Execução Fiscal 0008534-77.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 28.088,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA MARIA BESING E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA MARIA BESING

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

28/10/2023, 22:08

Transitado em Julgado em 13/04/2023

28/10/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:07

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 08:47

Juntada de decisão

23/03/2023, 08:47

Juntada de intimação

23/03/2023, 08:47

Juntada de intimação

23/03/2023, 08:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 08:47

Devolvidos os autos

23/03/2023, 08:47

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

28/10/2023, 22:08

Transitado em Julgado em 13/04/2023

28/10/2023, 22:08

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:09

Sentença

•08/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:07

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 08:47

Juntada de decisão

23/03/2023, 08:47

Juntada de intimação

23/03/2023, 08:47

Juntada de intimação

23/03/2023, 08:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 08:47

Devolvidos os autos

23/03/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO ao presente recurso. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:13

Decorrido prazo de ANA MARIA BESING em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 12:05

Decorrido prazo de A. M. BESING - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2021, 11:13

Publicado Sentença em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/10/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de ANA MARIA BESING em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:19

Decorrido prazo de A. M. BESING - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:57

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 20:50

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 20:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:26

Recebidos os autos

06/04/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2019, 00:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2019, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2019, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/02/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2018, 00:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/02/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 00:49

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2017, 00:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/07/2017, 01:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/06/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/05/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/03/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2017, 00:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2016, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/10/2016, 01:59

Recurso de sentença

•19/10/2021, 11:13

Decisão

•31/01/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:07