Ação Penal - Procedimento Sumário 1012455-25.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

GLECY KELLY NUNES DE MELO

OAB/MT 13624·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:22

Ato ordinatório

15/01/2026, 18:09

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:51

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:23

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:21

Expedição de documento

05/05/2025, 12:58

Ato ordinatório

01/05/2025, 20:48

Decurso de Prazo

29/04/2025, 02:15

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2025, 19:10

Expedição de documento

09/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:02

Mandado

08/04/2025, 14:12

Expedição de documento

04/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:15

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:22

Ato ordinatório

15/01/2026, 18:09

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:51

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:23

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:26

Documentos

•25/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:21

Expedição de documento

05/05/2025, 12:58

Ato ordinatório

01/05/2025, 20:48

Decurso de Prazo

29/04/2025, 02:15

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2025, 19:10

Expedição de documento

09/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:02

Mandado

08/04/2025, 14:12

Expedição de documento

04/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:05

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:24

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:37

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:31

Documento

07/05/2024, 14:13

Documento

07/05/2024, 14:09

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:01

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:06

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:26

Mandado

16/01/2024, 17:25

Mandado

16/01/2024, 17:08

Expedição de documento

12/01/2024, 16:00

Ato ordinatório

12/01/2024, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

22/12/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 09:44

Decurso de Prazo

21/10/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:38

Publicação

26/09/2023, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª UNIDADE JUDICIÁRIA CRIMINAL Autos: 1012455-25.2022.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em desfavor de PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, qualificado, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 306, §1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro. Nota-se que o MPE propôs à acusada a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, caput, e §1º, I, II, III e IV, da Lei 9.099/95 (id. 122272782). Recebida a denúncia (id. 122290531), o acusado foi citada, manifestando o aceite na suspensão condicional do processo (id. 126829881). II – Assim, o juízo HOMOLOGA o acordo firmado entre o Ministério Público e a denunciada. Advirta-se a acusada que o descumprimento das condições implicará na retomada da marcha processual. Oficie-se ao distribuidor para fazer constar à margem da presente distribuição que não deverá este feito constar em certidões criminais da acusada, salvo se requisitada por autoridade judiciária ou do Ministério Público. Cumprida a suspensão condicional do processo, certifique-se. Várzea Grande, 22 de setembro de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Recebimento

22/09/2023, 17:06

Expedição de documento

22/09/2023, 17:06

Expedição de documento

22/09/2023, 17:06

Suspensão Condicional do Processo

22/09/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 19:41

Expedição de documento

01/09/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:33

Publicação

30/08/2023, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO n. PROCESSO n. 1012455-25.2022.8.11.0002 CERTIDÃO Juntada aos autos manifestação de aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, nos termos da legislação vigente e Provimento nº 52/2007 CGJ, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a defesa do réu para que junte aos autos petição da aceitação da proposta da sursis processual, também assinada pelo acusado PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, visando atender ao contido na Consulta n. 27/2018 (CIA n. 0064545-72.2018.8.11.0000), que disciplina: "que “[...] em consonância com os critérios orientadores de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, a teor do art. 2º da Lei n. 9.099/95, é possível que, após a apresentação da proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público e nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95, a aceitação do acusado ocorra pessoalmente em secretaria, sendo ratificada pelo defensor nesta última hipótese, ou por meio de advogado constituído, defensor público, ou defensor dativo, em petição assinada também pelo próprio acusado, independentemente de audiência concentrada para coleta de concordância”. Várzea Grande-MT, 27 de agosto de 2023. CASSIA REGINA PINHEIRO NAVARROS (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 14:29

Ato ordinatório

27/08/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:45

Mandado

12/07/2023, 09:54

Expedição de documento

11/07/2023, 16:13

Expedição de documento

11/07/2023, 16:10

Documento

11/07/2023, 15:59

Recebimento

04/07/2023, 18:54

Denúncia

04/07/2023, 18:54

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 14:28

Petição (Denúncia)

04/07/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 14:24

Decurso de Prazo

24/08/2022, 09:34

Expedição de documento

27/07/2022, 13:15

Ato ordinatório

27/07/2022, 13:14

Recebimento

25/07/2022, 18:02

Mero expediente

25/07/2022, 18:02

Redistribuição (incompetência; prevenção)

25/07/2022, 15:57

Recebimento

25/04/2022, 15:22

Redistribuição por prevenção

25/04/2022, 15:22

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 17:26

Ato ordinatório

13/04/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:17

Recebimento

13/04/2022, 11:17

Distribuição (sorteio)

13/04/2022, 11:16

Intimação

•29/08/2023, 00:00