Execução Fiscal 0011498-37.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.315,08

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CLO

Terceiro

CLOSENY MARIA SOARES MODESTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA LAVORATTI MAGALHAES

OAB/MT 24721·CPF·Representa: Réu

VICTOR DA SILVA NEVES

OAB/MT 24725·CPF·Representa: Réu

RAPHAELLA BARROS MICHELOTTO

OAB/MT 32203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de RAPHAELLA BARROS MICHELOTTO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48780067

28/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA NEVES em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48780068

28/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de LETICIA LAVORATTI MAGALHAES em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48780069

28/04/2026, 03:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:14

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 04:25

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/04/2026, 01:13

Juntada de Alvará

13/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:09

Todas as movimentações(294)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de RAPHAELLA BARROS MICHELOTTO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48780067

28/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA NEVES em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48780068

28/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de LETICIA LAVORATTI MAGALHAES em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48780069

28/04/2026, 03:00

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 15:01

Despacho

•11/10/2023, 15:46

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:14

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 04:25

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/04/2026, 01:13

Juntada de Alvará

13/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:02

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:25

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:47

Juntada de comunicação entre instâncias

19/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:41

Juntada de Alvará

17/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:53

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:39

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:57

Juntada de comunicação entre instâncias

12/01/2026, 17:52

Desarquivamento

12/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 22:05

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 22:59

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2025, 22:12

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de CLOSENY MARIA SOARES MODESTO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/10/2025, 09:29

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:59

Juntada de comunicação entre instâncias

07/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:55

Processo correicionado

12/06/2025, 13:21

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:21

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 14:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

05/06/2025, 22:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/06/2025, 19:13

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:17

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/05/2025, 23:39

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

20/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/05/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/05/2025, 02:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/05/2025, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:02

Processo em correição

04/04/2025, 09:00

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de CLOSENY MARIA SOARES MODESTO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 14:24

Expedição de Mandado

26/06/2024, 15:39

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 12:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:25

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:46

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de CLOSENY MARIA SOARES MODESTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de CLOSENY MARIA SOARES MODESTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de CLOSENY MARIA SOARES MODESTO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 16:50

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:50

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:11

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 05:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

07/10/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2019, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/09/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/09/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/08/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/09/2013, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/09/2008, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/09/2008, 01:59

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2008, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/02/2008, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/02/2007, 01:57

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/02/2007, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

03/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 01:57

Despacho (Despacho)

29/09/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2006, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/05/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2006, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

11/04/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2006, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/04/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2006, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2006, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2006, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2006, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2006, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2006, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2006, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/01/2006, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2006, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2006, 01:38

Decisão

•21/02/2024, 17:25

Decisão

•21/02/2024, 17:25

Decisão

•24/06/2024, 17:41

Decisão

•24/06/2024, 17:41

Decisão

•14/04/2025, 13:02

Decisão

•14/04/2025, 13:02

Decisão

•13/05/2025, 18:35

Decisão

•03/06/2025, 16:18

Decisão

•03/06/2025, 16:18

Decisão

•06/06/2025, 14:20

Decisão

•06/06/2025, 14:20

Decisão

•15/09/2025, 17:05

Decisão

•15/09/2025, 17:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/01/2023, 15:01

Despacho

•11/10/2023, 15:46

Decisão

•21/02/2024, 17:25

Decisão

•21/02/2024, 17:25

Decisão

•24/06/2024, 17:41

Decisão

•24/06/2024, 17:41

Decisão

•14/04/2025, 13:02

Decisão

•14/04/2025, 13:02

Decisão

•13/05/2025, 18:35

Decisão

•03/06/2025, 16:18

Decisão

•03/06/2025, 16:18

Decisão

•06/06/2025, 14:20

Decisão

•06/06/2025, 14:20

Decisão

•15/09/2025, 17:05

Decisão

•15/09/2025, 17:05

Decisão

•24/11/2025, 22:12

Decisão

•24/11/2025, 22:12

Decisão

•11/02/2026, 17:47

Decisão

•11/02/2026, 17:47

Decisão

•10/03/2026, 15:59

Decisão

•10/03/2026, 15:59

Sentença

•19/03/2026, 16:47

Sentença

•19/03/2026, 16:47

Decisão

•10/04/2026, 16:09

Decisão

•10/04/2026, 16:09