Ação Penal - Procedimento Sumário 0016911-17.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

EDER LUIZ DE SOUZA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINEY FATIMA NEVES

OAB/MT 10737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

07/06/2024, 12:38

Remessa (outros motivos)

05/05/2024, 01:01

Definitivo

05/03/2024, 16:11

Trânsito em julgado

05/03/2024, 16:10

Improcedência

05/03/2024, 13:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

29/02/2024, 01:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 17:09

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

27/02/2024, 17:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 03:21

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 08:48

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:50

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:40

Publicação

23/01/2024, 10:15

Todas as movimentações(128)

Documento

07/06/2024, 12:38

Remessa (outros motivos)

05/05/2024, 01:01

Definitivo

05/03/2024, 16:11

Trânsito em julgado

05/03/2024, 16:10

Improcedência

05/03/2024, 13:40

Documentos

•19/01/2024, 00:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

29/02/2024, 01:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 17:09

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

27/02/2024, 17:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 03:21

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 08:48

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:50

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:40

Publicação

23/01/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao patrono da parte quanto a audiência de instrução redesignada.

19/01/2024, 00:00

Mandado

18/01/2024, 16:53

Mandado

18/01/2024, 15:54

Expedição de documento

18/01/2024, 15:33

Expedição de documento

18/01/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 23:40

Publicação

03/10/2023, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 0016911-17.2019.8.11.0042 Crime: Lesão Corporal Vítima: Marcilene Reis Batista Acusado: Eder Luiz Campos Local, data e horário: Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2023 às 15h30. PRESENTES Juíza de Direito: Drª Glenda Moreira Borges Promotora de Justiça: Drª Elisamara Sigles Vodonós PortelaT Advogada de Defesa: Mariney Fatima Neves – OAB/MT 10737-O OCORRÊNCIAS Aberta a audiência de instrução, foi constatada a participação de forma virtual da representante do Ministério Público e da Advogada de Defesa. Por outro lado, ausente a vítima, não intimada, em razão da falta de cumprimento do mandado de intimação (id. 130318446), outrossim, não há nos autos comprovante da devida expedição do mandado de intimação do acusado ausente. DELIBERAÇÕES Ato contínuo, a MMª Juíza proferiu o seguinte despacho: “Visto. Diante da ausência da vítima e do acusado declara-se prejudicada a presente solenidade. Desde já, designo nova audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 28/02/2024 às 15h30. Intimem-se a vítima e o acusado, atentando-se aos endereços e números de telefone apresentados nos autos. Expeçam-se os necessários para a realização do ato. Saem os presentes intimados. Cumpra-se” Nada mais havendo a consignar, foi encerrado este termo lavrado por mim, assessora de gabinete Brenda Khetlhin Machado Fagundes, que vai assinado digitalmente pela Magistrada Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Recebimento

29/09/2023, 16:03

Expedição de documento

29/09/2023, 16:03

Expedição de documento

29/09/2023, 16:03

de Instrução (realizada; Facilitador)

29/09/2023, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:29

Publicação

30/08/2023, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas aos patronos para audiência de instrução redesignada.

29/08/2023, 00:00

Mandado

28/08/2023, 15:52

Expedição de documento

28/08/2023, 15:13

Expedição de documento

28/08/2023, 15:08

Recebimento

05/06/2023, 19:57

Mero expediente

05/06/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:33

de Instrução (redesignada; Facilitador)

30/05/2023, 15:36

Publicação

30/05/2023, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: EDER LUIZ DE SOUZA CAMPOS Poder Judiciário Estado de Mato Grosso 2ª Vara Esp. em Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher DESPACHO Número: 0016911-17.2019.8.11.0042 Vistos etc. Considerando que este Magistrado estará ministrando Curso de Formação de Formadores – Nível 1 – Módulo 2 na ESMAGIS-MT, no período de 24/07/2023 a 28/07/2023, cancelo a audiência designada para este período e, por corolário, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/2023, às 15h30min, conforme determina o art. 399 do CPP. Intime-se o (a) patrono (a) do réu via Djen. Expeça-se mandado para intimação da vítima, das testemunhas arroladas pelas partes e do réu a fim de que que compareçam ao ato. Ao expedir os mandados, atente-se para os endereços informados nos autos, expedindo-se mandado apenas para os que ainda não foram ouvidos em eventual audiência anterior. Sendo a testemunha policial militar, requisite-se sua apresentação ao Comando da Polícia Militar (CPP, art. 221, § 2º). Intimem-se o Ministério Público e o Defensor para que participem do ato. Observe a Secretaria da Vara que a intimação do MP, do Defensor nomeado e da Defensoria Pública será pessoal (CPP, art. 370, § 4º), devendo a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente realizar-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado (CPP, art. 370, § 1º). Caso haja testemunha arrolada com endereço em outra comarca, expeça-se missiva precatória, com prazo de 30 dias para cumprimento, para ouvida desta (CPP, art. 222). A missiva deverá conter os requisitos previstos no art. 354 do CPP. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinado digitalmente Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento

