Petição Cível 1000184-72.2022.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Petição Cível · 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:16

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de POLIANY MANI COSTA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:27

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 17:39

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:52

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:58

Juntada de acórdão

13/12/2023, 14:58

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

13/12/2023, 14:58

Juntada de despacho

13/12/2023, 14:58

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:16

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de POLIANY MANI COSTA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 16:55

Sentença

•22/11/2022, 14:58

23/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 17:39

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:52

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:58

Juntada de acórdão

13/12/2023, 14:58

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

13/12/2023, 14:58

Juntada de despacho

13/12/2023, 14:58

Juntada de despacho

13/12/2023, 14:58

Juntada de intimação

13/12/2023, 14:58

Juntada de intimação

13/12/2023, 14:58

Juntada de intimação

13/12/2023, 14:58

Juntada de manifestação

13/12/2023, 14:58

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

13/12/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

13/12/2023, 14:58

Devolvidos os autos

13/12/2023, 14:58

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

13/12/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A recorrente deixou de recolher as custas processuais, formulando pedido de gratuidade de justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC dispõe: “§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Cabe salientar que a recorrente, não junta aos autos qualquer comprovante de sua renda, nem mesmo informou a sua profissão na petição inicial. Além disso, o pedido de gratuidade está acompanhado somente da declaração de hipossuficiência, sem outros documentos que a corroborem. Assim, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentação que comprove o preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade postulada ou alternativamente efetue o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Após, conclusos. Cumpra-se. Valdeci Moraes Siqueira Juíza Relatora

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de POLIANY MANI COSTA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 11:14

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000184-72.2022.8.11.0005.. REQUERENTE: POLIANY MANI COSTA REQUERIDO: E S VERONEZE & VERONEZE LTDA - EPP Vistos. RECEBO o recurso no efeito devolutivo, a teor do que dispõe o artigo 43 da Lei 9.099/95. Assim, com as contrarrazões já apresentadas, REMETAM-SE os autos à egrégia Turma Recursal para apreciação do recurso interposto. Ante a afirmação da parte recorrente de ser desprovido de recurso

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2023, 17:05

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 16:07

Decorrido prazo de E S VERONEZE & VERONEZE LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/12/2022, 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2022, 15:38

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:58

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 14:58

Juntada de Projeto de sentença

22/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de POLIANY MANI COSTA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:53

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 19:58

Decorrido prazo de E S VERONEZE & VERONEZE LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de POLIANY MANI COSTA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:33

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 05:28

Audiência de Instrução designada para 11/07/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.

09/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/05/2022, 20:51

Juntada de Petição de contestação

19/05/2022, 14:31

Juntada de Termo de audiência

18/05/2022, 17:02

Audiência Conciliação juizado realizada para 18/05/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.

18/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de E S VERONEZE & VERONEZE LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 19:52

Juntada de Petição de certidão

26/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:52

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/03/2022, 14:58

Audiência Conciliação juizado designada para 18/05/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.

14/03/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 16:44

Recurso de sentença

•16/12/2022, 14:34

Decisão

•31/01/2023, 17:05

Despacho

•25/07/2023, 17:28

Despacho

•07/08/2023, 14:38

Acórdão

•16/11/2023, 14:57

Despacho

•15/12/2023, 16:16