Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003890-40.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 78.112,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB/SC 41361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48650939

30/04/2026, 02:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/04/2026, 07:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/04/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:19

Expedição de Ofício de RPV

09/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/03/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:01

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48650939

30/04/2026, 02:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/04/2026, 07:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•15/07/2022, 17:28

Despacho

•05/10/2022, 18:21

14/04/2026, 07:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/04/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:19

Expedição de Ofício de RPV

09/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/03/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:12

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:17

Juntada de Ofício

06/08/2025, 13:07

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:36

Juntada de Ofício

12/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/09/2024, 08:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:56

Juntada de certidão

29/08/2024, 08:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2024, 08:54

Juntada de vista ao mp

29/08/2024, 08:54

Juntada de petição

29/08/2024, 08:54

Juntada de decisão

29/08/2024, 08:54

Juntada de intimação

29/08/2024, 08:54

Juntada de intimação

29/08/2024, 08:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2024, 08:54

Processo Reativado

29/08/2024, 08:54

Devolvidos os autos

29/08/2024, 08:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 14:01

Publicado Intimação em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:59

Juntada de Ofício

11/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:57

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/01/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003890-40.2022.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incapacidade Laborativa Parcial] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente Impugnação à Contestação. LUCAS DO RIO VERDE, 10 de janeiro de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:15

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2022, 23:45

Juntada de Ofício

04/11/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:51

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:02

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:38

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:37

Juntada de Certidão

05/07/2022, 15:37

Juntada de Certidão

05/07/2022, 15:37

Juntada de Certidão

05/07/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/06/2022, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 10:11

Sentença

•10/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:26

Decisão

•16/07/2024, 13:28

Cumprimento de sentença

•02/09/2024, 08:03

Despacho

•31/07/2025, 14:07

Despacho

•31/07/2025, 14:07