Execução Fiscal 1000604-97.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA

CNPJ

Autor

LUCIA MARIA WEBER

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB/MT 22439·Representa: Réu

Movimentações

Documento

10/03/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 01:03

Definitivo

22/02/2024, 12:23

Trânsito em julgado

22/02/2024, 12:22

Ato ordinatório

19/02/2024, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 12:10

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:02

Expedição de documento

30/08/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID125811029 apresentada nos autos.

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 15:57

Decurso de Prazo

27/08/2023, 20:16

Publicação

17/08/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 05:33

Todas as movimentações(51)

Documento

10/03/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 01:03

Definitivo

22/02/2024, 12:23

Trânsito em julgado

22/02/2024, 12:22

Ato ordinatório

19/02/2024, 17:24

Documentos

•29/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 12:10

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:02

Expedição de documento

30/08/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID125811029 apresentada nos autos.

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 15:57

Decurso de Prazo

27/08/2023, 20:16

Publicação

17/08/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID125811029 apresentada nos autos.

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento

15/08/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:25

Publicação

01/08/2023, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, além dos valores bloqueados no id. 86750810, consta um segundo bloqueio no valor R$ 4.226,11 (quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e onze centavos) conforme extrato em anexo. Sendo assim INTIMO as partes para se manifestarem acerca dos valores bloqueados bem como para que a parte autora junte nos autos o valor atualizado do débito.

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento

28/07/2023, 14:01

Expedição de documento

28/07/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:57

Expedida/certificada

13/07/2023, 17:52

Expedição de documento

13/07/2023, 17:52

Documento

27/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:38

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 12:37

Decurso de Prazo

18/08/2022, 08:56

Documento

10/08/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 18:23

Expedição de documento

12/07/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 06:58

Publicação

24/06/2022, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lucia Maria Weber - CPF: 851.125.691-15. b) Valor da execução: R$ 4.976,09 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais e nove centavos), conforme demonstrativos de Id. 47075966, Id. 47075971, Id. 47075973, Id. 47075975 e 47075977. 2 – Havendo a constrição patrimonial, Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000604-97.2020.8.11.0021 DECISÃO 1 – DEFERE-SE o pedido formulado pelo exequente (Id n. 47075966), a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD, no valor da execução, mantendo-se os autos em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por intermédio do Banco Central (art. 512, §2 da CNGC – Foro Judicial). Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) INTIME-SE o advogado da parte devedora ou, não havendo, de maneira pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 3 – Na hipótese da diligência acima se restar infrutífera, este Juízo desde já DEFERE a busca de veículos registrados em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. 4 – Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 5 – Após, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. 6 – Posteriormente, REMETAM-SE os autos conclusos. 7 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento

22/06/2022, 15:48

Documento (Petição (outras))

05/06/2022, 08:38

Documento (Petição (outras))

31/05/2022, 08:36

Documento (Petição (outras))

27/05/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 07:33

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 13:09

Decurso de Prazo

25/09/2020, 08:49

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 13:29

Expedição de documento

15/04/2020, 11:14

Mero expediente

14/04/2020, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/04/2020, 09:35

Distribuição (sorteio)

07/04/2020, 09:35

Intimação

•16/08/2023, 00:00

•31/07/2023, 00:00

•23/06/2022, 00:00