Execução Fiscal 1007700-26.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1007700-26.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 5 DIAS PROCESSO n. 1007700-26.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 74.095,82 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: C. R. LEITE - ME Endereço: RUA-AQUILINO ROBERTO, 0, QD. 11, LOTE 21/22, JARDIM PAULA I, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-330 Nome: CARLOS ROBERTO LEITE Endereço: L, 0, - DE 2453/2454 A 2745/2746, JARDIM PAULA I, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-190 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): CARLOS ROBERTO LEITE FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de fevereiro de 2024. CÁSSIO RODRIGO ATTILIO BARBOSA GARCIA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20030619511061800000029245865 Petição Inicial Petição Inicial 20030619511050400000029245864 Despacho Despacho 20032315013676900000029828114 Citação Citação 20042916150353900000030850224 Citação Citação 20042916150392400000030850225 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20110310231025800000041603900 AR NEGATIVO CARLOS ROBERTO LEITE Correspondência devolvida 20110310231042200000041603901 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20110610081956200000041862384 AR NEGATIVO C.R. LEITE ME Correspondência devolvida 20110610081974200000041862386 Intimação Intimação 21012513024909800000046387119 Petição Petição 21021914163017500000048122628 Citação Citação 21022214245616900000048237920 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 21073118412937000000060280783 BRN3C2AF455DD58_066781-15 Aviso de Recebimento 21073118413077400000060280784 Citação Citação 22030713295388400000076506583 Diligência Diligência 22033017180274600000078753375 Despacho Despacho 22113016470677500000101798776 CARLOS ROBERTO LEITE Documento de comprovação 22113016470728800000101978165 C. R. LEITE Documento de comprovação 22113016470807400000101978166 Citação Citação 22121316343407400000102938795 Citação Citação 22121316343512300000102938796 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22123105461200000000103672372 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 23010104421300000000103679075 Citação Citação 23022717314785500000107563350 Diligência Diligência 23041118535814900000111326428 Intimação Intimação 23080114253603600000120947512 Intimação Intimação 23080114253603600000120947512 Petições diversas Petição 23082909344400000000123421518 CDA Documento de comprovação 23082909344400000000123421519 Citação Citação 23091114163281400000124491294 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309435851900000125794448 Certidão Certidão 23121218031240600000132460711 Certidão Certidão 23121218033484200000132460713 1007700-26.2020.8.11.0002 resultado Documento de comprovação 24022714291891700000137578459 Decisão Decisão 24022714291951300000137578456 Decisão Decisão 24022714291951300000137578456

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1007700-26.2020.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 74.095,82 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 POLO PASSIVO: Nome: C. R. LEITE - ME Endereço: RUA-AQUILINO ROBERTO, 0, QD. 11, LOTE 21/22, JARDIM PAULA I, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-330 Nome: CARLOS ROBERTO LEITE Endereço: L, 0, - DE 2453/2454 A 2745/2746, JARDIM PAULA I, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-190 FINALIDADE: CITAÇÃO do executado (s) acima qualificado (s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da petição inicial (disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento), para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos foram necessários para a satisfação da dívida. Resumo da Inicial: Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de C. R. LEITE - ME e outros, na quantia abaixo especificada, inscrito em certidão de dívida ativa. Débito Atualizado: R$ 74.095,82 DESPACHO/DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande/MT, 11 de setembro de 2023. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a) Autorizado(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/09/2023, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Desapensamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

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