Execução Fiscal 0001103-21.2016.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.885,84

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 11:47

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de LEONIDES MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de DIOGO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2025, 19:24

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 11:47

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:30

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 23:09

Decisão

•10/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de LEONIDES MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de DIOGO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2025, 19:24

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 18:59

Juntada de Alvará

13/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de HYDRORGANICA QUIMICA LTDA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LISBOA ROSSETTO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de LEONIDES MARQUES DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2024, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão

17/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de LEONIDES MARQUES DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de LEONIDES MARQUES DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

21/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos

07/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:09

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:44

Juntada de intimação

24/05/2023, 15:31

Juntada de petição

24/05/2023, 15:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2023, 15:31

Juntada de decisão

24/05/2023, 15:31

Devolvidos os autos

24/05/2023, 15:31

Juntada de intimação

24/05/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de LEONIDES MARQUES DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO Processo: 0001103-21.2016.8.11.0092.. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. I – INTIME-SE a parte recorrido para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). II - Havendo recurso adesivo, INTIME-SE o recorrente, na forma do § 2º do mesmo artigo, para oferecer contrarrazões. III - Após, ou não havendo recurso adesivo, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de M

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/11/2022, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 12:27

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 10:36

Decorrido prazo de LEONIDES MARQUES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de HYDRORGANICA QUIMICA LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LISBOA ROSSETTO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:21

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão

09/05/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 23:09

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:46

Recebidos os autos

29/03/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2021, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2021, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2021, 01:06

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2020, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2020, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/11/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

08/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

27/09/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/08/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2018, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/08/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2017, 01:56

Remessa (Remessa)

28/07/2017, 01:25

Remessa (Remessa)

28/07/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2017, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2016, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2016, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/09/2016, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 01:18

Sentença

•18/11/2022, 12:27

Recurso de sentença

•29/11/2022, 17:18

Despacho

•10/01/2023, 14:27

Decisão

•27/04/2023, 17:36

Despacho

•17/07/2023, 14:48

Despacho

•30/08/2023, 17:13

Despacho

•18/12/2023, 08:33

Decisão

•04/04/2024, 18:03

Sentença

•18/11/2024, 09:45

Sentença

•18/11/2024, 09:45