Execução de Título Extrajudicial 0003709-25.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003709-25.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/10/2025, 13:31

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:54

Decurso de Prazo

03/06/2025, 07:17

Decurso de Prazo

03/06/2025, 07:17

Publicação

26/05/2025, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SAYD-NEIA COMERCIO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, SALIM KAMEL ABOU RAHAL nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, lançar o número do processo. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Intimação - INTIMAÇÃO DO:

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 15:11

Expedição de documento

22/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:56

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 12:03

Definitivo

14/02/2025, 11:01

Trânsito em julgado

13/02/2025, 05:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:14

Publicação

21/01/2025, 02:02

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT Requerido: SAYD-NEIA COMERCIO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP e outros Processo nº 0003709-25.2009.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de em fase de cumprimento de sentença proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE EMPRESTARIOS – SICCOB EMPRESARIAL MT em face de SAYD-NEIA COMERICO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO e OUTRO, para recebimento do montante inicial de R$65.549,83, cuja ação foi distribuída em 19.01.2009. No id nº 96397963 determinou-se A nova avaliação dos bens de matrícula nº 66.917, 48.656 e 66.941, com especificação de valor de mercado, existência de benfeitorias e constatação sobre ocupação do referido. Foi aportado o laudo avaliativo no id nº 114557832, quanto ao bem de matrícula 48.656, em que se chegou ao valor de R$1.700.000,00, como se denota da pág. 07 do referido identificador. No id nº 106188299, referente ao bem de matrícula nº 66.917, qual chegou ao valor de R$575.000,00, sobre o qual não houve impugnação. Já concernente ao bem de matrícula nº 66.941, qual chegou ao valor de R$610.000,00 – id nº 105548181, sobre o qual não houve impugnação. A Defensoria Pública manifestou ciência no id nº 115354696. Já o credor, alegou quanto ao bem de id nº 114557832 - matrícula 48.656, o valor é de R$1.257.391,38, cujo laudo fora efetivado por perito particular – id nº 116320548. Certificou-se a intimação acerca dos laudos referentes aos bens de matrícula 66.941 e 66.917, como se denota do id nº 116561269, dos quais as partes não se manifestaram. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Quanto aos bens de matrícula nº 66.917, qual chegou ao valor de R$575.000,00 e matrícula nº 66.941, qual chegou ao valor de R$610.000,00 – id nº 105548181, sobre os quais não houve impugnação, os HOMOLOGO para que suta seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, verifico que fora procedida impugnação sobre a avaliação exclusivamente do imóvel de matrícula nº 48.656 – 5º CRI de Cuiabá, com a utilização do MÉTODO AVALIAÇÃO COMPARATIVO, SENÃO VEJAMOS: “(...)Para a realização do presente trabalho utilizamos o MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO, procurando reproduzir os conceitos ditados pela NBR 14653-2 da ABNT, onde não somente baseando-se na experiência do técnico avaliador, más também obedecendo primordialmente os dados de natureza comparativa, onde também foi levantado os valores de casas edificadas em condomínios fechados, contando com a estrutura de lazer, portaria e segurança na qual os mesmos oferecem.(...) Que utilizando-se das informações dos valores encontrados para Casas em Condomínios, escolhemos fazer cotação em 10 condomínios que julgamos mais similaridades com o imóvel avaliando; Que os condomínios selecionados foram, Condomínio Villa Borghese, Viaggio D` Itália, Condomínio Yasmin, Condomínio Residencial Vitoria (2 imóveis), Condomínio Vistaz Residence, Condomínio Vale das Palmeiras, Condomínio San Carlo, Condomínio Saint Joseph, Condomínio Breeze Housing, onde pesquisamos o valor das casas, área privativa do terreno, área construída do imóvel, segurança e lazer(...)”. Consignou ainda: “(...)Que após feito o tratamento para estabelecer uma média em valor por metro quadrado para Casas situadas em condomínio fechado, iremos utilizar a média para encontrar o valor de mercado do imóvel avaliando “Casa 16 – Condomínio Residencial Vitoria”. Concluiu que: “(...)Em atendimento ao Mandado para efetuar a avaliação do imóvel(Casa 16 – Residencial Vitoria), Rua A, Loteamento Coophema, Bairro Jardim Gramado I, Cuiabá-MT, com base em pesquisas realizadas e informações fornecidas que nos deram segurança para informar quanto ao valor do imóvel em questão, nossa convicção considerando a localização, área do terreno, padrão construtivo, benfeitorias do imóvel, somadas as tendências do mercado imobiliário Cuiabano, expressamos que o valor do imóvel para venda é de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). (...)”