Execução Fiscal 0013955-50.2016.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0013955-50.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/03/2024, 08:45

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 15:56

Definitivo

22/02/2024, 15:09

Trânsito em julgado

22/02/2024, 15:09

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:07

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:58

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:58

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:58

Documento

15/12/2023, 03:59

Movimentação processual

24/11/2023, 12:45

Publicação

24/11/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0013955-50.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GONCALVES DA CUNHA & SILVA FILHO LTDA - ME, JESUS MAR GONCALVES DA CUNHA, JOAO MOREIRA DA SILVA FILHO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de GONCALVES DA CUNHA & SILVA FILHO LTDA - ME e Outros. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário. Decido. Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 21 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 10:28

Expedição de documento

22/11/2023, 10:28

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Movimentação processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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