Agravo em Recurso Especial 0025068-37.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ADALTO SILVA DE MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/08/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 25/06/2025

04/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525812/2025

09/06/2025, 18:26

Protocolizada Petição 525812/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 18:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2025 Petição Nº 743280/2024 - EDcl no AgRg no

09/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0743280 - EDcl no AgRg no AREsp 2563022 - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/06/2025, 10:18

Embargos de Declaração de ADALTO SILVA DE MATOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº743280/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2563022

03/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

11/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 794158/2024

11/09/2024, 11:51

Protocolizada Petição 794158/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2024

11/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755406/2024

02/09/2024, 12:51

Protocolizada Petição 755406/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/08/2024, 17:53

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/08/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 25/06/2025

04/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525812/2025

09/06/2025, 18:26

Protocolizada Petição 525812/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 18:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2025 Petição Nº 743280/2024 - EDcl no AgRg no

Documentos

-

•09/02/2024, 19:21

-

•09/02/2024, 19:21

09/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0743280 - EDcl no AgRg no AREsp 2563022 - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/06/2025, 10:18

Embargos de Declaração de ADALTO SILVA DE MATOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº743280/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2563022

03/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

11/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 794158/2024

11/09/2024, 11:51

Protocolizada Petição 794158/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2024

11/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755406/2024

02/09/2024, 12:51

Protocolizada Petição 755406/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/08/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA

30/08/2024, 17:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/08/2024 Petição Nº 743280/2024 -

30/08/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/08/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 743280/2024. Publicação prevista para 30/08/2024)

29/08/2024, 08:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2024 Petição Nº 461921/2024 - AgRg

29/08/2024, 05:14

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 743280/2024

28/08/2024, 22:51

Protocolizada Petição 743280/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2024

28/08/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0461921 - AgRg no AREsp 2563022 - Publicação prevista para 29/08/2024

28/08/2024, 14:10

Conhecido o recurso de ADALTO SILVA DE MATOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00461921/2024 - AgRg no AREsp 2563022/MT

26/08/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

27/06/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024, 18:19

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00461921/2024 - AgRg no AREsp 2563022/MT

26/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

24/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 529620/2024

24/06/2024, 12:41

Protocolizada Petição 529620/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2024

24/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471180/2024

06/06/2024, 18:56

Protocolizada Petição 471180/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 18:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/06/2024 Petição Nº 461921/2024 -

06/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

05/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 461921/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)

05/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461921/2024

05/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 461921/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/06/2024

04/06/2024, 23:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Conheço do agravo de ADALTO SILVA DE MATOS para não conhecer do Recurso Especial

31/05/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

31/05/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

30/04/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 342795/2024

30/04/2024, 19:41

Protocolizada Petição 342795/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2024

30/04/2024, 19:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/04/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

26/04/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/03/2024, 13:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/03/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/02/2024, 19:22

-

•09/02/2024, 19:22

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•09/02/2024, 19:22

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•09/02/2024, 19:22

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•09/02/2024, 19:22

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•09/02/2024, 19:22

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Todos os documentos(18)

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•09/02/2024, 19:21

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DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2024, 18:51

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2024, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2025, 14:30