Monitória 1005485-40.2023.8.11.0045 - TJMT

Monitória 1005485-40.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 07:51

Documento

09/12/2024, 14:33

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:28

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:31

Publicação

24/01/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 21:03

Definitivo

12/01/2024, 13:07

Trânsito em julgado

12/01/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1005485-40.2023.8.11.0045.. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT REU: MB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, POLIANE MACHADO SIQUEIRA, MARCIO ANTONIO BOBEK Vistos etc. 1. Trata-se de Monitória em que, após o trâmite regular do processo, as partes noticiaram a composição amigável, pugnando pela homologação do acordo e extinção do processo (Id. 134069070). É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Compulsando os autos, constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito. 3. HOMOLOGO, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (Id. 134069070), e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, despesas processuais e honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”). Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento

11/01/2024, 17:23

Homologação de Transação

11/01/2024, 17:23

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:43

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:32

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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