Revisão Criminal 1001017-71.2023.8.11.0000 - TJMT

Revisão Criminal 1001017-71.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 13:31

Trânsito em julgado

09/02/2024, 13:31

Ato ordinatório

11/12/2023, 13:53

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:10

Petição (Resposta)

06/12/2023, 08:01

Publicação

05/12/2023, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 12:42

Petição (Resposta)

04/12/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Número Único: 1001017-71.2023.8.11.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Turma Julgadora: [DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES. PAULO DA CUNHA, DES. GILBERTO GIRALDELLI, DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES. MARCOS MACHADO, DES. PEDRO SAKAMOTO, DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES. RUI RAMOS RIBEIRO] Partes: [FABIO CELESTINO DA SILVA - CPF: 667.192.591-72 (ADVOGADO), ADRIANO DELMON REGO - CPF: 055.329.381-80 (REQUERENTE), JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA - CPF: 432.532.451-87 (ADVOGADO), JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS), CICERO DA HORA (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP] – ALEGADA AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA – PLEITO JÁ APRECIADO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO – CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS IDENTIFICADA – CONFISSÃO DO RÉU E DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA, COLHIDOS NA FASE INVESTIGATIVA, RETRATADOS EM JUÍZO – FALTA DE PROVAS PARA EMBASAR A DENÚNCIA – ANULAÇÃO IMPOSITIVA – REVISÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, PROVIDA PARA ABSOLVER O REVISIONANDO, EM DISSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. A questão relativa à ausência de defesa técnica pela atuação da Defensoria Pública já foi debatida e rechaçada no recurso em sentido estrito, de modo que não se afigura possível nova rediscussão daquela decisão colegiada. “No caso dos autos, afastando-se o testemunho indireto (de ouvir dizer) prestado pelas testemunhas, não subsiste um único indício colhido na fase judicial que aponte para o agravante como autor do homicídio que lhe foi imputado” [STJ. AgRg no AREsp n. 1.957.792/MG].

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:52

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:04

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:00

Expedição de documento

01/12/2023, 13:05

Expedição de documento

01/12/2023, 13:05

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Número Único: 1001017-71.2023.8.11.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Turma Julgadora: [DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES. PAULO DA CUNHA, DES. GILBERTO GIRALDELLI, DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES. MARCOS MACHADO, DES. PEDRO SAKAMOTO, DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES. RUI RAMOS RIBEIRO] Partes: [FABIO CELESTINO DA SILVA - CPF: 667.192.591-72 (ADVOGADO), ADRIANO DELMON REGO - CPF: 055.329.381-80 (REQUERENTE), JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA - CPF: 432.532.451-87 (ADVOGADO), JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS), CICERO DA HORA (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP] – ALEGADA AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA – PLEITO JÁ APRECIADO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO – CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS IDENTIFICADA – CONFISSÃO DO RÉU E DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA, COLHIDOS NA FASE INVESTIGATIVA, RETRATADOS EM JUÍZO – FALTA DE PROVAS PARA EMBASAR A DENÚNCIA – ANULAÇÃO IMPOSITIVA – REVISÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, PROVIDA PARA ABSOLVER O REVISIONANDO, EM DISSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. A questão relativa à ausência de defesa técnica pela atuação da Defensoria Pública já foi debatida e rechaçada no recurso em sentido estrito, de modo que não se afigura possível nova rediscussão daquela decisão colegiada. “No caso dos autos, afastando-se o testemunho indireto (de ouvir dizer) prestado pelas testemunhas, não subsiste um único indício colhido na fase judicial que aponte para o agravante como autor do homicídio que lhe foi imputado” [STJ. AgRg no AREsp n. 1.957.792/MG].

04/12/2023, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Resposta)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

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