Execução Fiscal 0003235-21.2006.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

CENTRO NORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO PIACENTINI

OAB/MT 7170·CPF

·

Representa: Réu

CRISTIANO PIZZATTO

OAB/MT 5082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:08

Definitivo

22/09/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 08:56

Publicação

20/09/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO NORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 0003235-21.2006.8.11.0086 Vistos, etc. Quanto a questão da prescrição, entendo que não ocorreu, considerando que a União somente não prosseguiu com os atos executórios em razão de pendencia judicial quanto a regularidade do parcelamento de crédito, já tendo a união solicitado anteriormente a conexão dos autos e permanência dos atos constritivos somente nos autos principais. Inexiste prescrição intercorrente por falta de desídia. Quanto ao pedido de fls. 35, de Id. 58633706, defiro-o, devendo os atos executórios prosseguir somente em relação ao processo associado, remetendo o presente feito ao arquivo provisório. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, 18 de setembro de 2023. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 13:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2023, 13:31

Petição (Renúncia de mandato)

27/09/2022, 09:54

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 14:57

Apensamento

22/09/2021, 14:56

Apensamento

22/09/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 14:35

Mero expediente

19/08/2021, 17:02

Todas as movimentações(204)

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:08

Definitivo

22/09/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 08:56

Publicação

20/09/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 05:31

Documentos

•19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO NORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 0003235-21.2006.8.11.0086 Vistos, etc. Quanto a questão da prescrição, entendo que não ocorreu, considerando que a União somente não prosseguiu com os atos executórios em razão de pendencia judicial quanto a regularidade do parcelamento de crédito, já tendo a união solicitado anteriormente a conexão dos autos e permanência dos atos constritivos somente nos autos principais. Inexiste prescrição intercorrente por falta de desídia. Quanto ao pedido de fls. 35, de Id. 58633706, defiro-o, devendo os atos executórios prosseguir somente em relação ao processo associado, remetendo o presente feito ao arquivo provisório. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, 18 de setembro de 2023. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 13:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2023, 13:31

Petição (Renúncia de mandato)

27/09/2022, 09:54

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 14:57

Apensamento

22/09/2021, 14:56

Apensamento

22/09/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 14:35

Mero expediente

19/08/2021, 17:02

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 15:17

Recebimento

22/06/2021, 15:17

Ato ordinatório

22/06/2021, 15:16

Publicação

01/06/2021, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 11:01

Remessa

28/05/2021, 11:00

Publicação

22/06/2020, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2020, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:32

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 14:53

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 15:42

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 11:02

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 17:49

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2019, 13:22

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 14:25

Publicação

04/10/2018, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2018, 13:12

Mero expediente

02/10/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 09:15

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 14:18

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 13:18

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 09:44

Mero expediente

14/02/2018, 15:43

Entrega em carga/vista

14/02/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/01/2018, 16:12

Desarquivamento

05/01/2018, 16:11

Provisório

09/12/2013, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2013, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2013, 12:38

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 16:20

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 16:12

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 12:19

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 15:30

Ato ordinatório

24/08/2012, 18:13

Ato ordinatório

20/08/2012, 15:28

Ato ordinatório

08/08/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 17:19

Mero expediente

08/08/2012, 16:15

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 16:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2012, 17:05

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 17:22

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 13:40

Ato ordinatório

21/05/2012, 18:28

Ato ordinatório

21/05/2012, 18:28

Petição (Petição (outras))

04/04/2012, 15:04

Ato ordinatório

04/04/2012, 15:02

Ato ordinatório

03/04/2012, 13:50

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 13:47

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 17:05

Ato ordinatório

19/01/2012, 18:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/10/2011, 17:33

Ato ordinatório

04/10/2011, 13:09

Ato ordinatório

27/09/2011, 18:40

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 18:39

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 13:47

Ato ordinatório

17/08/2011, 09:46

Ato ordinatório

16/08/2011, 09:37

Ato ordinatório

11/08/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

11/08/2011, 16:53

Expedição de documento (Carta)

29/07/2011, 16:30

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 15:44

Ato ordinatório

07/04/2011, 18:58

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 18:12

Mero expediente

18/03/2011, 17:40

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 17:37

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 16:47

Ato ordinatório

18/02/2011, 11:17

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2011, 13:37

Conclusão (para despacho)

