Execução de Título Extrajudicial 1002665-06.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELIZANIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Autor

MAHANARU KARAJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT 23382·CPF·Representa: Autor

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT 27715·CPF·Representa: Autor

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT 23382·CPF·Representa: Réu

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT 27715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/08/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

19/01/2025, 02:07

Definitivo

19/11/2024, 12:41

Trânsito em julgado

19/11/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:48

Publicação

30/10/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o fiel cumprimento da obrigação, o feito cumpriu o seu objetivo referente ao objeto discutido nos autos, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento

28/10/2024, 17:29

Expedição de documento

28/10/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:27

Publicação

14/10/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:23

Publicação

11/10/2024, 02:25

Todas as movimentações(81)

Documento

19/08/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

19/01/2025, 02:07

Definitivo

19/11/2024, 12:41

Trânsito em julgado

19/11/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:48

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o fiel cumprimento da obrigação, o feito cumpriu o seu objetivo referente ao objeto discutido nos autos, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento

28/10/2024, 17:29

Expedição de documento

28/10/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:27

Publicação

14/10/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:23

Publicação

11/10/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:25

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

11/10/2024, 00:00

Documento

10/10/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o credor para, em 05 dias, atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento

09/10/2024, 16:23

Documento

09/10/2024, 16:22

Publicação

03/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão interlocutória I - Defiro o pedido de levantamento parcial. II – Expeça-se o devido alvará para levantamento dos valores, observando-se os dados bancários apresentados pelo exequente. III – Intime-se o credor para, em 05 dias, atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. IV – Sem a devida manifestação ou promovida de forma parcial, voltem-me para sentença. Rondonópolis, na data da assinatura eletrônica. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento

01/10/2024, 15:05

Outras Decisões

01/10/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:40

Publicação

11/09/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Contato: (65) 99688-0622 1002665-06.2023.8.11.0059 Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento dos autos. (Assinado Digitalmente)

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento

09/09/2024, 12:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/08/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 13:51

Mandado

27/08/2024, 12:12

Documento

23/08/2024, 18:08

Publicação

21/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:21

Expedição de documento

20/08/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA EXECUTADO: MAHANARU KARAJA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1002665-06.2023.8.11.0059 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros da parte executada MAHANARU KARAJA - 009.149.762-06, eis que não é aplicavel no juizado especial a segunda parte do §1º do art. 523, do CPC, conforme o artigo 55 da Lei 9099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, as partes executadas deverão ser intimadas, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo SISBAJUD, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento

19/08/2024, 14:21

Documento

19/08/2024, 13:15

Documento

19/08/2024, 08:49

Documento

13/08/2024, 17:47

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:24

Publicação

17/04/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GABRIELA QUEIROZ SULZBACH - MT27715/O, LUDMYLA CAETANO - MT23382-O Para manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Mato Grosso, 15 de abril de 2024. Assinado eletronicamente por: FELIPE NEDEFF 15/04/2024 14:27:05 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1002665-06.2023.8.11.0059 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) ADVOGADOS DO(A)

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento

15/04/2024, 14:27

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:59

Mandado

29/02/2024, 12:59

Expedição de documento

29/01/2024, 16:45

Publicação

12/12/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002665-06.2023.8.11.0059.. I – Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, para pagar à dívida ou nomear bens a penhora observados requisitos do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil, em analogia. II – Não sendo quitado o débito, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento

08/12/2023, 16:29

Outras Decisões

08/12/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 13:07

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:33

Publicação

15/09/2023, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, vislumbro tratar de execução de título extrajudicial, razão pela qual trago a baila o Enunciado 126 do Fonaje: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria”. Logo, antes de qualquer deliberação: I – Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o título original, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria, sob pena de indeferimento da inicial. II – Com ou sem manifestação, voltem-me para ulteriores deliberações. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 17:31

Mero expediente

12/09/2023, 17:31

Decurso de Prazo

05/09/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 13:51

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

15/08/2023, 07:17

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 07:17

Publicação

14/08/2023, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO CIVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Considerando que presente ação está relacionada na RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 08/2023, determino a imediata remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE). Determino, ainda, o cancelamento de eventual audiência designada após dia 31/08/2023, nos autos. Havendo incidente processual e/ou processo distribuído por dependência, proceda-se nos termos da citada portaria (art. 2º, I e II). Intime-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 10 de agosto de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento

10/08/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 09:59

Distribuição (sorteio)

29/06/2023, 09:59

Intimação

•11/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•16/04/2024, 00:00

•11/12/2023, 00:00

•13/09/2023, 00:00

•11/08/2023, 00:00