Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001375-55.2018.8.11.0018 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001375-55.2018.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:33

Documento

07/12/2023, 17:02

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:16

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 13:41

Definitivo

10/11/2023, 13:41

Ato ordinatório

10/11/2023, 13:41

Trânsito em julgado

10/11/2023, 13:41

Documento

10/11/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:39

Publicação

30/10/2023, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001375-55.2018.8.11.0018.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: JORGE SIDOOSKI Vistos. A parte ré/executada efetuou o pagamento do débito em questão. A parte autora/exequente concordou com o pagamento, e/ou pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia depositada/bloqueada pela parte ré/executada e/ou permaneceu silente. Ante o exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação pela parte ré/executada e a ausência de outros requerimentos pela parte autora/exequente, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré/executada em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada, caso necessário. Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Proceda-se à inclusão e/ou retirada da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Caso haja requerimento, baixe(m)-se eventual(is) restrição(ões) da(s) parte(s) ré(s)/executada(s) no SERASAJUD. Levantado(s) o(s) valor(es) depositado(s), não havendo requerimento(s) e/ou interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara, data e horário da assinatura eletrônica.

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 14:40

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001375-55.2018.8.11.0018.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: JORGE SIDOOSKI Vistos. A parte ré/executada efetuou o pagamento do débito em questão. A parte autora/exequente concordou com o pagamento, e/ou pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia depositada/bloqueada pela parte ré/executada e/ou permaneceu silente. Ante o exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação pela parte ré/executada e a ausência de outros requerimentos pela parte autora/exequente, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré/executada em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada, caso necessário. Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Proceda-se à inclusão e/ou retirada da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Caso haja requerimento, baixe(m)-se eventual(is) restrição(ões) da(s) parte(s) ré(s)/executada(s) no SERASAJUD. Levantado(s) o(s) valor(es) depositado(s), não havendo requerimento(s) e/ou interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara, data e horário da assinatura eletrônica.

27/10/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(131)