Monitória 1005043-16.2019.8.11.0045 - TJMT

Monitória 1005043-16.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/10/2023, 12:23

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:42

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:42

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:42

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 12:35

Definitivo

26/09/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 12:34

Decurso de Prazo

26/09/2023, 02:57

Decurso de Prazo

26/09/2023, 02:57

Decurso de Prazo

26/09/2023, 02:57

Publicação

30/08/2023, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: JUAREZ ANTONIO SCHEFFEL Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 1005043-16.2019.8.11.0045 AUTOR(A): NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada conforme cadastro e partes supramencionadas, sendo que a parte Requerente manifestou-se requerendo a desistência e postulando pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de pedido de desistência da ação. Como não houve o oferecimento de contestação, desnecessário o consentimento da parte Requerida para a desistência. A desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). ASSIM, nos termos e para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, e, por corolário, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, incabíveis honorários. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 17:06

Desistência

20/08/2023, 11:13

Documentos

Intimação

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JUAREZ ANTONIO SCHEFFEL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1005043-16.2019.8.11.0045 AUTOR(A): NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Vistos, etc. I. Considerando que deve ser priorizada a citação pessoal, determino a consulta de endereço da parte Requerida junto aos Sistemas Informatizados, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. II. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. II.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. II.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Requerente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento. III. Realizada a pesquisa e sendo apresentado endereço diverso daqueles constantes nos autos, empreenda a Secretaria Judicial o necessário para citação/intimação da parte Requerida, a qual deve realizar-se em todos os endereços disponibilizados, devendo a parte providenciar o pagamento dos emolumentos devidos ao cumprimento dos atos, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. IV. Lado outro, caso reste infrutífera e pesquisa de endereço ou tentativa de citação, constata-se que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Requerida, portanto, satisfeito o requisito para realização da citação por edital da parte Requerida. V. Assim, não obstante a falta de localização da parte Requerida por encontrar-se em local incerto e não sabido, determino seja citada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestar nos termos da decisão inicial. VI. Desde já nomeio a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como curadora especial à parte revel citada por edital, determinando que, escoado o prazo da citação editalícia, seja a curadora intimada para apresentar manifestação pertinente ao caso, no prazo legal. VII. Ademais, assim que aportando aos autos a manifestação, intime-se a parte Requerente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. VIII. Cumpra-se, expedindo o necessário. IX. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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