Execução de Título Extrajudicial 0001256-91.2008.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001256-91.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JOSE GAMBALLI NETO, CAROLINA CURVO DA COSTA MARQUES GAMBALLI Processo n. 0001256-91.2008.8.11.0041 Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em face de JOSE GAMBALLI NETO e CAROLINA CURVO DA COSTA MARQUES GAMBALLI, todos qualificados no processo. As partes celebraram acordo para pagamento do débito, homologado com fulcro no art. 792 do CPC/1973 (id 42315974, p. 29-32). No decorrer do prazo acordado para pagamento, a exequente se manifestou informando que houve descumprimento do acordo e requereu a constrição de ativos via sistema de bloqueio judicial. Tal solicitação foi deferida, havendo um resultado frutífero (id 42315974, p. 37-40). Realizaram-se algumas tentativas de intimar os executados para se manifestarem acerca da constrição judicial, no entanto, nenhuma foi bem sucedida. Instada a se manifestar, a exequente apresentou nova planilha com o valor atualizado do débito, requerendo nova constrição de ativos via sisbajud. Efetuado o bloqueio judicial, os executados vieram aos autos alegando excesso do valor bloqueado e solicitaram a retirada do bloqueio bem como o levantamento do valor excedente. Em seguida, a exequente se manifestou acerca da petição dos executados apresentando o valor que entende devido, estabelecendo os parâmetros utilizados em seu cálculo. Após, determinou-se a remessa do processo à contadoria para atualização/conferência do cálculo apresentado pela exequente na petição de id 95111423. Apresentado o laudo da contadoria, as partes expuseram suas divergências quanto ao montante apurado. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. De uma breve análise do cálculo da contadoria, nota-se que não foi considerado o valor do bloqueio realizado em 29/08/2022 (id 93698358), por conseguinte, entende-se que há inconsistências quanto ao montante apurado. Além disso, diante das divergências apresentadas pelas partes, impõe-se nova análise do valor devido. Cabe ressaltar que o cálculo deve considerar os parâmetros estabelecidos pelo ordenamento jurídico no tocante à execução. Assim, impõe-se nova apuração pela contadoria, considerando todos os valores bloqueados judicialmente, com observância ao disposto no art. 831 do CPC/2015, o qual prevê que a penhora deve abranger o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, sendo estes últimos no valor de 10 % (dez por cento), conforme decisão proferida (id 423155971, p. 44) com fundamento no art. 827 do CPC/2015. Ante o exposto, determina-se: 1 – À secretaria judicial, junte-se aos autos o(s) extrato(s) contendo os valores depositados em conta judicial vinculada a este processo. 2 – Realizado o ato supramencionado, encaminhe-se o processo à contadoria judicial para efetuar os cálculos do montante efetivamente devido a partir do requerimento inicial da exequente quando do descumprimento do acordo (id 42315974, p. 35-36), considerando todos os valores bloqueados judicialmente bem como as imposições legais previstas no art. 831 do CPC/2015. 3 – Apresentado o laudo da contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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