27/07/2010, 13:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/07/2010, 14:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2010, 14:02

Ato ordinatório

20/07/2010, 18:08

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 18:06

Entrega em carga/vista

17/06/2010, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2010, 14:17

Ato ordinatório

17/06/2010, 14:17

Ato ordinatório

17/06/2010, 14:16

Ato ordinatório

17/06/2010, 14:16

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 18:37

Mero expediente

09/06/2010, 14:39

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 13:25

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 17:43

Entrega em carga/vista

27/05/2010, 16:55

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 13:58

Conclusão (para despacho)

25/02/2010, 15:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/09/2009, 13:17

Petição (Petição (outras))

24/09/2009, 13:11

Ato ordinatório

24/09/2009, 13:09

Ato ordinatório

24/08/2009, 14:42

Ato ordinatório

24/08/2009, 14:41

Ato ordinatório

21/08/2009, 16:02

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 17:20

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2009, 17:50

Ato ordinatório

03/07/2009, 18:03

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/07/2009, 17:46

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 17:39

Remessa (outros motivos)

02/07/2009, 15:52

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2009, 15:17

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 15:16

Conclusão (para despacho)

30/06/2009, 15:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/06/2009, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/06/2009, 13:43

Ato ordinatório

26/06/2009, 13:43

Ato ordinatório

04/06/2009, 16:42

Ato ordinatório

04/06/2009, 10:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/06/2009, 12:51

Petição (Petição (outras))

01/06/2009, 10:20

Ato ordinatório

01/06/2009, 10:19

Ato ordinatório

27/05/2009, 15:55

Ato ordinatório

27/05/2009, 15:45

Ato ordinatório

27/05/2009, 10:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/05/2009, 08:47

Petição (Petição (outras))

25/05/2009, 08:46

Ato ordinatório

23/04/2009, 17:40

Entrega em carga/vista

23/04/2009, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2009, 13:44

Entrega em carga/vista

16/08/2007, 12:19

Redistribuição (sorteio; erro material)

05/07/2007, 18:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/07/2007, 18:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2007, 18:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2007, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2007, 14:45

Documento (Outros documentos)

20/06/2007, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2007, 09:11

Entrega em carga/vista

06/06/2007, 18:09

Ato ordinatório

06/06/2007, 13:56

Ato ordinatório

06/06/2007, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2007, 13:55

Ato ordinatório

04/06/2007, 13:28

Entrega em carga/vista

30/05/2007, 17:28

Ato ordinatório

30/05/2007, 17:27

Entrega em carga/vista

30/05/2007, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2007, 17:13

Entrega em carga/vista

30/05/2007, 12:24

Conclusão (para despacho)

30/05/2007, 12:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2007, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2007, 16:03

Expedição de documento (Carta)

01/03/2007, 14:47

Ato ordinatório

15/01/2007, 13:54

Ato ordinatório

12/01/2007, 16:48

Ato ordinatório

12/01/2007, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2007, 16:47

Entrega em carga/vista

12/01/2007, 16:17

Entrega em carga/vista

12/01/2007, 16:09

Ato ordinatório

07/12/2006, 15:34

Ato ordinatório

04/12/2006, 18:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/11/2006, 16:11

Ato ordinatório

22/11/2006, 15:28

Entrega em carga/vista

21/11/2006, 12:21

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 16:29

Ato ordinatório

04/10/2006, 10:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/10/2006, 15:24

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 09:39

Mero expediente

26/09/2006, 09:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 08:42

Ato ordinatório

06/09/2006, 08:54

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/08/2006, 08:57

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/08/2006, 16:35

Remessa (outros motivos)

03/08/2006, 16:33

Entrega em carga/vista

03/08/2006, 16:22

Entrega em carga/vista

03/08/2006, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2006, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2006, 17:41

Expedição de documento (Carta)

25/07/2006, 15:48

Ato ordinatório

25/07/2006, 15:35

Ato ordinatório

25/07/2006, 15:34

Recebimento

25/07/2006, 13:01

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 12:30

Mero expediente

24/07/2006, 18:37

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 14:19

Ato ordinatório

20/07/2006, 18:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/07/2006, 18:13

Distribuição (sorteio)

13/07/2006, 13:09