Execução de Título Extrajudicial 1002655-33.2020.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002655-33.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/06/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 01:03

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:56

Publicação

24/01/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1002655-33.2020.8.11.0037 MARIA INES ZANCANARO VIEIRA INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por MARIA INES ZANCANARO VIEIRA em face de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 125109245, informação de celebração de acordo entre as partes, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 125109245, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Proceda-se à baixa de eventuais penhoras existentes nos autos e/ou averbações decorrentes deste processo, servindo esta sentença como ofício/mandado. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

Definitivo

19/01/2024, 16:31

Trânsito em julgado

19/01/2024, 16:30

Expedição de documento

19/01/2024, 14:02

Homologação de Transação

19/01/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 12:33

Desarquivamento

19/01/2024, 12:33

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:47

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:36

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1002655-33.2020.8.11.0037 MARIA INES ZANCANARO VIEIRA INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por MARIA INES ZANCANARO VIEIRA em face de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 125109245, informação de celebração de acordo entre as partes, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 125109245, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Proceda-se à baixa de eventuais penhoras existentes nos autos e/ou averbações decorrentes deste processo, servindo esta sentença como ofício/mandado. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002655-33.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: MARIA INES ZANCANARO VIEIRA EXECUTADO: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MARIA INES ZANCANARO VIEIRA em face de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI, devidamente qualificados nos autos. No id n. 94872325, a parte executada pugna pela extinção da execução, sob o argumento de ausência de prova da contraprestação, como relatórios de embargantes e suas respectivas notas fiscais. Subsidiariamente, pugna pela nomeação de perito avaliador com conhecimento técnico para realizar a avaliação do imóvel. A parte exequente se manifestou no id n. 99517033. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos, especialmente a petição da executada, verifico que o feito se encontra devidamente instruído com título executivo extrajudicial, liquido certo e exigível, de modo que não há falar em extinção do feito. Além disso, o exequente juntou as notas fiscais, laudos de classificação de grãos, autorizações de carregamento e romaneios, todos assinados. Dessarte, restou demonstrado que a exequente entregou o produto e não recebeu por ele, de maneira que cabível o prosseguimento da execução para o recebimento do valor convencionado entre as partes. No que se refere a avaliação do imóvel, mantenho a decisão que determinou a realização do ato pelo oficial de justiça, conforme disposição contida no artigo 870 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pelos executados no id n. 94872325. Intime-se a parte exequente para recolher as diligências do oficial de justiça em 05 dias e, após, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado - matrícula nº 7553. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002655-33.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: MARIA INES ZANCANARO VIEIRA EXECUTADO: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARIA INES ZANCANARO VIEIRA em face de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI, devidamente qualificados nos autos. Deferida a penhora sobre o imóvel de matrícula n. 7553 do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, a parte executada se manifestou, no id n. 75121173, alegando excesso de execução em razão do vultoso valor do imóvel comparado com o valor da dívida. A parte exequente manifestou pela manutenção da penhora no id n. 82172162. É o relatório Fundamento e decido. Analisando o feito, em que pese a alegação do executado de que o valor da dívida é ínfimo se comparado com o do imóvel (R$ 3.401.052,53), verifico que este não indicou outros meios mais eficazes e menos onerosos, apesar de intimado para tanto, conforme estabelece o artigo 805, parágrafo único do CPC, in verbis: “Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.” Além disso, ainda que o valor da avaliação do imóvel seja muito superior ao valor da dívida exequenda, este por si, não pode ser considerado como excesso de penhora, mormente porque o executado não efetuou o pagamento da dívida, não requereu a substituição do bem penhorado e nem indicou outros bens no intuito de satisfazer a execução. Logo, não há falar em excesso de penhora quando o executado não oferece outros meios para satisfazer o crédito devido ao exequente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de id n. 75121173 e mantenho a penhorada realizada nos autos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal e recolhidas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado - matrícula nº 7553. Com a juntada do laudo de avaliação, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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