Execução de Título Extrajudicial 0000240-73.2013.8.11.0091 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000240-73.2013.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:59

Publicação

28/04/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 0000240-73.2013.8.11.0091.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: SILVA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA - ME, ADAO FRANCISCO DA SILVA, VANILDA FERREIRA DA SILVA, NATANAEL BATISTA SILVA VISTOS. Defiro o pedido de id. 217043344. Ante a nomeação do causídico Thiago Sousa de Paula, como defensor dativo do executado (109473592), defiro se descadastramento dos autos, fixo honorários em 02 URH, devendo ser expedido certidão de honorários nos termos do artigo 87 da CNGC. No mais, remeta-se os autos à Defensoria Pública instituída nessa Comarca (Ofício nº 63/2023/SEDEX/DPE/CUIABÁ/MT) para atuar na defesa da parte-executada, nos termos da Lei Complementar 80/1994, art 4º, XVI. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado digitalmente. TAYNÃ CRISTINE SILVA ARAUJO Juíza de Direito Substituta

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 16:13

Expedição de documento

24/04/2026, 16:13

Outras Decisões

24/04/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 08:03

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 08:11

Publicação

11/11/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DESPACHO Processo: 0000240-73.2013.8.11.0091. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: SILVA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA - ME, ADAO FRANCISCO DA SILVA, VANILDA FERREIRA DA SILVA, NATANAEL BATISTA SILVA Vistos etc. Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo legal, acerca do teor da decisão proferida pela instância superior. Após as manifestações, retornem conclusos. Cumpra-se. NOVA MONTE VERDE, 6 de novembro de 2025. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituição Legal

