Execução de Título Extrajudicial 1024866-27.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024866-27.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:27

Decurso de Prazo

03/02/2026, 03:01

Publicação

26/01/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Dados do DECISÃO Autora: FABIO RICARDO CAVINA e outros Parte Ré: FISCHER CONSTRUÇÕES EIRELI e outros (2) IMPULSIONAMENTO DOS AUTOS CERTIFICO, para os efeitos de direito, e nos termos do § 4º do Art. 203 do CPC/15 e do inciso VI, do Art. 482 da CNGC, remeti para publicação via DJE, expediente para REITERAR A INTIMAÇÃO (ID 217067937) do advogado(a/s) que patrocina a(s) POLO ATIVO para que, querendo e dentro do prazo legal, SOB PENA DE PRECLUSÃO, manifestar acerca dos EXTRATOS RENAJUD (ID 209860670/209860674) nos termos da r. decisão - item 4 (id 209005663). Sinop/MT, 22 de janeiro de 2026. Assinado Digitalmente LIVIA FURQUIM RODRIGUES QUEIROZ DE SOUZA Gestor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Nº PJE: 1024866-27.2023.8.11.0015; Valor da causa: R$ 285.010,00; Tipo: Cível. Parte

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 13:23

Decurso de Prazo

16/12/2025, 03:18

Publicação

05/12/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Dados do DECISÃO Autora: FABIO RICARDO CAVINA e outros Parte Ré: FISCHER CONSTRUÇÕES EIRELI e outros (2) IMPULSIONAMENTO DOS AUTOS CERTIFICO, para os efeitos de direito, e nos termos do § 4º do Art. 203 do CPC/15 e do inciso VI, do Art. 482 da CNGC, remeti para publicação via DJE, expediente para INTIMAR o(a/s) advogado(a/s) que patrocina a(s) POLO ATIVO para que, querendo e dentro do prazo legal, SOB PENA DE PRECLUSÃO, manifestar acerca dos EXTRATOS RENAJUD (ID 209860670/209860674) nos termos da r. decisão - item 4 (id 209005663). Sinop/MT, 3 de dezembro de 2025. Assinado Digitalmente LIVIA FURQUIM RODRIGUES QUEIROZ DE SOUZA Gestor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Nº PJE: 1024866-27.2023.8.11.0015; Valor da causa: R$ 285.010,00; Tipo: Cível. Parte

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento

03/12/2025, 18:42

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:39

Publicação

06/10/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 15:43

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1024866-27.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: FABIO RICARDO CAVINA, REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: FISCHER CONSTRUÇÕES EIRELI, T FISCHER DIAS ESTRUTURA METALICA, THIAGO FISCHER DIAS Vistos etc. 1. Verificado que devidamente citada para o cumprimento de obrigação, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. SISBAJUD. POSSIBILIDADE. PREFERÊNCIA LEGAL DA CONSTRIÇÃO EM DINHEIRO. ART. 835, INC. I, DO CPC/2015. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO STJ, ATRAVÉS DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.112.942, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. A AUTORIZAÇÃO DA MEDIDA NÃO CARACTERIZA CONDUTA SUBSUMIDA NO ART. 36 DA LEI Nº 13.869/2019 (NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE). PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 53564412720238217000 OUTRA, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Data de Julgamento: 29/02/2024, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 29/02/2024) 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de FISCHER CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 28.316.276/0001-00), T FISCHER DIAS ESTRUTURA METALICA (CNPJ: 42.611.894/0001-04) e THIAGO FISCHER DIAS (CPF: 941.464.110-68), no valor de R$ 323.581,22 via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Conforme verificado do extrato que ora se junta nos autos, não houve êxito na busca de valores. 4. Por conseguinte, defiro a pesquisa on line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema RENAJUD, compatível com o valor do crédito em execução. Se exitoso o bloqueio de veículos, determino seja feita restrição virtual no órgão de trânsito correspondente, vinculando-o a este processo, com vistas à parte credora para se pronunciar em 05 dias. 4.1. Se aceito o bem constritado, penhore-se, mediante termo nos autos, intimando-se a parte executada, inclusive acerca do seu encargo como depositário judicial, ressalvada a possibilidade, justificadamente, de o bem ser entregue a parte exequente sob a mesma responsabilidade, qual seja, depositário judicial, na forma do art. 840, § 2º do CPC. 4.2. Em se tratando de execução judicial, aplicam-se à espécie, por força no art. 711, parágrafo único do CPC. 4.3. Sobre a avaliação, digam as partes em 10 dias, sobretudo a credora se pretende adjudicação ou indicando desde logo a forma de alienação pretendida. 4.4. Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que foi indicada. 5. Após, prossiga a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de extinção. 6. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

12/10/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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