Execução de Título Extrajudicial 0034731-57.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0034731-57.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:19

Publicação

09/12/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0034731-57.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO, SADI LUIZ BRUSTOLIN EXECUTADO: TAQUES TRELLES & TRELLES LTDA - ME, ANDRE BORDIN TRELLES, GYSELE CAMPOS TAQUES TRELLES Vistos. 1. Realizada a penhora nas cotas sociais do devedor, foi enviado ofício à Junta Comercial de Mato Grosso, para averbação do ato constritivo, conforme certidão de id. 192932126. 2. Portanto, no impulso do processo, concedo ao credor o prazo de 30 (trinta) dias para que providencie o andamento do feito, indicando bens do devedor. Em caso de inércia, intimem-se pessoalmente a requerente a manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a ausência de manifestação importará na extinção do feito, sem resolução do mérito (CPC, art. 485). 3. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:21

Expedida/certificada

04/12/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 17:08

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:10

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:07

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:04

Documento (Ofício)

06/05/2025, 15:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:09

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0034731-57.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO, SADI LUIZ BRUSTOLIN EXECUTADO: TAQUES TRELLES & TRELLES LTDA - ME, ANDRE BORDIN TRELLES, GYSELE CAMPOS TAQUES TRELLES K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, no que tange a realização de novo SISBAJUD (Id. 119078887), constato que houve busca no referido sistema que retornou insuficiente (Id. 40426460 – pág. 15/18), não havendo demonstração de alteração da situação econômica dos Réus, portanto, indefiro-o. Nesse sentido a jurisprudência a seguir: ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1015549-84.2022.8.11. 0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.(TJ-MT 10155498420228110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 19/10/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2022) Defiro o pleito de Id. 94973719, procedendo a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud-DRF para obtenção das últimas declarações de imposto de renda dos Réus. Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. Portanto intimo o Autor, via DJE, para manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passiveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, suspenda-se a presente lide pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0034731-57.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO, SADI LUIZ BRUSTOLIN EXECUTADO: TAQUES TRELLES & TRELLES LTDA - ME, ANDRE BORDIN TRELLES, GYSELE CAMPOS TAQUES TRELLES Y Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução. Vislumbra-se dos autos que os executados foram citados via edital. No Id. 123138793 comparece aos autos o executado André, por meio de advogado particular, apresentando exceção de pré-executividade discorrendo acerca dos atos processuais até a ocorrência da citação, pleiteando ao final, pela declaração de prescrição da ação em relação a pessoa física de André, reconhecimento da nulidade das citações por edital e condenação da exequente ao pagamento de multa prevista no art. 258 do CPC, bem como de custas e honorários advocatícios nos termos do art. 85 do CPC. No Id. 125792434 a Instituição Financeira foi intimada para se manifestar. No Id. 127796514 a Defensoria Pública pugnou por sua exclusão como Curadora Especial. No Id. 129885627 a Cooperativa exequente apresentou impugnação à exceção de pré-executividade. É o breve relatório. Decido. Da detida análise dos autos, vislumbra-se que não obstante a longa narrativa do executado André acerca dos atos praticados no feito até a efetiva citação, cabe destacar que a Instituição Financeira se demonstrou diligente com relação aos andamentos processuais. Observa-se ainda que, na decisão Id. 40426455 - Págs. 1/3 ficou determinado a expedição de novo mandado de citação a ser cumprido pela Oficial de Justiça, sem compensação, bem como posterior expedição de edital de citação em caso de diligência negativa, considerando a pesquisa de endereços realizada via sistema INFOJUD a requerimento da Instituição Financeira na petição Id. 40426454 - Pág. 41. Vê-se que diante da não localização dos devedores, conforme certidão Id. 40426455 - Pág. 35 foi expedido o edital de citação Id. 40426457 - Pág. 1 no ano de 2018, porém, no campo “pessoas a serem citadas” constou apenas o nome da empresa executada, razão pela qual, houve a expedição de novo edital de citação Id. 104445030 no ano de 2022. Desta feita, conclui-se que não há que se falar em prescrição da pretensão executiva em relação ao executado André, tendo em vista que o vencimento do título se deu em 19/03/2018 (Id. 40426452 - Pág. 31), e o primeiro edital de citação expedido no ano de 2018, foi feito de forma incompleta (Id. 40426457 - Pág. 1), não podendo a Instituição Financeira ser prejudicada por esse ato. Vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CITAÇÃO. DEMORA. MECANISMOS DA JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência" (Súmula 106/STJ). 