Tutela Cautelar Antecedente 1001877-41.2021.8.11.0033 - TJMT

Tutela Cautelar Antecedente 1001877-41.2021.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. RECURSO DESERTO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. MATÉRIA SOBRE PARCELAMENTO. PRECLUSÃO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1- A questão afeta ao parcelamento já foi decidida, tendo se decorrido o prazo sem recurso da parte, depois de julgados embargos de declaração. 2- Após, sobreveio a deserção, pois decorreu-se o prazo sem o devido pagamento do preparo, sendo a matéria do parcelamento ressuscitada em novos embargos e, agora, no agravo interno, não podendo ser analisada, pois ocorrida a preclusão.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 10 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) SICREDI OURO VERDE MT para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) SICREDI OURO VERDE MT para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por deserção. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por deserção. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Soma-se a isto que os apelantes são em 4, de modo que o valor do preparo, em R$ 57.457,17 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos) não será suportado por uma só parte. Dividido igualmente entre todos, ficará em R$ 14.364,29 (quatorze mil e trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Logo, não vejo elementos a se reconhecer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, que deve ser mantida, pelo indeferimento do parcelamento

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) SICREDI OURO VERDE MT para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc Por erro material, retifico o despacho anterior e indefiro o pedido de parcelamento, por ausência de demonstração de incapacidade financeira de pagamento em parcela única. Intime-se a parte apelante para recolhimento do preparo em 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumpra-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVANTE(S) FATIMA MACEDA SLOVINSKI para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da ausência de atendimento do determinado, a se aferir a incapacidade financeira da parte apelante, indefiro o peito de justiça gratuita. Intime-se os apelantes para recolhimento do preparo em 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumpra-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc Buscando-se aferir o pedido de parcelamento, intimem-se as partes para juntada de sua atual declaração de imposto de renda, em 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

11/01/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 17:25

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 19:08

Decisão

•10/12/2021, 14:33

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) SICREDI OURO VERDE MT para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) SICREDI OURO VERDE MT para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por deserção. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por deserção. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) SICREDI OURO VERDE MT para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVANTE(S) FATIMA MACEDA SLOVINSKI para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc Buscando-se aferir o pedido de parcelamento, intimem-se as partes para juntada de sua atual declaração de imposto de renda, em 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

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