Execução de Título Extrajudicial 1047732-87.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1047732-87.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 1047732-87.2019.8.11.0041. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: VANILZA DE SOUZA LOPES - ME, VANILZA SOUZA LOPES Vistos. Consoante os avisos de crédito (IDs 232633210 e 235942037), constam depositados na conta judicial nº 4100125237087, vinculada a este Juízo, os seguintes valores oriundos da penhora de proventos de aposentadoria da executada junto à Fundação Mato Grosso de Previdência (CNPJ 22.594.192/0001-44): — Parcela 2: R$ 1.032,72 (um mil e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), depositada em 01/06/2026; — Parcela 3: R$ 1.032,72 (um mil e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), depositada em 01/06/2026. EXPEÇA-SE alvará eletrônico de levantamento em favor da exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL – SICOOB (CNPJ 03.326.437/0001-08), para o levantamento do montante de R$ 2.065,44 (dois mil e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente às parcelas 2 e 3 depositadas, ressalvada eventual taxa de transferência ou atualização apurada no momento do levantamento, devendo os valores ser transferidos para a conta indicada pela exequente nos autos. Após o levantamento, INTIME-SE a exequente para manifestar-se sobre o saldo remanescente do débito, tomando as medidas pertinentes para prosseguimento da execução até a satisfação integral do crédito. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 01:23

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:45

Publicação

16/04/2026, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 04:55

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, tendo em vista as informações ora encartadas aos autos, impulsiono os autos para expedição de matéria para a imprensa a fim de intimar a parte autora para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias,

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 17:19

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:16

Publicação

31/03/2026, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 06:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:46

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:11

Documentos

Despacho

•12/06/2026, 00:00

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1047732-87.2019.8.11.0041. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: VANILZA DE SOUZA LOPES - ME, VANILZA SOUZA LOPES Vistos etc. Trata-se de processo em fase de satisfação do crédito, no qual a parte exequente, após obter êxito parcial em bloqueio de valores e na identificação de um veículo, requer o prosseguimento dos atos expropriatórios. Com efeito, a parte executada foi regularmente citada por hora certa (ID 4742144) e, diante da ausência de defesa, foi-lhe nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (ID 152639670), a qual se manifestou nos autos (ID 153660685), garantindo-se assim o contraditório e a ampla defesa. Manifestação da exequente (ID. 188262249) pleiteando busca no Sistema SNIPER, INFOJUD e RENAJUD. É o que cumpre relatar. Decido. Inicialmente, expeça-se o alvará dos valores depositados nos autos, no montante de R$ 223,66 (duzentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), procedendo-se à transferência para a conta informada na petição de ID 188262249. Defiro o acesso ao sistema informatizado INFOJUD, a fim de se obter a declaração de imposto de renda das partes executadas. As informações obtidas serão juntadas aos autos do processo, tramitando somente estas em segredo de justiça, conforme o artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil e o artigo 98, "caput", da CNGC. Além disso, proceda-se a penhora e inserção de restrição à circulação de eventuais veículos automotores de via terrestres cadastrados em nome da parte devedora, a ser realizada via sistema RENAJUD, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a informação extraída da base de dados do sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel (CPC, art. 845, §1º), e, sendo exitoso o ato, manifeste-se a parte exequente. Requer a parte exequente ainda, a realização de pesquisa de informações acerca de ativos e patrimônios da parte devedora por meio do sistema SNIPER, nova ferramenta no CNJ. Quanto à realização de pesquisa patrimonial dos devedores via a utilização da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, consoante informações extraídas do sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o SNIPER é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e dados vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac). No que tange a pesquisa, considerando que mencionado sistema somente possui informações de relações entre pessoas e empresa, útil para eventual demonstração de fraude à execução ou pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o que não é o caso dos autos, não sendo o meio correto para busca de patrimônio conforme requerido. Diante disso, à vista de que a pretensão versada pela parte exequente é no sentido de localizar bens penhoráveis, e, ainda, aliado ao fato de que tal sistema não viabiliza a constrição patrimonial e, sobretudo, o fato de que não há indícios de que a sua utilização resultará exitosa, indefiro o pleito retro formulado. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. INDEFERIMENTO. CARÁTER COMPLEMENTAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não tendo o agravante envidado esforços para também localizar bens penhoráveis, permanecendo inerte em tal mister, inviável desconstruir o que foi definido na decisão agravada no sentido que o Juízo já prestou o auxílio ao credor na busca de bens, já que todas as diligências até aqui efetivas para localização de bens dos devedores foram do Juízo. 2. Como destacado pela decisão agravada,nenhum indicativo de que a pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) possa apresentar resultado diferente daqueles das consultas de ativos anteriormente efetivadas pelo SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. 3. Considerando a fase ainda de implantação do SNIPER e também o fato de que o agravante ainda não efetivou qualquer diligência para localização de bens a serem penhorados, correto o indeferimento do pedido nos termos da decisão de origem. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.(TJ-DF 07353212020228070000 1678771, Relator: MARIA IVATÔNIA, Data de Julgamento: 15/03/2023, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 30/03/2023)” Com os resultados, exitosos ou não, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito e posterior arquivamento. Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abre Júnior Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1047732-87.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 168.309,64 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB Endereço: RUA D, 91, Araés, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-815 POLO PASSIVO: Nome: VANILZA DE SOUZA LOPES - ME Endereço: Rodovia do Mando, KM 58, Portal da Xaraes, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78015-140 Nome: VANILZA SOUZA LOPES Endereço: Rodovia do Manso, KM 58, Portal da Xaraes, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78015-140 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 04 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 09/12/2024 Hora: 15:00 LINK: https://bit.ly/3TU7GF2 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 8 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº 1047732-87.2019.8.11.0041 COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB VANILZA DE SOUZA LOPES - ME e outros Vistos etc. Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo da obrigação e considerando que o dinheiro figura como primeiro na lista que orienta a nomeação de bens à penhora (artigo 835, I, do Código de Processo Civil); tendo em vista a permissão expressa no artigo 854 do Código de Processo Civil para a realização da penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade, procedo penhora online requerida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB no montante de R$ 168.309,64, no CNPJ/CPF de VANILZA DE SOUZA LOPES - ME e outros, sob o nº 03.525.598/0001-20. Realizado o bloqueio, intime-se o executado, na forma do artigo 854, § 2°, do Código de Processo Civil, de modo que, no prazo de cinco (5) dias, a ele incumbirá, eventualmente, comprovar que: (...) “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” [§ 3°]. O protocolo de bloqueio servirá como Termo de Penhora, na sequência, intimem-se as partes para manifestação, podendo o executado, impugnar a penhora (art. 525 do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação ou na concordância deste, havendo bloqueio integral dos valores, expeça-se alvará de levantamento e volvam-me os autos conclusos para sentença. Caso o bloqueio reste infrutífero, vista à parte exequente para providências no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

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