2, Hipótese em que as instâncias de origem, soberanas no exame das provas dos autos, delinearam que a demora na citação decorreu dos mecanismos inerentes do Poder Judiciário e, principalmente, da conduta do próprio réu que contribuiu para dificultar a tramitação do processo. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 929024 RJ 2016/0145306-0, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 23/08/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/08/2021) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL – ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS – VALIDADE – PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA – PARTE AUTORA DILIGENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É certo que a citação por edital é medida excepcional, só admissível diante do esgotamento de diligências para tentativa de localização do devedor, o qual será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização. Não ocorre a prescrição por ausência de citação válida se a demora na citação ocorreu por culpa inerente ao mecanismo da justiça, consoante visto na espécie. Inteligência da súmula 106 do STJ. (TJMT. N.U 0001473-20.2011.8.11.0045, Câmaras Isoladas Cíveis De Direito Privado, Carlos Alberto Alves Da Rocha, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 22/03/2023). (TJ-MT - AC: 10008430320168110002, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 24/05/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2023) Por fim, a REJEIÇÃO da exceção de pré-executividade é a medida que se impõe. Após o decurso do prazo recursal, concluso para análise do pleito Id. 94973719 e 119078887. Por fim, procedo a exclusão da Defensoria Pública apenas quanto aos executados Taques Trelles & Trelles Ltda-ME e Andre Bordin Trelles, considerando a procuração Id. 123138033. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 0034731-57.2016.8.11.0041; Valor da causa: R$ 36.240,97; ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]; TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO Endereço: RUA 13 DE JUNHO N 593, RUA TREZE DE JUNHO 1296, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-900 Nome: SADI LUIZ BRUSTOLIN Endereço: AV. HAITI, 145 - AMERICAN RESIDENCE, APTO 702, JARDIM DAS AMERICAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-618 POLO PASSIVO: ANDRE BORDIN TRELLES, CPF: 613.239.770-15 GYSELE CAMPOS TAQUES TRELLES, CPF: 880.404.021-15 FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A parte exequente ingressou com Ação de Execução contra a parte executada, ante o inadimplemento do débito, visando o recebimento do valor acima descrito. DESPACHO/ DECISÃO: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0034731-57.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, SADI LUIZ BRUSTOLIN EXECUTADO: TAQUES TRELLES & TRELLES LTDA - ME, ANDRE BORDIN TRELLES, GYSELE CAMPOS TAQUES TRELLES Y Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. A empresa executada foi devidamente citada via edital, o que ensejou na oposição dos Embargos à Execução n. 0020041-52.2018. Por verificar que ainda não houve a expedição do edital conforme firmado no Id. 40426457 - Págs. 19/20, em celebração ao princípio da celeridade processual, proceda-se a citação editalícia dos executados André e Gysele, nos termos do artigo 257, inciso II do CPC, via DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor. Após a certificação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado via sistema para os devidos fins. No mais, intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para requerer o que entender de direito, inclusive, se assim pretender, a pesquisa de bens via sistema INFOJUD-DRF, no prazo de 05 dias, salientando que esta depende de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, certifique-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito". Advertência: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, expirado o prazo deste edital de citação, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BRUNA ARRUDA MAIA, digitei. CUIABÁ, 21 de novembro de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo 1.205 da CNGC - FORO JUDICIAL - PJMT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/11/2022, 00:00

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