Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000350-55.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HONORIO DE CASTRO

OAB/MT 3541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

BRASCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 08:24

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:45

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:08

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 12:51

Expedição de Ofício de RPV

17/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/02/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:20

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 08:24

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:45

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•26/01/2018, 15:47

Documento de comprovação

•13/02/2020, 10:45

17/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 12:51

Expedição de Ofício de RPV

17/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/02/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:20

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 18:37

Baixa Administrativa

26/11/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 18:37

Homologado o pedido

26/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/11/2025, 18:37

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:44

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/09/2025, 18:05

Devolvidos os autos

17/09/2025, 18:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

04/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Instância Superior

04/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão

04/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:09

Juntada de Certidão

11/06/2025, 18:18

Processo correicionado

11/06/2025, 18:18

Decorrido prazo de BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:29

Julgado procedente o pedido

08/04/2025, 18:00

Processo em correição

04/04/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:48

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 10:47

Decretada a revelia

22/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de entregue (ecarta)

04/05/2024, 08:00

Juntada de entregue (ecarta)

04/05/2024, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:57

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:42

Processo correicionado

24/01/2024, 08:42

Processo em correição

18/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000350-55.2018.8.11.0002.. REU: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE REQUERIDO: BRASCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Visto, Os autos vieram-me conclusos para análise do pedido de alteração do polo passivo (id. n. 22446887), em que a parte autora pugna pela substituição de BRASCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. por BLOCOPLAN CONSTRUTOR AUTOR(A): NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:05

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:25

Processo Desarquivado

17/01/2023, 14:29

Arquivado Provisoriamente

29/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/04/2022, 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 14:11

Processo Desarquivado

21/03/2022, 12:26

Arquivado Provisoriamente

01/08/2020, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 12:26

Processo Desarquivado

30/07/2020, 10:45

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:45

Processo Desarquivado

11/02/2020, 15:13

Arquivado Provisoramente

09/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 15:13

Processo Desarquivado

06/08/2019, 23:28

Arquivado Provisoramente

30/11/2018, 23:28

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2018, 14:07

Publicado Intimação em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2018, 04:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 15:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 07:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 07:33

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 16/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 07:32

Decorrido prazo de BRASCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 16/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 07:32

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 16/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 07:31

Decorrido prazo de BRASCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 16/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 07:31

Publicado Intimação em 09/07/2018.

17/08/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 02:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 15:13

Decorrido prazo de NESELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 05:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/04/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 10:14

Publicado Intimação em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:18

Juntada de Petição de contestação

29/03/2018, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 00:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:16

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 15:47

Conclusos para decisão

22/01/2018, 09:57

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 09:57

Decisão

•31/01/2023, 17:05

Decisão

•05/06/2023, 14:40

Decisão

•22/01/2025, 10:47

Decisão

•22/01/2025, 10:47

Sentença

•08/04/2025, 18:00

Decisão

•24/07/2025, 08:07

Manifestação

•25/07/2025, 15:21

Cumprimento de sentença

•23/09/2025, 15:23

Decisão

•26/11/2025, 18:37

Decisão

•26/11/2025, 18:37