Divórcio Consensual 1040392-53.2023.8.11.0041 - TJMT

Divórcio Consensual 1040392-53.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/04/2024, 08:45

Documento

05/04/2024, 17:51

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 06:36

Definitivo

12/01/2024, 18:50

Documento

12/01/2024, 18:48

Documento

11/01/2024, 16:48

Trânsito em julgado

11/01/2024, 15:13

Decurso de Prazo

20/12/2023, 05:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:30

Publicação

27/11/2023, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040392-53.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: MARIANA ORMOND DE ARRUDA MARTINS, MARCELO MARTINS SANTOS. Vistos etc. Trata-se de Divórcio Consensual, proposto por Mariana Ormond de Arruda Martins e Marcelo Martins Santos, devidamente, qualificados. Consta dos autos que, as partes celebraram o casamento, em 21 de dezembro de 2018 (id. 132629642), sob o regime da comunhão parcial de bens, do qual não advieram filhos. Infere-se que, não foi amealhado patrimônio. O divórcio é direito potestativo, sendo que, não existe previsão legal que imponha requisito à sua concessão, razão pela qual, não há óbice ao pedido formulado. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, III, letra “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, decreto o DIVÓRCIO de Mariana Ormond de Arruda Martins e Marcelo Martins Santos, com amparo nos arts. 226, §6º, da Constituição da República e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando cessados todos os deveres inerentes ao casamento, inclusive, o regime de bens. Concedo a gratuidade processual postulada. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil para averbação. Consigne-se que, a autora voltará a usar o nome de solteira: MARIANA ORMOND DE ARRUDA. Transitada em julgado, após às formalidades e baixas legais, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação. Sem custas. P.I. C. Cuiabá-MT, data e hora registradas eletronicamente. (Assinado digitalmente) Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito em Substituição Legal

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento

23/11/2023, 18:11

Homologação de Transação

23/11/2023, 18:11

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 17:40

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 00:00

—

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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