Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001521-03.2005.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2005

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

TEREZINHA DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA

OAB/MT 7230·CPF·Representa: Autor

FABIANO GODA

OAB/MT 7188·CPF·Representa: Autor

WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO

OAB/MT 9452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TEREZINHA DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2026, 02:30

Recebidos os autos

10/01/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:41

Juntada de Alvará

17/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 13:13

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 08:26

Todas as movimentações(339)

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2026, 02:30

Recebidos os autos

10/01/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 31/10/2025 23:59

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•25/05/2023, 11:13

Decisão

•09/11/2023, 18:31

01/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:41

Juntada de Alvará

17/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 13:13

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 08:26

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 12:32

Processo Desarquivado

03/10/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 03:22

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Processo Desarquivado

18/08/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:15

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:17

Processo Desarquivado

23/07/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de TEREZINHA DE OLIVEIRA MENDES em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:30

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de TEREZINHA DE OLIVEIRA MENDES em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2025, 17:37

Homologado o pedido

25/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/11/2024, 13:31

Processo Desarquivado

19/11/2024, 13:31

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 11:50

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 08:43

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 08:43

Determinado o arquivamento

16/08/2024, 18:29

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 18:48

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 17:52

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/07/2023, 16:52

Processo Desarquivado

07/07/2023, 16:52

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/05/2023, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:54

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE OLIVEIRA MENDES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:59

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:59

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:59

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos, Bem como caso queria manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0001521-03.2005.8.11.0008 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e m

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos, Bem como caso queria manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0001521-03.2005.8.11.0008 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e m

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos, Bem como caso queria manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0001521-03.2005.8.11.0008 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e m

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:59

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:08

Desentranhado o documento

31/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:50

Definitivo (Arquivamento)

24/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/08/2019, 02:09

Definitivo (Arquivamento)

26/07/2016, 02:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/07/2016, 02:15

Definitivo (Arquivamento)

26/07/2016, 02:10

Expedição de documento (Alvara Expedido)

11/07/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/07/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2016, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2016, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2016, 02:18

Expedição de documento (RPV Expedido)

12/05/2016, 02:35

Expedição de documento (RPV Expedido)

12/05/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/01/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:41

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/09/2012, 01:58

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/09/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/09/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/09/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:27

Juntada (Juntada)

03/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2011, 01:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/12/2011, 01:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/01/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/12/2008, 02:36

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/12/2008, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/12/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/12/2008, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/10/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

31/01/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/01/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2008, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2008, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2008, 00:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/01/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2007, 00:33

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2007, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/08/2007, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2007, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2007, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2007, 00:57

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

28/06/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

28/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2007, 01:43

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/06/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

29/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/05/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

14/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

05/05/2007, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 02:21

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

04/05/2007, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/05/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/04/2007, 00:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/04/2007, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2007, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/02/2007, 00:29

Despacho (Despacho)

23/02/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2007, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/08/2006, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2006, 01:06

Juntada (Juntada)

06/03/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2006, 00:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2006, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2006, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2006, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2006, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/02/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2006, 01:47

Despacho (Despacho)

27/01/2006, 01:26

Audiência (Audiencia Realizada)

27/01/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2006, 01:56

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/01/2006, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2006, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/01/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

13/01/2006, 01:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/01/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/11/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

27/10/2005, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2005, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2005, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2005, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/10/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2005, 02:34

Juntada (Juntada)

21/10/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2005, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/09/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2005, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2005, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/09/2005, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2005, 02:16

Despacho (Despacho)

23/09/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2005, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2005, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

08/09/2005, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2005, 01:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/08/2005, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2005, 01:29

Audiência (Audiencia Designada)

16/08/2005, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/08/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2005, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2005, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2005, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/08/2005, 02:16

Decisão

•29/05/2024, 18:48

Decisão

•16/08/2024, 18:29

Sentença

•25/03/2025, 17:27