. Nesse sentido, em que pese tenha o credor alegado que o valor é menor que o encontrado pelo Perito Judicial no id nº 116320551, não consegui sobrepor as consignações do EXPERT designado nos autos, qual levou em consideração todos os quesitos da avaliação e de amostragem, cujo imóvel situa-se: “(...) loteamento habitacional de casas residenciais, loteamento aberto e também de casas em condomínios fechados, onde temos em sua maioria casas residenciais, mas com diversificados tipos de comércios próximos do tipo: bares, farmácias, pequenas escolas públicas, mercadinhos, igreja, o parque Zé Bolo Flor, entre outros. O imóvel também está aproximadamente 900mts das Avenidas Fernando Correa da Costa e Av. das Palmeiro Paes de Barros, avenidas que concentram variados comércios e com grande importância econômica/comercial da nossa capital. Que no bairro onde está situado o imóvel avaliando, verificamos que possui o conjunto de serviços básicos de saneamento do tipo: rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica, iluminação pública, rede telefônica, internet, linhas de transporte público, serviço de coleta de lixo e pavimentação asfáltica. (...)”, qual por evidente nas fotos de id nº 114557832 – pág. 09 a 14, alcança o valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Desta maneira, rejeito a impugnação apresentada pelo autor no id nº 116320548 de impugnação ao laudo avaliativo, HOMOLOGO o laudo de Id nº 114557832, cujo valor encontrado no bem imóvel de matrícula nº 48.656 é de R$1.700.000,00, para eu surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se as partes. Por todo o exposto, Defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Intime-se o perito/leiloeiro da nomeação e indicar o número de seu CPF, para cadastramento e após, proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. Mais, no edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cuiabá, 3 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT Requerido: SAYD-NEIA COMERCIO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP e outros Processo nº 0003709-25.2009.8.11.0041 Vistos, etc. Até o momento o segundo parágrafo do despacho do id n. 9304723 não foi cumprido, ou seja "Extraiam-se cópia da sentença lançada no processo ns. 23380-29.2012(id 21858803) e de certidão do trânsito em julgado, juntados ao presente, excluindo associação.". Cumpra-se em vinte e quatro horas, certificando a raz˜ão do não cumprimento até então. Em atenção a manifestação última e análise dos autos, verifico que ocorreu a substituição da penhora no Id nº 21869972- - pág. 03 com alteração para os bens matriculados sob n. 66941; 66917; 63137 e 48656. O despacho do id n. 93004723, foi cumprido em parte conforme resposta de ofício do id n. 95439388, em relação ao bem matriculado sob n. 66.917, mantendo a penhora. Assim, oficie-se ao cartório de registro de imóvel ali identificado, para proceder a AVERBAÇÃO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, NO IMÓVEL MATRICULADO SOB N. 66.917. Em julgamento dos ids nºs 21869984, 21869985 e seguintes, foi determinado o levantamento de penhora do imóvel matriculado sob n. 63137, com trânsito em julgado. Portanto, o bem matriculado sob n. 63137, não faz parte do presente feito. Além do mais, tais imóveis foram avaliados por meio de Oficial de Justiça em 22.03.2012 – Id nº 21869976-pág. 01 a 03, quais seja, 66.917, 48.656 e 66.941, assim, em face do lapso temporal, determino nova avaliação, com especificação de valor de mercado, existência de benfeitorias e constatação sobre ocupação do referido. Para tanto, nomeio como perito o Sr. Luiz Gustavo Figueiredo - (65)99972-6854/ 3623-2556. Efetive-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais) a ser depositado pelo autor, no prazo legal. Avaliado, digam as partes e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de setembro de 2022. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT Requerido: SAYD-NEIA COMERCIO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP e outros Processo nº 0003709-25.2009.8.11.0041 Vistos, etc. Extraiam cópias dos julgados e da certidão de trânsito em julgado do processo ns. 17528-24, juntando ao presente e certificando. Em seguida, exclua-se a a associação. Extraiam-se cópia da sentença lançada no processo ns. 23380-29.2012(id 21858803) e de certidão do trânsito em julgado, juntados ao presente, excluindo associação. No processo ns. 23380-29.2012, foi concedida liminar para suspender a penhora efetivada neste processo executivo, tanto que no presnete feito foi expedido ofício no id n. 21868877-pág 1 para suspender a penhora do imóvel matriculado sob n. 66.917, entretanto o Cartório de Registro de Imóveis, efetivou o levantamento da penhora sobre o referido, sem qualquer determinação judicial. Assim, deverá oficiar o Cartório de Registro de Imóveis, para cancelar todas as averbações indevidas a partir do ofício expedido no id n. 21868877-pág.1(23.07.2012), pois foram concretizados sem determinação de judicial, considerando que a penhora estava apenas suspensa não podendo ser objeto de averbação de venda posteriores a sua efetivação, posto que é garantia da execução, qual foi efetivada após a citação válida da parte executada. No caso como a parte já havia sido citada não poderia dispor do bem a terceiro, caracterizando fraude a execução, o que não poderá prevalecer, pois mesmo sabendo que a penhora estava apenas suspensa por força de liminar, posteriormente, revogada, vendeu o bem a terceiro. No mesmo ofício, deverá informar que a penhora do bem acima ditado matriculado sob n. 63.1337, encontra-se em vigor, devendo a averbação ser mantida desde a data que foi efetiva. Procedido os atos acima, digam as partes e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de agosto de 2022. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

22/08/2022, 00:00

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