Procedimento Comum Cível 0007727-76.2018.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ALEXANDRE COSTA JOTA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA VIANA DA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JEREMIAS DA CRUZ DIAS

OAB/MT 13326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ALEXANDRE COSTA JOTA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA VIANA DA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JESSICA BISPO BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTINA TEODORO DE MELO MENDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALQUIRIA ZAMPERETTI PADAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2025, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2025, 18:36

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIANA DA COSTA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA JOTA DA SILVA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

21/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:01

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

16/06/2025, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2025, 18:36

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 18:45

Decisão

•31/01/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIANA DA COSTA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA JOTA DA SILVA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

21/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/12/2024, 15:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 22:17

Decorrido prazo de VALQUIRIA ZAMPERETTI PADAO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Juntada de Ofício

26/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de laudo pericial

18/08/2024, 20:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIANA DA COSTA em 06/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA JOTA DA SILVA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA JOTA DA SILVA em 24/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIANA DA COSTA em 24/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIANA DA COSTA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 18:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA JOTA DA SILVA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIANA DA COSTA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:17

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:58

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:14

Nomeado perito

14/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:21

Processo Desarquivado

04/12/2023, 18:19

Arquivado Provisoriamente

01/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de JESSICA BISPO BRANDAO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIANA DA COSTA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA JOTA DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA JOTA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA JOTA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:29

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:11

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando-se designação de perícia nestes autos, deverá o advogado da parte autora comunicá-la da respectiva perícia, com endereço na CLINICA S.O.S. SAÚDE BARRA, na Rua Hitler Sansão, n.º 1128, Jardim Boa Esperança, Barra do Bugres/MT, para realização de perícia na parte autora, no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2023, às 13h50, devendo ainda orientar seu cliente a comparecer somente no horário previsto para realização do ato, visando evitar aglomerações.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0007727-76.2018.8.11.0008.. REQUERENTE: MARIA APARECIDA VIANA DA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ALEXANDRE COSTA JOTA DA SILVA Vistos. Diante da imprescindível necessidade de se verificar o quadro clínico da parte autora, NOMEIO para atuar como perito judicial o DRA. JESSICA BISPO BRANDÃO – CRM: 10093/MT, com endereço na Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 1128, Centro, Barra do Bugre

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 17:13

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:54

Processo Desarquivado

07/11/2022, 18:47

Arquivado Provisoriamente

14/06/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:45

Processo Desarquivado

12/06/2022, 18:39

Arquivado Provisoriamente

20/08/2021, 18:39

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2021.

02/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 04:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada)

20/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2018, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/11/2018, 01:40

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:21

Decisão

•14/06/2024, 16:14

Decisão

•14/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:17

Decisão

•12/07/2024, 18:57

Decisão

•12/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:44

Sentença

•21/03/2025, 17:02

Sentença

•21/03/2025, 17:02