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento

06/11/2025, 14:14

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 0000240-73.2013.8.11.0091.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: SILVA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA - ME, ADAO FRANCISCO DA SILVA, VANILDA FERREIRA DA SILVA, NATANAEL BATISTA SILVA Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada em 2013. Após diversas pesquisas pelos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, sem nenhum sucesso para encontrar bens penhoráveis, o exequente pugnou por diligências entretanto sem sucesso. Em petição de evento 197798195, verifica-se e impossibilidade de penhora de bens, ante a sua não localização, cabendo ao requerente as providências necessárias para aferição, não podendo reputar tal ônus ao Poder Judiciário. Verifico que a tentativa de penhora por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD resultaram negativa/ infrutífera e demonstrado o esgotamento dos meios executivos ordinários, não havendo alternativas viáveis pelos sistemas judiciais. A finalidade para as quais foram solicitadas as medidas pleiteadas pelo exequente já foram realizadas quando da busca pelos sistemas disponíveis ao judiciário. Assim, verifico que esta ação satisfativa tramita a longa data (2013) e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, apontar a real localização do devedor e de bens do devedor para a satisfação do seu crédito. Deste modo, qualquer repetição de diligência até aqui já determinada, revela-se inútil e ineficaz, portanto, merece pronto indeferimento (arts 6º, 8º, 139 e 771 ss do CPC). Nos termos do art. 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR O DEVEDOR e BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos (há indicação de bens penhoráveis), desde já DEFIRO pedido de desarquivamento, mediante o comprovante do pagamento da taxa judiciária correspondente para nova pesquisa. Cumpra com celeridade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 0000240-73.2013.8.11.0091.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: SILVA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA - ME, ADAO FRANCISCO DA SILVA, VANILDA FERREIRA DA SILVA, NATANAEL BATISTA SILVA Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada em 2013, por ATIVOS S/A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de SILVA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA - ME. O exequente informa que “a tentativa de penhora por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD resultaram negativa/ infrutífera e demonstrado o esgotamento dos meios executivos ordinários, sendo imperiosa a adoção de medidas extraordinárias com o objetivo de identificar eventuais outros bens, direitos e recursos que possam ter sido blindados, ocultados ou alienados pelo executado em eventual fraude à execução, visando escudar as chances de satisfação do débito..” Assim, em petição de evento 148897342, requereu a penhora do bem imóvel de matrícula nº 5525. É o relato do necessário. Decido. No que tange ao pedido de penhora sobre o imóvel indicado, deve o exequente apresentar matrícula atualizada do bem, para fins de análise sobre a possibilidade da penhora, garantindo a segurança do ato e interesse de terceiros, o que foi devidamente atendido, como se infere do evento 148897345. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO BEM. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra decisão que indeferiu formulado pelo autor, no sentido de que fosse retificada a averbação da penhora do imóvel, fazendo incidir apenas sobre 50% do bem. 2. Não há como determinar o registro ou averbação de penhora sobre os direitos de bem imóvel, cuja propriedade não seja da parte executada. 3. A comprovação de propriedade sobre o imóvel é imprescindível para a constrição, na medida em que o processo executivo, segundo o art. 789, do Código de Processo Civil, direciona-se aos bens do devedor, "presentes e futuros". 4. Precedente jurisprudencial: ?(...) A penhora de bem imóvel condiciona-se a comprovação da propriedade, mediante registro em cartório, ou prova inequívoca de que o bem pertence ao executado?. (20150020016753AGI, Relator: Fernando Habibe, 4ª Turma Cível, DJE: 28/5/2018). 5. Recurso improvido.(TJ-DF 07124477520218070000 DF 0712447-75.2021.8.07.0000, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 14/07/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 28/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, defiro o pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula 2953, do Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Monte Verde. Proceda-se a penhora e avaliação do imóvel, nos termos do artigo 838 do CPC, com posterior intimação do executado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 841 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 0000240-73.2013.8.11.0091.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: SILVA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA - ME, ADAO FRANCISCO DA SILVA, VANILDA FERREIRA DA SILVA, NATANAEL BATISTA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada em 2013, por ATIVOS S/A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de SILVA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA - ME. O exequente informa que “a tentativa de penhora por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD resultaram negativa/ infrutífera e demonstrado o esgotamento dos meios executivos ordinários, sendo imperiosa a adoção de medidas extraordinárias com o objetivo de identificar eventuais outros bens, direitos e recursos que possam ter sido blindados, ocultados ou alienados pelo executado em eventual fraude à execução, visando escudar as chances de satisfação do débito..” Assim, requer o bloqueio de CNH - Carteira Nacional de Habilitação do executados ADAO FRANCISCO DA SILVA - CPF: 001.726.401-48, VANILDA FERREIRA DA SILVA - CPF: 021.341.171-76, NATANAEL BATISTA SILVA - CPF: 655.547.871-34, até o pagamento da presente dívida, devendo ser oficiado o Departamento Estadual de Trânsito responsável. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é medida atípica restritiva que não se coaduna com o processo de execução, no qual se busca bens para a satisfação do crédito do exequente. As medidas atípicas pleiteadas são extremamente limitativas dos direitos dos executados, não apresentando proporcionalidade e razoabilidade, tornando a execução extremamente onerosa, tratando-se de privação de direito fundamental, razão pela qual merece ser indeferida. Assim, verifico que esta ação satisfativa tramita a longa data (2013) e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, apontar a real localização e constrição de bens do devedor para a satisfação do seu crédito. Deste modo, qualquer repetição de diligência até aqui já determinada revela-se inútil e ineficaz, portanto, merece pronto indeferimento (arts 6º, 8º, 139 e 771 ss do CPC). Nos termos do art. 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos (há indicação de bens penhoráveis), desde já DEFIRO pedido de levantamento, mediante o comprovante do pagamento da taxa judiciária correspondente para nova pesquisa. Cumpra com celeridade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... ANOTAR, com CERTIDÃO e ETIQUETA/LEMBRETE ou similar, a vinculação deste processo com os autos n.° 1000268-72.2023.8.11.0091. Citação feita, inexiste notícia de pagamento. Embora opostos embargos, estes foram recebidos sem efeito suspensivo. Assim, DEFERE-SE a penhora online via SISBAJUD e, nesta oportunidade, anexa-se a esta decisão o recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponíveis [SILVA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA – ME; ADAO FRANCISCO DA SILVA - CPF: 001.726.401-48; VANILDA FERREIRA DA SILVA - CPF: 021.341.171-76; NATANAEL BATISTA SILVA - CPF: 655.547.871-34 – R$58.566,69]. A penhora online será feita na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias. A “teimosinha” se trata de reiteração automática de ordens de bloqueio por determinado período, até que se chegue, em tese, ao valor necessário para o total cumprimento. Os autos permanecerão em Gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo inicial o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o requerido deverá ser intimado para, querendo, manifestar-se, isso no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, será desbloqueada a importância (artigo 836 do Código de Processo Civil). Havendo bloqueio e transferência (mesmo que parcial), INTIMAR a parte-executada para ciência e manifestação. Após, INTIMAR a Exequente para manifestação, no prazo de 10 dias. Nada falando a parte-executada, EXPEDIR Alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados, INTIMANDO a parte-exequente, se for, para informar dados bancários. Não sendo encontrados bens, INTIMAR a Exequente para manifestação, no prazo de 10 dias. Intimar. Cumprir.

29/08/2023, 00:00

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