Execução Fiscal 0022541-20.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2016

Valor da Causa

R$ 12.391,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA ATALA CASTILHO

OAB/MT 10769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCIANO BATISTA VERNILLO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:27

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:15

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:58

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:03

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:27

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 18:58

26/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:15

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:58

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que o recurso de apelação de Id. 107152194 foi interposto dentro do prazo legal. Outrossim, nos termos da legislação em vigor intimo a parte apelada para que, querendo, ofereça contrarrazões de apelação, no prazo de lei. Tangará da Serra, 10 de janeiro de 2023. LIGIA CRISTINA SILVA

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de expediente

10/01/2023, 14:51

Recebidos os autos

16/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de expediente

24/06/2021, 07:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 01:37

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2020, 02:12

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

27/11/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/11/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:16

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

14/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:07

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

26/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2017, 00:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2017, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/12/2016, 02:28