Execução de Título Extrajudicial 0034621-34.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0034621-34.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 11:25

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:38

Publicação

04/09/2023, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0034621-34.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. EXECUTADO: RR COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, RUBENS MAURO DE SOUZA JUNIOR, GILSON PAES DA SILVA exequente: Posto isso, remetam-se os autos ao arquivo até que o exequente diligencie na busca de bens penhoráveis. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal Intimação - DECISÃO Vistos etc. O Renajud foi realizado em desfavor dos 3 executados, mas não houve êxito, no entanto, diante da insistência, colaciono as telas solicitadas pelo

01/09/2023, 00:00

Provisório

31/08/2023, 15:45

Expedição de documento

31/08/2023, 15:45

Definitivo

30/08/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

27/08/2023, 05:55

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 15:45

Desarquivamento

25/08/2023, 15:45

Documento

25/08/2023, 15:45

Ato ordinatório

25/08/2023, 15:02

Recebimento

19/05/2023, 00:33

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 00:33

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0034621-34.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. EXECUTADO: RR COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, RUBENS MAURO DE SOUZA JUNIOR, GILSON PAES DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos etc. Em que pese as alegações da parte exequente de que somente é devido o recolhimento de custas para penhora online no sistema Sisbajud e assemelhados, de processos distribuídos a partir de 2020, conforme determina a Lei n. 11.077/2020, o certo é que o art. 15, da mencionada norma legal, é suficientemente claro ao dispor que “as custas previstas nesta lei se aplicam aos processos que forem distribuídos após a data da vigência desta lei”, restando evidente que está se referindo as custas iniciais do processo e não da pesquisa pretendida pela parte. A exequente inclusive recolheu a despesa para o SISBAJUD ao id n. 56413598. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – TENTATIVAS FRUSTADAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – BUSCA PELO SISTEMA SISBAJUD – AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI N. 11.077/2020 – COBRANÇA DE TAXA – POSSIBILIDADE – CUSTAS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM DESPESAS PROCESSUAIS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de ferramenta apta a assegurar a duração razoável do processo, a busca pela informação através do Sisbajud deve ser deferida mediante o pagamento da taxa exigida pela Lei n. 11.077/2020. No caso, em que pese as alegações da parte de que somente é devido o recolhimento de custas para penhora online no sistema Sisbajud e assemelhados, de processos distribuídos a partir de 2020, conforme determina a Lei n. 11.077/2020, o certo é que o art. 15, da mencionada norma legal, é suficientemente claro ao dispor que “as custas previstas nesta lei se aplicam aos processos que forem distribuídos após a data da vigência desta lei”, restando evidente que está se referindo as custas iniciais do processo e não da pesquisa pretendida pela parte. (N.U 1014131-48.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 26/01/2022, Publicado no DJE 31/01/2022). Desse modo, indefiro o pedido e nada mais tendo sido requerido, remetam-se os autos ao arquivo, até que a exequente diligencie na busca de bens. Cumpra-se. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

07/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

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