Execução de Título Extrajudicial 1025608-59.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025608-59.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1025608-59.2021.8.11.0003. EXEQUENTE: MAGALI APOLONIA MAZZONI LOPES - ME. EXECUTADO: ADRIANO DE SOUZA SANTOS (PESSOA JURÍDICA). Vistos. Analisando os termos do petitório de (id.192076637) e da certidão de (id.216832204), DEFIRO o levantamento dos valores penhorados no (id.190301688 a id.190302999), com suas devidas correções, em favor do exequente, expedindo-se o competente alvará judicial. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte exequente, para no prazo de 5 (cinco dias), requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 15:21

Decurso de Prazo

16/12/2025, 03:08

Publicação

04/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito nos autos.

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento

02/12/2025, 13:52

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:50

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:16

Publicação

07/09/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGALI APOLONIA MAZZONI LOPES - ME ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: JULIA REMOLI DE SOUZA LOPES - SP425975 POLO PASSIVO: EXECUTADO: ADRIANO DE SOUZA SANTOS 03278195108 PESSOA INTIMADA: ADRIANO DE SOUZA SANTOS 03278195108 RUA SÃO SEBASTIÃO, 353, JARDIM IGUASSU II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78730-372 (atualmente em lugar incerto e não sabido) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido deste Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do término do prazo deste edital, manifestar-se sobre a penhora on-line de valores em contas bancárias efetivada nos autos, podendo, em consonância com o disposto no artigo 854, § 2º e § 3º do Código de Processo Civil, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme despacho, e eventuais documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. VALOR PENHORADO: R$ 836,80 (oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis/MT, 3 de setembro de 2025. PARA VISUALIZAR A DECISÃO E A CONSTRIÇÃO REALIZADA NO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102115442007900000066465843 Decisão Decisão 25041110131934200000174521879 Decisão Decisão 25041110131934200000174521879 Receita Federal - Empresário individual - 1025608 Documento de comprovação 25041110131965400000174523583 Certidão de Impossibilidade de Protocolo - 1025608 Documento de comprovação 25041110131980200000174523584 Recibo - Bloqueio de Valores - 1025608 Documento de comprovação 25041110131996000000174523586 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [1] Documento de comprovação 25041110132010100000177042356 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [2] Documento de comprovação 25041110132024800000177042353 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [3] Documento de comprovação 25041110132039800000177042354 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [4] Documento de comprovação 25041110132054400000177042362 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [5] Documento de comprovação 25041110132069400000177042363 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [6] Documento de comprovação 25041110132084500000177042366 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [7] Documento de comprovação 25041110132098100000177042367 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por Servidor(a) Autorizado(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON-LINE DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1025608-59.2021.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 2.394,54 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO:

Expedição de documento

03/09/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:55

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:15

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGALI APOLONIA MAZZONI LOPES - ME ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: JULIA REMOLI DE SOUZA LOPES - SP425975 POLO PASSIVO: EXECUTADO: ADRIANO DE SOUZA SANTOS 03278195108 PESSOA INTIMADA: ADRIANO DE SOUZA SANTOS 03278195108 RUA SÃO SEBASTIÃO, 353, JARDIM IGUASSU II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78730-372 (atualmente em lugar incerto e não sabido) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido deste Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do término do prazo deste edital, manifestar-se sobre a penhora on-line de valores em contas bancárias efetivada nos autos, podendo, em consonância com o disposto no artigo 854, § 2º e § 3º do Código de Processo Civil, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme despacho, e eventuais documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. VALOR PENHORADO: R$ 836,80 (oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis/MT, 3 de setembro de 2025. PARA VISUALIZAR A DECISÃO E A CONSTRIÇÃO REALIZADA NO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102115442007900000066465843 Decisão Decisão 25041110131934200000174521879 Decisão Decisão 25041110131934200000174521879 Receita Federal - Empresário individual - 1025608 Documento de comprovação 25041110131965400000174523583 Certidão de Impossibilidade de Protocolo - 1025608 Documento de comprovação 25041110131980200000174523584 Recibo - Bloqueio de Valores - 1025608 Documento de comprovação 25041110131996000000174523586 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [1] Documento de comprovação 25041110132010100000177042356 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [2] Documento de comprovação 25041110132024800000177042353 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [3] Documento de comprovação 25041110132039800000177042354 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [4] Documento de comprovação 25041110132054400000177042362 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [5] Documento de comprovação 25041110132069400000177042363 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [6] Documento de comprovação 25041110132084500000177042366 Recibo - Bloqueio de valores [Transferência] - 1025608 [7] Documento de comprovação 25041110132098100000177042367 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por Servidor(a) Autorizado(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON-LINE DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1025608-59.2021.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 2.394,54 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO:

