Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000208-46.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

MARIA RITA MARTINS ARAUJO LIMA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE LEMOS MELO

OAB/MT 10569·CPF·Representa: Autor

FABIANE LEMOS MELO

OAB/MT 10569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

09/05/2024, 16:13

Ato ordinatório

09/05/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 01:39

Definitivo

26/09/2023, 18:46

Ato ordinatório

26/09/2023, 18:45

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:56

Publicação

15/09/2023, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000208-46.2022.8.11.0023 POLO ATIVO:MARIA RITA MARTINS ARAUJO LIMA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FABIANE LEMOS MELO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte autora, por intermédio de sua Advogada, a fim de que no prazo de lei manifeste o que entender de direito. Peixoto de Azevedo, 12 de setembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 15:29

Documento

12/09/2023, 15:17

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:49

Documento

05/09/2023, 11:23

Ato ordinatório

04/09/2023, 18:17

Desarquivamento

04/09/2023, 17:59

Todas as movimentações(117)

Documento

09/05/2024, 16:13

Ato ordinatório

09/05/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 01:39

Definitivo

26/09/2023, 18:46

Ato ordinatório

26/09/2023, 18:45

Documentos

•13/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:56

Publicação

15/09/2023, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000208-46.2022.8.11.0023 POLO ATIVO:MARIA RITA MARTINS ARAUJO LIMA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FABIANE LEMOS MELO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte autora, por intermédio de sua Advogada, a fim de que no prazo de lei manifeste o que entender de direito. Peixoto de Azevedo, 12 de setembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 15:29

Documento

12/09/2023, 15:17

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:49

Documento

05/09/2023, 11:23

Ato ordinatório

04/09/2023, 18:17

Desarquivamento

04/09/2023, 17:59

Ato ordinatório

04/09/2023, 17:51

Documento

04/09/2023, 17:49

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:00

Definitivo

28/07/2023, 18:01

Ato ordinatório

13/07/2023, 18:22

Mero expediente

21/06/2023, 18:41

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 15:05

Ato ordinatório

13/04/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 09:36

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:47

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 11:33

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:48

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:48

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:41

Expedição de documento

03/11/2022, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000208-46.2022.8.11.0023.. EXEQUENTE: MARIA RITA MARTINS ARAUJO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Vistos. Ante a apresentação do demonstrativo do crédito previdenciário de forma discriminada e/ou atualizada, recebo a retro petição com fundamento no art. 534 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré/executada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil para que promova o cumprimento da sentença ou impugne a execução nos próprios autos no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância desde já HOMOLOGO o valor indicado, ocasião em que deverá ser expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e/ou ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para pagamento do débito, em consonância com as disposições contidas nos arts. 535, § 3º, do Código de Processo Civil e 100, caput e § 3º, da CRFB/88. Caso haja impugnação, intime-se a parte autora/exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Alfim, retifique-se a capa dos autos, de modo a constar o nome da ação como cumprimento de sentença, efetivando-se as demais alterações, caso ainda não tiver sido feita. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

28/10/2022, 00:00

Devolvidos os autos

27/10/2022, 16:06

Expedição de documento

27/10/2022, 16:06

Expedição de documento

27/10/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 14:50

Ato ordinatório

24/10/2022, 14:04

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 17:02

Documento

19/10/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 10:29

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 09:52

Definitivo

29/08/2022, 11:23

Ato ordinatório

29/08/2022, 11:20

Decurso de Prazo

27/07/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:10

Publicação

05/07/2022, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000208-46.2022.8.11.0023 POLO ATIVO:MARIA RITA MARTINS ARAUJO LIMA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FABIANE LEMOS MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANE LEMOS MELO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para manifestar e requerer o que de direito, no prazo da lei Peixoto de Azevedo, 1 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento

01/07/2022, 11:17

Trânsito em julgado

01/07/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 10:50

Decurso de Prazo

24/06/2022, 06:23

Decurso de Prazo

15/06/2022, 08:36

Decurso de Prazo

15/06/2022, 08:36

Decurso de Prazo

14/06/2022, 11:30

Expedição de documento

07/06/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 14:34

Decurso de Prazo

24/05/2022, 15:00

Decurso de Prazo

18/05/2022, 06:59

Decurso de Prazo

18/05/2022, 06:59

Decurso de Prazo

17/05/2022, 23:29

Decurso de Prazo

04/05/2022, 11:29

Decurso de Prazo

03/05/2022, 20:21

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:31

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:29

Documento

02/05/2022, 15:27

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:26

Publicação

02/05/2022, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 03:01

Expedição de documento

28/04/2022, 14:48

Expedição de documento

28/04/2022, 14:48

Procedência

28/04/2022, 14:48

Decurso de Prazo

28/04/2022, 12:27

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:58

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 13:47

Ato ordinatório

27/04/2022, 07:49

Mero expediente

26/04/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 12:45

Publicação

26/04/2022, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 06:17

Publicação

26/04/2022, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 05:57

Publicação

25/04/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 02:05

Expedição de documento

20/04/2022, 10:23

Expedição de documento

20/04/2022, 10:21

Expedição de documento

20/04/2022, 10:13

Expedição de documento

20/04/2022, 10:13

Expedição de documento

19/04/2022, 14:50

Expedição de documento

19/04/2022, 14:50

Mero expediente

19/04/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 14:40

Decurso de Prazo

09/04/2022, 04:55

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 09:27

Decurso de Prazo

24/03/2022, 06:28

Decurso de Prazo

24/03/2022, 06:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 14:46

Expedição de documento

11/02/2022, 16:35

Publicação

04/02/2022, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 03:42

Expedição de documento

02/02/2022, 17:22

Expedição de documento

02/02/2022, 17:22

Mero expediente

02/02/2022, 17:22

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 14:35

Documento (Petição (outras))

02/02/2022, 14:35

Documento (Petição (outras))

02/02/2022, 14:35

Recebimento

02/02/2022, 10:24

Remessa (outros motivos)

02/02/2022, 10:24

Distribuição (sorteio)

02/02/2022, 10:24

Decisão

•28/10/2022, 00:00

•04/07/2022, 00:00