/01/2010, 15:40

Expedição de documento

06/01/2010, 14:07

Distribuição (sorteio)

06/01/2010, 13:57

Sentença

•15/11/2023, 00:00

•15/11/2023, 00:00

•29/09/2023, 00:00

•29/08/2023, 00:00

•23/01/2023, 00:00

•19/10/2022, 00:00