Execução Fiscal 0011586-66.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 65.202,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIA PRATES CHAPARRO - ME

CNPJ

Autor

FLORA TANGARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDER JOSE DA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 6160·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAHAO

OAB/MT 5897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:33

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de FLORA TANGARA LTDA - ME em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:15

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:44

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:33

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de FLORA TANGARA LTDA - ME em 27/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 17:17

Despacho

•13/03/2024, 15:31

28/01/2026, 02:15

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:23

Processo Desarquivado

10/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de FLORA TANGARA LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:01

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 18:23

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0011586-66.2012.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista que já transcorreu o prazo da suspensão disposta no art. 40 da LEF, defiro o pedido de id. 94815786 – Pág. 1. Portanto, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do que foi decidido no Recurso Especial n° 1.340.553-RS. “Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito ex

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:17

Determinado o arquivamento

31/01/2023, 17:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 11:18

Conclusos para decisão

19/09/2022, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2022, 12:48

Recebidos os autos

06/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:22

Juntada de Petição de expediente

02/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:46

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/07/2021, 01:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/07/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/07/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/07/2020, 03:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:46

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:03

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/07/2018, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2018, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

10/01/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

21/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/02/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/09/2013, 00:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2013, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/03/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2013, 01:32

Sentença

•02/12/2025, 14:11

Sentença

•02/12/2025, 14:11