Execução de Título Extrajudicial 1022624-40.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022624-40.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/04/2024, 17:40

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 01:06

Definitivo

07/02/2024, 17:36

Trânsito em julgado

07/02/2024, 17:36

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:33

Publicação

24/01/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022624-40.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: J. C. DA COSTA GOMES EIRELI EXECUTADO: ARNALDO MARTINS VIEIRA JUNIOR Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi interposto em MAIO de 2023, e até o presente momento a parte executada não foi devidamente citada, ou seja, à triangulação processual não se realizou. Ressalto que, já foram realizadas tentativas de intimação/citação no telefone indicado, consoante se verifica nos ID 124936180, ID 134229443, etc. Ademais, nota-se a intimação (Id. 136997478) para parte exequente indicar endereço atualizado da executada, contudo, o exequente deixou apresentar novo endereço, manifestando requerendo novamente a citação por whatsapp, razão pela qual indefiro o pedido realizado, pois, anteriormente houve tentativa de citação no número indicado (id.135490984 ). Portanto, a parte exequente deixou de cumprir a determinação retro. Dito isso, importante salientar que o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES) Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de citação. Havendo requerimento expresso, expeça-se a certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, nos termos do artigo 782 §3º do CPC e do Enunciado nº 75 do FONAJE, servindo o presente como ofício/mandado. No mais, ao arquivo com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento

19/01/2024, 17:50

Ausência das condições da ação

19/01/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:54

Publicação

15/12/2023, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1022624-40.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: J. C. DA COSTA GOMES EIRELI EXECUTADO: ARNALDO MARTINS VIEIRA JUNIOR Vistos, etc. Trata-se de pedido de citação por hora certa, via whatsapp da parte Executada. Desta maneira, INDEFIRO o pedido retro, mormente quando inexiste em nosso ordenamento jurídico tal modalidade de citação, porquanto a citação por hora certa, a teor do que dispõe o art. 253 do Código de Processo Civil é realizada no domicílio da parte. Ademais, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço da parte Executada, sob pena de extinção processual. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022624-40.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: J. C. DA COSTA GOMES EIRELI EXECUTADO: ARNALDO MARTINS VIEIRA JUNIOR Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi interposto em MAIO de 2023, e até o presente momento a parte executada não foi devidamente citada, ou seja, à triangulação processual não se realizou. Ressalto que, já foram realizadas tentativas de intimação/citação no telefone indicado, consoante se verifica nos ID 124936180, ID 134229443, etc. Ademais, nota-se a intimação (Id. 136997478) para parte exequente indicar endereço atualizado da executada, contudo, o exequente deixou apresentar novo endereço, manifestando requerendo novamente a citação por whatsapp, razão pela qual indefiro o pedido realizado, pois, anteriormente houve tentativa de citação no número indicado (id.135490984 ). Portanto, a parte exequente deixou de cumprir a determinação retro. Dito isso, importante salientar que o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES) Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de citação. Havendo requerimento expresso, expeça-se a certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, nos termos do artigo 782 §3º do CPC e do Enunciado nº 75 do FONAJE, servindo o presente como ofício/mandado. No mais, ao arquivo com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022624-40.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: J. C. DA COSTA GOMES EIRELI EXECUTADO: ARNALDO MARTINS VIEIRA JUNIOR Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação. Intime-se. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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