Monitória 1027115-55.2021.8.11.0003 - TJMT

Monitória 1027115-55.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:37

Publicação

29/04/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo 1027115-55.2021.8.11.0003) Vistos etc. Redesigno a audiência de instrução para o dia 10 de setembro de 2026 às 14h00, horário de Mato Grosso, mantendo as demais cominações do decisum sob o Id. 206292281. Consigno que o ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/257813067146896?p=hdskjxYr6FTiUv16ZM Observa-se que a presente decisão não configura em reabertura de prazo processual. No mais, resta prejudicada a audiência outrora designada. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (redesignada; Facilitador)

27/04/2026, 14:50

Expedição de documento

27/04/2026, 14:49

Outras Decisões

27/04/2026, 14:49

Decurso de Prazo

18/04/2026, 03:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 16:15

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:35

Publicação

10/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos para intimação dos advogados das partes para manifestarem acerca das correspondências devolvidas IDS 217414890, 218102435 e 218103680, bem como informar endereços atualizados das partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1027115-55.2021.8.11.0003 Vistos etc. A preliminar de ilegitimidade suscitada pela parte embargante/requerida é matéria que se confunde com o mérito da demanda, estando a exigir dilação probatória. Assim, será analisada por ocasião da prolação de sentença. Não havendo outras preliminares a serem apreciadas ou prejudiciais que impeçam o andamento do feito, dou o processo por SANEADO. Fixo os pontos controvertidos da demanda na prova da legalidade dos valores cobrados pela requerente/embargada e da existência da dívida. Defiro a produção de prova oral (Id. 197985704), consistente no depoimento pessoal dos embargantes/requeridos e na oitiva de testemunhas. Quanto à juntada de documentos deve-se seguir o disposto no artigo 435, do CPC. Designo audiência de instrução para o dia 02 de dezembro de 2025 às 16h00 – HORÁRIO DE MATO GROSSO. O ato designado nos autos, será na forma de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, no link abaixo, devendo as partes ingressarem na sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGE0MjNkOWEtOTViNS00MTlkLWE2ZmUtMGZiZTM2MjllZWM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d Intime as partes, pessoalmente, para comparecem ao ato para prestarem depoimento pessoal, advertindo-as que o não comparecimento ou havendo recusa em depor, lhe serão aplicadas pena de confesso nos termos do artigo 385, §1º, do CPC. As partes deverão depositar o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 357, §4º e 450, do CPC, vez que o referido parágrafo prevê que o prazo não superior a 15 dias. Quando do depósito do rol deverá informar qual das testemunhas será intimada pela própria parte; qual comparecerá independente de intimação; e qual deverá ser intimada por via judicial, nos termos do artigo 455, §4º, do CPC. Sendo que para o caso de intimação por via judicial deverá depositar a diligência do senhor oficial, no prazo de 05 (cinco) dias da oferta do rol e não haverá nova intimação para este fim. Consigno que os patronos das partes deverão promover a intimação de suas testemunhas arroladas, bem como providenciar os recursos necessários para encaminhamento do link, comparecimento e acesso das partes e testemunhas na audiência virtual acima designada. Em havendo problemas técnicos para ingresso na sala virtual, poderá ser solicitado envio do link pelo whatsapp 66-99219-0889. Caso a testemunha tenha domicílio em outra comarca e a parte manifeste a intenção em ouvi-la por carta precatória, deverá ser demonstrado nos autos que a referida testemunha se enquadra nas excepcionalidades previstas no Provimento nº 15/2020-CGJ/MT e/ou que não há condições técnicas para realização do ato, no prazo de 05 (cinco) dias, inexistindo tal comprovação, desde já, têm-se com indeferido o pedido, tornando desnecessária nova conclusão para tal desiderato, cabendo a parte promover os atos para o devido comparecimento. Optando as partes, pela intimação das testemunhas por carta com aviso de recebimento, deverão juntar aos autos cópia da aludida correspondência de intimação e do seu respectivo recebimento, no prazo máximo de 03 (três) dias que antecedem a data da audiência. Consigno que a não comprovação no prazo supra e/ou havendo a ausência das testemunhas intimadas ou não, importará na desistência da inquirição das mesmas, nos termos do artigo 455, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Os respectivos mandados de intimação poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça plantonista, se necessário, que deverá se deslocar até o endereço descrito nos autos, caso não consiga proceder a intimação via contato telefônico, certificando nos autos. Conste no mandado o número de whatsapp 66-99219-0889 para solicitação do link de acesso. Expeça o necessário. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT / 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº. 1027115-55.2021.8.11.0003 Vistos etc. O CPC prevê expressamente, o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, pelo que se vê do artigo 6º, do CPC. Sobre o princípio da cooperação leciona Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, in “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo”: “O princípio da cooperação é relativamente jovem no direito processual. Cooperar é agir de boa fé. O dever de cooperar existe no interesse de todos, pois todos pretendem que o processo seja solucionado em tempo razoável.” O mencionado princípio objetiva que as partes podem e devem cooperar com o juízo, para que a decisão a solucionar a lide seja alcançada da melhor forma possível. Leciona, Daniel Amorim Assumpção Neves, in “Novo Código de Processo Civil Comentado”, 1ª Ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2016: “A colaboração das partes com o juiz vem naturalmente de sua participação no processo, levando aos autos alegações e provas que auxiliarão o juiz na formação de seu convencimento. Quanto mais ativa a parte na defesa de seus interesses mais colaborará com o juiz, desde que, é claro, atue com a boa-fé exigida pelo artigo 5º do Novo CPC”. Assim, antes de sanear o processo, hei por bem oportunizar às partes manifestação específica acerca das questões de fato e direito supostamente controvertidas. Embora o novo ordenamento processual tenha previsto a possibilidade de audiência para se aclarar os pontos controvertidos (art. 357, §3º, do CPC), nada obsta que seja oportunizada a manifestação específica acerca das provas, o que garante a celeridade do processo. Destarte, visando garantir a efetiva participação dos litigantes quanto às provas úteis e necessárias à solução da lide, intime-as para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem acerca das questões de fato e direito controvertidas, bem como acerca as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação. Após a apresentação das provas pelas partes, voltem-me conclusos para cumprir o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC. Em sendo pugnado pela produção de prova oral, as partes deverão informar se tem interesse na realização do ato na modalidade PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma teams, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

09/06/2025, 00:00

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de Instrução e Julgamento (redesignada; Facilitador)

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Ato ordinatório

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