Execução de Título Extrajudicial 1007966-43.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007966-43.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O EXEQUENTE PARA DAR SEGUIMENTO AOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:18

Publicação

22/01/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1007966-43.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: MAVI TRANSPORTES EIRELI, CARLOS FELICIANO GONCALVES Vistos, Indefiro o pedido de ID 163844746, uma vez que, no caso concreto, mostra-se necessária a publicação do edital de intimação em jornal local de ampla circulação, tendo em vista a inexistência dos sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do Código de Processo Civil. Assim, a fim de garantir a ampla divulgação do edital de citação da parte executada, entendo ser necessária a publicação deste em jornal local de ampla circulação. Portanto, mantenho a decisão que determinou a publicação dos editais de citação em jornal local de ampla circulação. Intime-se a parte autora para comprovar a publicação no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

20/01/2026, 16:26

Outras Decisões

20/01/2026, 16:26

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 17:34

Decurso de Prazo

14/09/2025, 21:57

Decurso de Prazo

14/09/2025, 21:57

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 08:22

Publicação

31/07/2025, 16:46

Publicação

31/07/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, intimo a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a publicação do edital de citação de id. 202570267, devendo ser juntada a publicação do edital nos autos.

30/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON GOMES JUNQUEIRA PROCESSO n. 1007966-43.2023.8.11.0055 Valor da causa: R$ 125.289,66 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL Endereço: Avenida Capitão Castro, 3178, CENTRO, VILHENA - RO - CEP: 76980-000 POLO PASSIVO: Nome: MAVI TRANSPORTES EIRELI-CNPJ: 40.802.564/0001-62 Nome: CARLOS FELICIANO GONCALVES - CPF: 238.120.102-59 Encontram-se em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima identificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 240.191,22, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). Valor Principal Atualizado: 213.553,34 Custos do Processo Atualizado: 5.282,55 Valor dos Honorários: 21.355,33 Valor Total Devido: 240.191,22 RESUMO DA INICIAL: Conforme permite a legislação em vigor, "Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (art. 4º do Decreto-Lei nº 911). Efetivada a conversão desde já requer seja determinado o bloqueio de transferência sobre o bem alienado e de circulação, permitindo sua possível apreensão, penhora, avaliação e depósito. Outrossim, requer seja promovido despacho para envio aos concessionários de serviço público (água, energia elétrica, telefonia, etc) para que se busque endereços em nome do devedor para fins de citação, que frustrada deverá ocorrer por edital. Por oportuno apresenta cálculo atualizado da dívida e valor da execução. Que seja a presente ação convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO; Que seja fixado os honorários advocatícios, com fulcro no art. 827 do Código de Processo Civil; Que seja expedido ofício para busca de endereços junto aos concessionários de serviços públicos, para localizados ser expedido mandado de citação, com o fim de que o devedor este efetue o pagamento de seu débito, no prazo de 3 (três) dias, o qual totaliza 240.191,22 conforme planilha de débito atualizada, acostada a presente peça; Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, que o Senhor Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, conforme disposição do art. 829, § 2º do Código de Processo Civil; e. Que seja concedido ao Senhor Oficial de Justiça as prerrogativas elencadas no art. 212, § 2º do Código de Processo Civil; f. Não sendo apresentado os Embargos à Execução no prazo legal, que seja considerado verdade tudo que consta na presente peça, conforme disposição do art. 344 do Código de Processo Civil; g. Que o Requerido seja condenado ao pagamento das custas processuais, conforme dispõe o art. 20, § 3º de nosso ordenamento processual civil pátrio. DECISÃO: "Vistos, Compulsando os autos, verifico que, desde 2022, diversas tentativas de citação da parte executada, por meio de Aviso de Recebimento (AR) e mandado judicial, restaram infrutíferas, inclusive as realizadas nos endereços encontrados por meio de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Ante o exposto, acolho o pedido de ID 189309395 e determino a citação por edital da parte executada, pelo prazo de 30 dias, advertindo-a que caso permaneça inerte, ser-lhe-á nomeado curador especial, sendo que desde já nomeio a Defensoria Pública para tanto. Tendo em vista que, no momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do Código de Processo Civil, determino a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Cumpra-se." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARLENE DIAS SOARES DA SILVA, digitei. TANGARÁ DA SERRA, 29 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Marlene Dias da Silva-Técnica Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1007966-43.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: MAVI TRANSPORTES EIRELI, CARLOS FELICIANO GONCALVES Vistos, Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar ajuizada Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda em face de Mavi Transportes EIRELI e Carlos Feliciano Goncalves, visando à apreensão do bem descrito na inicial, alienado fiduciariamente em garantia. Deferida a liminar (id. 115995560), tanto a parte requerida quanto o bem não foram localizados. Posteriormente a parte autora pugnou pela conversão da ação em execução (id. 181768406). É o necessário à análise e decisão. Analisando os autos, verifico que a parte autora aditou a inicial para requerer a execução do crédito na forma do art. 829 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo certo que a relação processual realmente ainda não foi angularizada. Assim, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, converto em execução e determino que a parte executada seja citada, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devendo ser a mesma advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do mesmo estatuto legal. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimado pessoalmente. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Não sendo a parte executada localizada para ser citada, deverá o Sr. Oficial proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar a parte devedora duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Frustradas as tentativas de citação pessoal e com hora certa, deverá a parte exequente requerer a citação por edital da parte devedora. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, em respeito ao disposto no art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Expeça-se o necessário. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1007966-43.2023.8.11.0055.. REU: MAVI TRANSPORTES EIRELI, CARLOS FELICIANO GONCALVES AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Vistos, Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo a parte requerente cumprido este requisito. Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a mora da parte requerida, in casu, comprovada pela notificação extrajudicial enviada por telegrama digital e devolvida por motivo “mudou-se” (Id. n.º114585410) enviada ao mesmo endereço informado no contrato (Id. n.º114585402), portanto, o devedor não informou a instituição financeira à mudança de domicilio, descumprindo com a sua obrigação, em violação ao principio da boa fé objetiva que rege os negócios jurídicos. Por outro lado, há receio de que a parte requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo desaparecimento do mesmo, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. Ante o exposto, defiro liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mão da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou a quem ela indicar. Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (Dec.-lei, art. 3º, parágrafo 2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Assim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, parágrafo 3º). Expeça-se o necessário. Às providências. Cumpra-se. Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O EXEQUENTE PARA DAR SEGUIMENTO AOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, intimo a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a publicação do edital de citação de id. 202570267, devendo ser juntada a publicação do edital nos autos.

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