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Conversão da união estável em casamentoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ANDREIA CAMPOS DE SOUZA

Autor

LINDOMAR PEDRO RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO LEONARDO AMORIM

OAB/MS 23701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/02/2024, 09:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 16:30

Definitivo

22/02/2024, 16:30

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:25

Documento

20/02/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 16:46

Trânsito em julgado

28/11/2023, 12:38

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:34

Mero expediente

19/10/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:42

Petição (Resposta)

03/10/2023, 14:07

Expedição de documento

03/10/2023, 13:48

Decurso de Prazo

28/09/2023, 07:41

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:48

Expedição de documento

20/09/2023, 20:38

Todas as movimentações(33)

Documento

23/02/2024, 09:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 16:30

Definitivo

22/02/2024, 16:30

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:25

Documento

20/02/2024, 18:38

Documentos

•30/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 16:46

Trânsito em julgado

28/11/2023, 12:38

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:34

Mero expediente

19/10/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:42

Petição (Resposta)

03/10/2023, 14:07

Expedição de documento

03/10/2023, 13:48

Decurso de Prazo

28/09/2023, 07:41

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:48

Expedição de documento

20/09/2023, 20:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2023, 20:38

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 13:47

Ato ordinatório

12/09/2023, 12:45

Petição (Embargos de declaração)

11/09/2023, 15:44

Expedida/certificada

05/09/2023, 17:28

Expedição de documento

05/09/2023, 17:28

Publicação

31/08/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Autos nº: 1001318-55.2023.8.11.0020 Vistos, etc. Trata-se de ação de homologação de transação extrajudicial, proposta por Andreia Campos de Souza e Lindomar Pedro Rodrigues, ambos devidamente qualificados nos autos. No referido acordo extrajudicial, as partes pactuaram quanto à dissolução da união estável. O instrumento do acordo está em ordem e, pois, apto a merecer homologação. Diante disso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, na forma e condições pactuadas no termo de id. 122855240. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, integrando a presente sentença os termos do acordo formalizado a id. 121107907, constituindo o título executivo judicial. Assim, OFICIE-SE o Cartório de Registro Civil do 2º Ofício, para a averbação da dissolução de união estável. Sem custas, uma vez que concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa ao arquivo, com as cautelas de praxe. CIÊNCIA ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alto Araguaia-MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 13:02

Homologação de Transação

29/08/2023, 13:02

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 12:42

Documento

11/07/2023, 12:41

Documento

11/07/2023, 12:41

Documento

11/07/2023, 12:40

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 08:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/07/2023, 08:59

Distribuição (sorteio)

11/07/2023, 08:58