Execução de Título Extrajudicial 1038760-15.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1038760-15.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/08/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 02:14

Definitivo

28/05/2024, 13:27

Trânsito em julgado

28/05/2024, 13:27

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:12

Publicação

14/05/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038760-15.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JEFERSON ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: MAX LUIS DE ARRUDA Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando parcialmente frutíferas as tentativas de constrição do valor integral da dívida. Nesse sentido, compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora do valor parcial do débito, através do sistema Sisbajud (Id. 134211863), perfazendo o montante de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais). Devidamente intimado para se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça, a parte Exequente restou silente. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. No que pertine aos valores depositados nos autos, posto a inexistência de qualquer manifestação da parte executada, proceda-se a liberação do valor em favor da parte exequente. Diante disso, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários necessários para expedição de Alvará. Após apresentação proceda-se à expedição do Alvará em favor do exequente, para a liberação do valor penhorado de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais), com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento de tais providências acima. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento

09/05/2024, 17:17

Inexistência de bens penhoráveis

09/05/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 14:17

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:18

Publicação

01/05/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, procedo a intimação da parte Reclamante/Exequente, para, no prazo legal, promover o regular andamento ao feito, manifestando-se acerca do Aviso de recebimento/Mandado negativo, sob pena de extinção.

29/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038760-15.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JEFERSON ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: MAX LUIS DE ARRUDA Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando parcialmente frutíferas as tentativas de constrição do valor integral da dívida. Nesse sentido, compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora do valor parcial do débito, através do sistema Sisbajud (Id. 134211863), perfazendo o montante de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais). Devidamente intimado para se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça, a parte Exequente restou silente. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. No que pertine aos valores depositados nos autos, posto a inexistência de qualquer manifestação da parte executada, proceda-se a liberação do valor em favor da parte exequente. Diante disso, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários necessários para expedição de Alvará. Após apresentação proceda-se à expedição do Alvará em favor do exequente, para a liberação do valor penhorado de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais), com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento de tais providências acima. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038760-15.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JEFERSON ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: MAX LUIS DE ARRUDA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 7.000,00 (sete mil reais), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. DA PENHORA DE VEÍCULOS: Proceda-se a tentativa de penhora, via RENAJUD. Sendo positivo, INTIME-SE a parte exequente para informar o nome e telefone, bem como acompanhar o oficial de justiça na diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se mandado/carta precatória visando a busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser avaliado e entregue ao patrono/Exequente, nomeando-o fiel depositário, diante da inexistência da figura do depositário judicial. Saliento que os dados do oficial de justiça (nome e telefone) responsável pelo cumprimento da diligência, deverão ser consultados diretamente junto à central de mandados do fórum da capital. Caso a parte exequente não forneça os dados solicitados, não acompanhe o oficial de justiça ou não indique outros bens à penhora, retornem os autos conclusos para extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038760-15.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JEFERSON ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: MAX LUIS DE ARRUDA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 7.000,00(sete mil reais ). Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, procedo a intimação da parte Reclamante/Exequente, para, no prazo legal, promover o regular andamento ao feito, manifestando-se acerca do Aviso de recebimento/Mandado negativo, sob pena de extinção.

Todas as movimentações(68)