Execução Fiscal 0002071-81.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

02/09/2024, 18:54

Ato ordinatório

02/09/2024, 18:53

Documento

01/02/2024, 12:50

Documento

01/02/2024, 12:50

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:33

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:19

Ato ordinatório

30/01/2024, 17:17

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Publicação

30/11/2023, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de Outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0002071-81.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 17:21

Ato ordinatório

28/11/2023, 17:21

Documento

22/10/2023, 03:34

Expedição de documento

28/09/2023, 13:37

Todas as movimentações(103)

Documento

02/09/2024, 18:54

Ato ordinatório

02/09/2024, 18:53

Documento

01/02/2024, 12:50

Documento

01/02/2024, 12:50

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:33

Documentos

•29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:19

Ato ordinatório

30/01/2024, 17:17

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Publicação

30/11/2023, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de Outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0002071-81.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 17:21

Ato ordinatório

28/11/2023, 17:21

Documento

22/10/2023, 03:34

Expedição de documento

28/09/2023, 13:37

Ato ordinatório

22/09/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 11:26

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:34

Ato ordinatório

03/08/2023, 00:05

Definitivo

03/08/2023, 00:01

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:33

Publicação

21/06/2023, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0002071-81.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALIANCA GLOBAL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 110341451 e 110341453), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:09

Expedição de documento

19/06/2023, 16:22

Expedida/certificada

19/06/2023, 16:22

Expedição de documento

19/06/2023, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2023, 14:57

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:53

Expedição de documento

16/02/2023, 14:09

Ato ordinatório

16/02/2023, 14:07

Ato ordinatório

18/11/2020, 15:32

Decurso de Prazo

14/11/2020, 20:39

Publicação

10/09/2020, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 01:33

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 15:10

Expedição de documento

08/09/2020, 10:37

Expedição de documento

08/09/2020, 10:37

Mero expediente

08/09/2020, 10:37

Mero expediente

07/09/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 01:47

Expedição de documento

02/09/2020, 17:05

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 17:05

Remessa

02/09/2020, 17:05

Definitivo

25/07/2020, 20:11

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Ato ordinatório

12/02/2020, 16:39

Ato ordinatório

05/02/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 17:58

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 14:13

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 13:03

Expedição de documento

21/01/2020, 14:35

Ato ordinatório

10/09/2019, 14:30

Expedição de documento

06/05/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 09:33

Ato ordinatório

12/04/2019, 17:06

Ato ordinatório

04/02/2019, 15:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 17:34

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 15:12

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 12:51

Expedição de documento

04/05/2018, 14:12

Publicação

26/02/2018, 13:00

Expedição de documento

23/02/2018, 11:34

Expedição de documento

21/02/2018, 18:12

Expedição de documento

23/01/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 17:08

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 12:52

Expedição de documento

30/11/2017, 14:03

Documento

30/11/2017, 14:02

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2017, 13:59

Expedição de documento

30/11/2017, 10:14

Mandado

27/11/2017, 14:23

Expedição de documento

13/11/2017, 18:03

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 15:15

Mero expediente

23/10/2017, 09:50

Expedição de documento

19/10/2017, 12:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 11:40

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 12:37

Ato ordinatório

14/07/2017, 16:32

Documento

16/05/2017, 10:22

Expedição de documento

02/05/2017, 10:34

Expedição de documento

02/05/2017, 10:24

Expedição de documento

01/02/2017, 11:33

Expedição de documento

25/01/2017, 17:23

Documento

15/12/2016, 12:45

Expedição de documento

23/11/2016, 09:16

Expedição de documento

03/11/2016, 14:14

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 18:27

Outras Decisões

27/10/2016, 17:29

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

26/10/2016, 15:35

Distribuição (sorteio)

21/10/2016, 18:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/10/2016, 18:15

Intimação

•20/06/2023, 00:00