Execução de Título Extrajudicial 1031814-04.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031814-04.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:14

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 21:40

Publicação

01/04/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1031814-04.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o resumo da inicial em arquivo no formato WORD, no endereço de e-mail desta 8ª Secretaria Cível: [email protected], a fim de possibilitar a expedição do edital de citação, conforme Art. 203, § 1º do CNGC. Cuiabá, 30 de março de 2026. Gestor(a) Judiciário(a)

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 14:23

Publicação

25/03/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que foram esgotados os meios razoáveis para a localização da parte ré. As diversas diligências realizadas em endereços distintos restaram infrutíferas, e as pesquisas nos sistemas conveniados não trouxeram novos paradeiros ou os encontrados também resultaram em citação negativa. Nesse cenário, configurada a hipótese do art. 256, II, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido da exequente a fim de que seja realizada a citação por edital. Expeça-se o edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo o réu sobre os efeitos da revelia. Nos termos do art. 257 do CPC, a publicação deverá ocorrer na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Fica dispensada a publicação em jornal local, considerando a gratuidade de justiça deferida (se for o caso) ou a ausência de peculiaridades que justifiquem a medida. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, certifique-se e, desde já, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) com atuação nesta Vara para exercer a função de Curador Especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Após a nomeação, intime-se o(a) curador(a) para, no prazo legal, apresentar a defesa que entender cabível. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 14:57

Outras Decisões

23/03/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:40

Publicação

02/02/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 02:26

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1031814-04.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ARAUJO & MELCHERT, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROMULO DE ARAUJO FILHO, MICHELLY FERNANDA MELCHERT EXECUTADO: ANTONIO TOZINHO DIAS Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Araujo & Melchert, Sociedade de Advogados em desfavor de Antonio Tozinho Dias, perseguindo o valor exequendo de R$ 5.277,20. De início, anoto que a parte autora é isenta das custas processuais por se tratar de verbas honorárias, nos termos do art. 4º da Lei 11.077/2020. Deixo de designar, neste momento, a audiência de tentativa de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Todavia, a promoção de acordo pode e deve ser facilitada em qualquer fase processual pelo Juízo, quer em audiência de instrução, quer em havendo pedido das partes. Deveras, poderá a audiência de conciliação ser posteriormente designada a pedido das partes ou por determinação deste Juízo, a qualquer tempo (art. 139, inc. V, CPC). Ante o exposto, assegurando a duração razoável do processo, CITE-SE a parte executada, para no prazo de 03 (três) dias pagar a dívida (artigo 829, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (artigo 914 e artigo 915, ambos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado (03 dias), o Oficial de Justiça procederá a imediata penhora de bens do Executado e sua avaliação, de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários advocatícios (artigo 829, §1º e artigo 831, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada. Consigne no mandado que, no prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas (art. 916 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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