Execução de Título Extrajudicial 0002529-73.2015.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002529-73.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0002529-73.2015.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA SERRANA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP e outros (2) Vistos. DEFIRO o pedido formulado pelo exequente (ID 225964046) e, por conseguinte, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal – CEF, instituição financeira responsável pelo contrato de financiamento do imóvel, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a atual situação contratual do bem, incluindo saldo devedor, valor das parcelas, prazo remanescente do financiamento, bem como a existência de eventuais débitos ou encargos incidentes. Com a resposta, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do que entender de direito para o recebimento do crédito, sob pena de aplicação do artigo 921, III, do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para comprovar a averbação da penhora, no prazo de 15( quinze) dias.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0002529-73.2015.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA SERRANA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP e outros (2) Vistos. O exequente pugna pela penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel descrito na matrícula nº 13.896, registrado no CRI de Primavera do Leste (ID 219296318). O pedido encontra fundamento no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, que permite a constrição de direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. A certidão de escritura confirma que a executada adquiriu o referido imóvel e que este se encontra alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (ID 219296319). Assim, DEFIRO a penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 13.896, registrado no CRI de Primavera do Leste/MT. Expeça-se o termo de penhora, cuja averbação deverá ser realizada pela parte exequente perante o CRI competente, nos termos do art. 844 do CPC. Após a formalização, intime-se a executada, através de seus advogados, ou pessoalmente, na ausência de constituição de patrono, bem como o cônjuge, com as ressalvas do art. 842 do CPC, além dos credores preferenciais, se existentes, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 09:35

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 21:19

Publicação

29/10/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0002529-73.2015.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA SERRANA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP e outros (2) Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa via PREVJUD, a fim de obter informações sobre o dossiê médico e previdenciário das executadas (id 205859642), ante a ausência de efetividade da medida frente à satisfação do crédito exequendo. Por outro lado, verifica-se que o processo tramita desde 2015, de modo que já foram realizadas todas as buscas em sistemas conveniados, inclusive de forma reiterada, na tentativa de compelir as executadas a promover o pagamento do débito, mas nenhuma delas se mostrou exitosa. Deste modo, considerando que já houve a efetiva cooperação judicial na tentativa de auxiliar a parte na localização de bens e valores do executado, sem que tenha havido efetividade para o processo, bem como que o processo está impactando no cumprimento das Metas do CNJ, entendo que o processo deve ser suspenso. Assim sendo, por retratar típico caso de execução frustrada, com fundamento no art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo máximo de 1 (um) ano ou até que o exequente demonstre que localizou bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, com fundamento no § 2º do mencionado artigo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo prescricional do título. Expirado este prazo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a prescrição, com posterior conclusão. Caso o exequente localize patrimônio, bastará apresentar o necessário requerimento, devidamente instruído com a documentação correspondente. No ponto, destaco, desde já, que novos pedidos de pesquisa de bens ou valores são incapazes de reavivar a presente execução se não houver a indicação expressa da alteração da situação financeira do executado. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 15:18

Definitivo

23/10/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0002529-73.2015.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA SERRANA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP e outros (2) Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa via PREVJUD, a fim de obter informações sobre o dossiê médico e previdenciário das executadas (id 205859642), ante a ausência de efetividade da medida frente à satisfação do crédito exequendo. Por outro lado, verifica-se que o processo tramita desde 2015, de modo que já foram realizadas todas as buscas em sistemas conveniados, inclusive de forma reiterada, na tentativa de compelir as executadas a promover o pagamento do débito, mas nenhuma delas se mostrou exitosa. Deste modo, considerando que já houve a efetiva cooperação judicial na tentativa de auxiliar a parte na localização de bens e valores do executado, sem que tenha havido efetividade para o processo, bem como que o processo está impactando no cumprimento das Metas do CNJ, entendo que o processo deve ser suspenso. Assim sendo, por retratar típico caso de execução frustrada, com fundamento no art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo máximo de 1 (um) ano ou até que o exequente demonstre que localizou bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, com fundamento no § 2º do mencionado artigo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo prescricional do título. Expirado este prazo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a prescrição, com posterior conclusão. Caso o exequente localize patrimônio, bastará apresentar o necessário requerimento, devidamente instruído com a documentação correspondente. No ponto, destaco, desde já, que novos pedidos de pesquisa de bens ou valores são incapazes de reavivar a presente execução se não houver a indicação expressa da alteração da situação financeira do executado. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: SERRANA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, CREUZA APARECIDA DA CUNHA, DEBORA CRISTINA DA CUNHA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0002529-73.2015.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros das executadas CREUZA APARECIDA DA CUNHA CPF: 793.496.921-04 e DEBORA CRISTINA DA CUNHA CPF: 936.620.761-87, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 56.082,75 (cinquenta e seis mil oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), na modalidade “teimosinha”, sendo anexado a esta decisão somente o resultado dos dias em que foi realizado o desdobramento da ordem. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o pedido de busca de bens através do sistema INFOJUD, mais precisamente nos campos de pesquisa relativos às declarações de pessoas físicas – DIRPF, aos bens imóveis – DOI, em nome das partes executadas CREUZA APARECIDA DA CUNHA CPF: 793.496.921-04 e DEBORA CRISTINA DA CUNHA CPF: 936.620.761-87. Ainda, defiro o pedido de inclusão de restrição aos veículos, eventualmente encontrados, em nome das partes executadas CREUZA APARECIDA DA CUNHA CPF: 793.496.921-04 e DEBORA CRISTINA DA CUNHA CPF: 936.620.761-87, através do sistema RENAJUD, junto ao DETRAN/MT. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SPC para negativação do nome das partes executadas CREUZA APARECIDA DA CUNHA CPF: 793.496.921-04 e DEBORA CRISTINA DA CUNHA CPF: 936.620.761-87 em razão deste processo, ante o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para comprovar a averbação da penhora, no prazo de 15( quinze) dias.

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Conclusão (para decisão)

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