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Magali Apolonia Mazzoni Lopes - Me. Executado: Adriano de Souza Santos. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1025608-59.2021.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Preambularmente, consigne-se que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório retro, em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome da parte executada, bem como, do empresário individual, no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’). Todavia, ressalto que ao realizar a inclusão dos dados do executado, Adriano de Souza Santos (ME) – CNPJ/MF nº35.964.795/0001-32, junto ao sistema “Sisbajud”, fora constatado que este não possui vínculo com as instituições financeiras, razão pela qual, não fora possível efetuar a penhora on-line junto ao aludido sistema, conforme certidão de impossibilidade de protocolo em anexo. Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 19 de março de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1025608-59.2021.8.11.0003. Vistos, etc. Nesta data fora efetuada a transferência do valor bloqueado, para a Conta Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sobre os documentos fornecidos pelo convênio “Sisbajud”, manifestem-se as partes, no prazo de (5) cinco dias, em consonância com o disposto no artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil. Vindo aos autos, conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 11 de abril de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1025608-59.2021.8.11.0003 Valor da causa: R$ 2.394,54 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: MAGALI APOLONIA MAZZONI LOPES - ME Endereço: FAUSTINO RIBEIRO, 26, CENTRO, AGUDOS - SP - CEP: 17120-000 POLO PASSIVO: Nome: ADRIANO DE SOUZA SANTOS 03278195108 Endereço: RUA SÃO SEBASTIÃO, 353, JARDIM IGUASSU II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78730-372 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado do fim da dilação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 2.394,54, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: "O executado efetuou a compra de 1.009 (um mil e nove) panos de prato, 518 (quinhentos e dezoito) potes plásticos redondos e 506 (quinhentos e seis) saladeiras, todos para brindes, da exequente, conforme a seguinte nota fiscal e respectivas duplicatas: - NF-e n. 000.011.647 - Série 001 – Data: 22/05/2020; - Duplicata n. 11.647/1 - Valor R$ 865,37 – Vencimento: 21/06/2020; - Duplicata n. 11.647/2 - Valor R$ 865,37 - Vencimento 06/07/2020; - Duplicata n. 11.647/3 – Valor R$ 865,36 – Vencimento: 21/07/2020. Uma vez que o Executado não efetuou o pagamento das duplicatas nº 11.647/2 e nº 11.647/3 nas datas dos vencimentos e as várias tentativas feitas pela Exequente de recebimento dos valores mostraram-se frustradas, os referidos títulos foram devidamente protestados. Atualmente o débito dos Executados importa em R$ 2.394,54 (dois mil e trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)". DECISÃO: "Vistos, etc. Considerando que infrutífera a tentativa de citação, no endereço obtido pela pesquisa realizada, via Sistema “Infojud”, consoante certidão negativa, acostada aos autos no (Id.113466552), bem como, ponderando o teor do petitório de (Id.129247840), hei por bem deferir o pedido e, via de consequência, determino a citação da parte executada por edital, com fulcro no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo do edital é de (30) trinta dias e, uma vez decorrido, determino à Serventia que providencie a publicação do edital, na rede mundial de computadores, no sítio do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), na forma do disposto no inciso II, do artigo 257, do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, o que deverá ser certificado e, em caso de inércia do executado, nomeio, desde já, Curador Especial, o Defensor Público, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, com fulcro no inciso II e no parágrafo único do artigo 72, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos, dê-se vista à parte exequente, para manifestação em (10) dez dias, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 01º de novembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil do término da dilação do edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EVANDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR, digitei. RONDONÓPOLIS, 23 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/01/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito nos autos.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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