Cumprimento de sentença 0001766-90.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 21.720,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES ROSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:28

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:53

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:01

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•19/07/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 17:00

26/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES ROSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:28

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:53

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES ROSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:45

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos e requerer o que de direito.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES ROSA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:48

Expedição de Informações

02/06/2023, 18:28

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certificou e dou fé que, faço a intimação da parte autora via DJE para no prazo legal se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de ofício de informação

25/05/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certificou e dou fé que, faço a intimação da parte autora via DJE para no prazo legal se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES ROSA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:36

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:57

Juntada de certidão da contadoria

13/02/2023, 16:56

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/02/2023, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2023, 16:37

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fábio Rodrigues Rosa Executado: Município de Jaciara – MT ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0001766-90.2014.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Fábio Rodrigues Rosa em desfavor do Município de Jaciara – MT. Requer a parte autora o desbloqueio do valor constrito via Sisbajud, ante a ausência de intimação da fazenda pública para manifestar sobre os novos cálculos apresentados. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. A Constit

01/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:17

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 16:38

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:14

Recebidos os autos

10/12/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 21:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

05/03/2021, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:29

Juntada (Juntada)

17/12/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

07/11/2020, 00:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2020, 02:34

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/10/2020, 02:22

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2020, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2020, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2019, 02:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/11/2019, 02:25

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 02:21

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/10/2019, 02:17

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/09/2019, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/03/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2018, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

05/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

02/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2017, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2017, 01:24

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/02/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:42

Audiência (Audiencia Realizada)

17/08/2015, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

17/08/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/09/2014, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

29/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

28/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/08/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2014, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2014, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/07/2014, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/06/2014, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2014, 01:28

Decisão

•31/01/2023, 17:17

Sentença

•31/08/2023, 15:01

Decisão

•09/05/2024, 15:32