25/05/2023, 18:52

Expedição de documento

25/05/2023, 18:52

Mero expediente

25/05/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 09:11

Recebimento

14/09/2022, 17:57

de Instrução (designada; Facilitador)

14/09/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 14:45

Publicação

14/09/2022, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: EDER LUIZ DE SOUZA CAMPOS Poder Judiciário Estado de Mato Grosso 2ª Vara Esp. em Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher DECISÃO Número: 0016911-17.2019.8.11.0042 Vistos etc. Tendo o réu apresentado sua resposta e não verificando in casu presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia ofertada e, por corolário, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2023, às 13h30min, conforme determina o art. 399 do CPP. Expeça-se mandado para intimação da vítima, das testemunhas arroladas pelas partes e do réu a fim de que compareçam ao ato. Ao expedir os mandados, atente-se para os endereços informados nos autos, expedindo-se mandado apenas para os que ainda não foram ouvidos em eventual audiência anterior. Sendo a testemunha policial militar, requisite-se sua apresentação ao Comando da Polícia Militar (CPP, art. 221, § 2º). Intimem-se o Ministério Público e o Defensor para que participem do ato. Observe a Secretaria da Vara que a intimação do MP, do Defensor nomeado e da Defensoria Pública será pessoal (CPP, art. 370, § 4º), devendo a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente realizar-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado (CPP, art. 370, § 1º). Caso haja testemunha arrolada com endereço em outra comarca, expeça-se missiva precatória, com prazo de 30 dias para cumprimento, para ouvida desta (CPP, art. 222). A missiva deverá conter os requisitos previstos no art. 354 do CPP. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinado digitalmente Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento

12/09/2022, 17:43

Expedição de documento

12/09/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 16:37

Recebimento

08/06/2022, 18:04

Expedição de documento

08/06/2022, 18:04

Mero expediente

08/06/2022, 18:03

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 14:39

Ato ordinatório

11/05/2022, 14:38

Decurso de Prazo

10/05/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 20:42

Mandado

05/04/2022, 13:57

Expedição de documento

05/04/2022, 12:15

Ato ordinatório

25/06/2021, 15:19

Documento (Petição (outras))

04/03/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 11:39

Recebimento

25/01/2021, 14:01

Mero expediente

25/01/2021, 14:01

Ato ordinatório

02/10/2020, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 07:03

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 08:45

Expedição de documento

28/09/2020, 14:17

Remessa (outros motivos)

28/09/2020, 14:17

Remessa

28/09/2020, 14:17

Ato ordinatório

27/08/2020, 17:39

Expedição de documento

09/06/2020, 12:10

Ato ordinatório

13/11/2019, 16:23

Mandado

13/11/2019, 15:41

Expedição de documento

12/11/2019, 13:31

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/11/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 12:55

Documento

01/10/2019, 14:57

Expedição de documento

16/09/2019, 11:55

Ato ordinatório

27/08/2019, 16:56

Mandado

23/08/2019, 18:45

Expedição de documento

23/08/2019, 18:33

Expedição de documento

20/08/2019, 18:44

Expedição de documento

20/08/2019, 18:43

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 14:19

Denúncia

19/08/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 17:26

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 15:02

Evolução da Classe Processual

12/08/2019, 11:25

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 16:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2019, 08:36

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 17:40

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 15:55

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 15:52

Outras Decisões

05/08/2019, 10:49

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 10:46

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 10:45

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 14:29

Ato ordinatório

06/06/2019, 09:00

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 19:17

Incompetência

27/05/2019, 17:54

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 19:21

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/05/2019, 18:52

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 16:17

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 12:20

Expedição de documento

07/05/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 11:52

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 15:51

Distribuição (sorteio)

02/05/2019, 14:34

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/05/2019, 14:01

Despacho

•02/10/2023, 00:00

•29/08/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•13/09/2022, 00:00