Execução de Título Extrajudicial 8012194-50.2015.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8012194-50.2015.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/03/2024, 12:34

Remessa (outros motivos)

10/03/2024, 03:10

Definitivo

08/01/2024, 18:50

Trânsito em julgado

08/01/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:30

Publicação

13/11/2023, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 8012194-50.2015.8.11.0045.. EXEQUENTE: ROSANE ELIRIA STIVAL EXECUTADO: ADRIANE WICKERT Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer nova penhora via sistema BacenJud (Id. 129323743). É breve relato. Decido. Inicialmente, defiro a penhora online, entretanto, restou infrutífera. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. A presente ação foi distribuída em 2015 e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativas de expropriação. Em análise dos autos, constata-se que por mais de uma vez tentou-se a expropriação de bens da parte executada, contudo, todas restaram infrutíferas. Por fim, quanto ao pedido do exequente para utilização de sistemas eletrônicos para obtenção do endereço da parte executada, há de se ressaltar que a simples existência de órgãos conveniados (Infojud, Renajud, Infoseg, Bacenjud) não implica na obrigação de o Judiciário substituir a parte interessada no mister de amealhar informações, sendo cediço que os particulares e seus procuradores detém meios de dispor de tais informações, repita-se, perante a rede mundial de computadores (Internet), órgãos de consulta (CRI, Detran) e bancos de dados pessoais franqueados à pesquisa. Isto posto, JULGO e DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Se solicitado pelo interessado, promova-se a devolução de eventuais documentos e títulos depositados em cartório referentes ao presente feito. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 18:10

Inexistência de bens penhoráveis

08/11/2023, 18:10

Documento

06/11/2023, 08:42

Documento

01/11/2023, 16:05

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 14:06

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:06

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 8012194-50.2015.8.11.0045.. EXEQUENTE: ROSANE ELIRIA STIVAL EXECUTADO: ADRIANE WICKERT Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer nova penhora via sistema BacenJud (Id. 129323743). É breve relato. Decido. Inicialmente, defiro a penhora online, entretanto, restou infrutífera. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. A presente ação foi distribuída em 2015 e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativas de expropriação. Em análise dos autos, constata-se que por mais de uma vez tentou-se a expropriação de bens da parte executada, contudo, todas restaram infrutíferas. Por fim, quanto ao pedido do exequente para utilização de sistemas eletrônicos para obtenção do endereço da parte executada, há de se ressaltar que a simples existência de órgãos conveniados (Infojud, Renajud, Infoseg, Bacenjud) não implica na obrigação de o Judiciário substituir a parte interessada no mister de amealhar informações, sendo cediço que os particulares e seus procuradores detém meios de dispor de tais informações, repita-se, perante a rede mundial de computadores (Internet), órgãos de consulta (CRI, Detran) e bancos de dados pessoais franqueados à pesquisa. Isto posto, JULGO e DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Se solicitado pelo interessado, promova-se a devolução de eventuais documentos e títulos depositados em cartório referentes ao presente feito. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Documento

Documento

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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